“INTERVENÇÃO MILITAR”: porque temos de combater com todas as forças a pregação deste absurdo?


“INTERVENÇÃO MILITAR!” Este é o brado frequente e cada vez maior que se ouve nas marchas espontâneas em apoio à greve dos camioneiros, bem como nas postangens de facebook e whats app, nas mesas de buteco e nos fuxicos da esquina.

O que pretendem afinal os defensores iludidos ou mal intencionados de tal cretinice?

Entregar nossas vidas nas mãos de um general treinado para comandar homens em morticínio, que passou a vida na caserna a dar ordens peremptórias e receber continências como se fosse um deus, que só sabe impor a velha disciplina da tirania inquestionável em nome do simples cumprimento de ordens? Abdicar da administração comum de nossas vidas que, para o bem ou para mal, só a nos pertence para uma classe de homens treinados para matar em nome do poder, que se julgam acima de tudo e de todos por possuírem legalmente o monopólio do uso da violência armada com armamento pesado contra a agressão externa, não lhes cabendo voltá-la contra o povo do país?

Se algum maluco acha legítimo e pretende, diante da falência do Estado representativo, a entrega do destino coletivo do Brasil a algum “pai tutelar” por que não clama pela entrega do poder a um “ungido e iluminado” proprietário de uma rede mundial de “igrejas” destas cuja enorme renda se sustenta do estelionato religioso sobre o desamparo emocional e econômico de seus fiéis ou às famílias dos maiores acionistas das grandes multinacionais que nos exploram?

Seria tão absurdo e coerente quanto entronizar no Palácio do Planalto novamente a milicada!

A quartelada de 1º de abril de 1964 foi um golpe atroz tramado pelos próprios americanos em conluio com latifundiários, burgueses e lacaios de multinacionais para derrubar um governo que pretendia garantir um mínimo de dignidade ao povo trabalhador. Golpe responsável pelo modelo econômico e a política de mídia e cultura que nos legou o Brasil da violência, da miséria e ignorância que desde então vivemos!

Não existe ditadura soft muito menos milicos comprometidos com os interesses do povo trabalhador.

De resto, a gestão dos interesses nacionais pertence à sociedade em si e não a nenhuma categoria detentora do monopólio do uso da violência.

Não existe tutor legítimo sobre uma sociedade inteira , esteja ou não o Estado formal carcomido.

Nunca é demais lembrar aos iluminados defensores do golpe o conteúdo que (ainda que não plenamente vigente em razão da ditadura informal do sr. Temer)  continua formalmente inscrito e válido no início do primeiro artigo da Constituição Federal:
TODO PODER EMANA DO POVO!

Ubirajara Passos

 

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Julgamento do habeas corpus de Lula assanha a direita e escancara o caráter ditatorial do regime vigente


As declarações do comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, publicadas mo twiter ás vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, por mais que o Ministro da Defesa tente amenizá-las e (em flagrante contradição com o seu teor) negar a sua natureza intervencionista, não deixam dúvidas.

A afirmação (“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”), ao partir do comandante supremo de uma das três forças armadas, responsável pela integridade do território nacional e manutenção da ordem constitucional, pelo uso da força (cujo monopólio estatal é a garantia do poder político), é bastante grave. E passa muito longe do simples exercício da opinião por qualquer cidadão comum brasileiro, ainda mais quando repercute com apoios explícitos de generais da ativa (o general Paulo Chagas comentou explicitamente: “Caro Comandante, Amigo e líder receba a minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!”).

Fica bem claro no conteúdo da mensagem a intenção de “vigilância” do Exército sobre o resultado do julgamento, que, se favorável a Lula, estaria consagrando a “impunidade” na “opinião” do general, bem como a velha e absurda presunção dos militares brasileiros em julgaram-se árbitros da ordem constitucional, acima de tudo e de todos, com poderes para alterar à força os rumos políticos do país, como se o artigo primeiro da Constituição da República possuísse um parágrafo único, secreto (como os decretos de falcatrua e arbítrio da pretérita ditadura admirada pelo Jairzinho Capitão do Mato e seus miquinhos amestrados dos MBLs da vida), que excetuasse a soberania popular, fonte originária e suprema do Estado, na ordem legal formal, em prol dos “pais maiores tutelares da nação, de uniforme camuflado e espada na cintura”, consagrando um poder que ninguém nem nada lhes atribuiu.

A conclusão lógica direta é que parece haver sim a intenção (nada velada) de intimidar a Suprema Corte de Justiça para garantir a prisão e o afastamento do jogo eleitoral justamente do candidato a Presidente da República mais cotado pelas pesquisas!

Não nutro a menor simpatia pelo Inácio, já publiquei neste blog as maiores críticas ao seu governo e à Dilma,  desde 2006, mas a verdade pura e simples é que cada dia fica mais claro que o golpe paraguaio que a depôs, num impeachment falcatrua, não foi nenhuma brincadeirinha e que a quadrilha de usurpadores (que governa contra a vontade da grande maioria, tal é a rejeição popular do Michelzinho, e sem prestar contas a  ninguém, sequer se preocupando em disfarçar sua natureza explicitamente corrupta) NÃO PERMITIRÁ QUE LULA, NEM QUALQUER CANDIDATO CONTRÁRIO ÀS REFORMAS ESCRAVISTAS PARA CUJA CONSECUÇÃO FOI DADO O GOLPE (com a revogação da CLT, já feita, e a extinção prática da aposentadoria pretendida) SE ELEJAM E DESFAÇAM A SACANAGEM SOCIAL PERPETRADA PELA ATUAL DITADURA, SERVIL AOS INTERESSES ESCRAVISTAS CADA VEZ MAIS ÁVIDOS DO GRANDE CAPITAL INTERNACIONAL!

Se ainda vivemos num ambiente de relativa liberdade de expressão e militância (apesar das execuções cada vez mais explícitas, como no recente caso da vereadora carioca do PSOL, Marielli Franco), no momento em que se tornar inviável a manutenção do programa ditatorial neo-liberal de Michelzinho e seus comparsas sem o uso explícito da força e o fechamento concreto do regime político, ninguém tenha dúvidas, agora, de que a “intervenção militar” (leia-se o GOLPE) não se limitará à ação acanhada (mas mesmo assim, violenta e abstrusa) nas favelas cariocas, em nome da crise da segurança pública.  E os tanques estarão na rua, secundados pelos fanáticos da nova extrema direita, prontos para esmagar a ação e a própria opinião de quem quer que tenha o desplante de exigir um mínimo de dignidade para  a sofrida massa de trabalhadores brasileiros, definitivamente alijada de quaisquer direitos legais com a verdadeira revogação da lei áurea praticada na reforma escravista das leis trabalhistas no ano passado.

Neste cenário, as eleições de outubro, ainda que se realizem, são mera formalidade, cujo resultado ninguém poderá garantir venha ser respeitado, caso contrarie a minoria apaniguada do país, ou os próprios interesses financeiras da quadrilha governante, depois do golpe parlamentar de 2016, cujo caráter ditatorial torna-se cada vez mais explícito.

O impasse é tal que somente a Revolução popular e libertária, forjada na vontade e na consciência dos que sustentam, com enorme sacrifício e nenhuma recompensa, os privilégios da  classe dominante e seus lacaios políticos, poderá nos conduzir a outro caminho que não o da perpetuação, mediante o arbítrio mais ominoso, deste sacrifício por outras tantas décadas quanto aquelas decorridas desde o golpe de 1964.

Ubirajara Passos

 

 

 

 

2 de abril de 1964: a Ata do golpe que violentou o Brasil


No fatídico outono de 1964, a luta popular, dos partidos de esquerda aos sindicatos e ao movimento estudantil, atingia um auge de  conscientização e mobilização não superados até hoje, que nos aproximava da possibilidade concreta de estabelecimento de uma nação com um mínimo de decência e justiça social, em que a sofrida e auto-sacrificada  massa de trabalhadores do país (que, ao contrário da surrada e repetitiva pregação da direita, hoje pendurada novamente nos lábios dos neo-fascistas admiradores do Jairzinho Capitão do Mato, não constituem uma malta de malandros, preguiçosos e vigaristas) pudesse gozar dos frutos de seu trabalho, ao invés de vê-los drenados para a elite do grande capital internacional e seus gerentões e lacaios nacionais em geral.

Os estafetas políticos do latifúndio e do grande capital, apoiados pelo próprio governo yankee, desfeririam, entretanto, o golpe midiático-millitar que interrompeu  este processo,violentando definitivamente o Brasil e nos legando a miséria e a violência potencializada ao nível do capitalismo globalizado da alta concentração urbana e da grande indigência física e mental, manipulada mentalmente todo dia em frente às telas eletrônicas (da TV de sinal analógico, recentemente obselota aos smarts fones).

O que pouco se divulga, entretanto é que, ao contrário do clássico debate, o golpe efetivamente não se deu nem no dia 31 de março (data em que o “vaca fardada” (General Olímpio Mourão) iniciou sua quartelada, até então folclórica (composta de recrutas imberbes, que sairiam correndo ao menor bombardeio aéreo), nem no sintomático primeiro de abril, dia dos bobos e da mentira, quando, tomado o forte Copabacana pelas forças golpistas (agora igualmente integradas pelo I e II exércitos, sedidados no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente), Jango viu-se forçado a abandonar o Palácio das Laranjeiras, na ex-capital da República, voando para Brasília e, sem qualquer apoio militar lá, seguiu para Porto Alegre, onde se chegaria, num voo longo e atabalhoado, na madrugada do dia seguinte, decidindo-se a não resistir, viajando para sua estância em São Borja e de lá seguindo para o exílio no Uruguai, dias depois.

Embora contando com o aparato e as manobras das forças militares fascistas (contra as quais, pela própria indecisão de Jango, não se disparou um único tiro), efetivamente o golpe foi desfechado e “legalizado” em reunião do Congresso Nacional, iniciada no final da noite do dia da mentira e terminada já na madrugada de 2 de abril, data em que um parlamento composto majoritariamente por latifundiários e paus mandados de coronéis sertanejos e do grande capital econômico e financeiro nacional e internacional, rasgou, contra todos os regimentos e normas vigentes, a Constituição de 1946, então vigente, declarando, arbritrariamente e ao arrepio de qualquer norma, por exclusiva iniciativa da presidência do Senado,  exercida por Auro de Moura Andrade, como vaga a presidência da República (em contraponto absurdo à realidade efetiva, pois Jango apenas se deslocara da capital federal para a de seu Estado natal, o Rio Grande do Sul, acompanhado de parte de seus ministros)  e empossando, logo, o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli, como já havia ocorrido na tentativa de golpe, abortado pelo movimento da Legalidade, liderado por Leonel Brizola, em agosto-setembro de 1961.

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A ata da reunião conjunta do Congresso Nacional (senado e câmara federal), daquela data, abaixo transcrita, a partir de exemplar arquivado na Biblioteca do STF do Diário do Congresso, aqui reproduzido,  não deixa dúvidas:

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

ANO XIX – N.º 2            CAPITAL FEDERAL          SEXTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 1964


CONGRESSO NACIONAL

ATA DA 2.ª SESSÃO CONJUNTA, EM 2 DE ABRIL DE 1964, 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 5.ª LEGISLATURA.

PRESIDÊNCIA DO SR. MOURA ANDRADE.

Às 2 horas e 40 minutos acham-se presentes os Srs. Senadores:

Adalberto Sena Josaphat Marinho
Oscar Passos Jefferson de Aguiar
Vivaldo Lima Eurico Rezende
Edmundo Levy Raul Giuberti
Arthur Virgilio Aarão Steinbruch
Zacharias de Assumpção Aurélio Viana
Joaquim Parente Nogueira da Gama
Wilson Gonçalves Padre Calazans
Ruy Carneiro Moura Andrade
Argemiro de Figueiredo José Feliciano
João Agripino Lopes da Costa
Heribaldo Vieira Bezerra Neto
Júlio Leite Adolpho Franco
Leite Neto Guido Mondin
Daniel Krieger  

e os Srs. Deputados:

Altino Machado Manoel Taveira
Armando Leite Milton Reis
Geraldo Mesquita Nogueira de Rezende
Jorge Kalume Olavo Costa
Mário Moja Ormeo Botelho
Ruy Lino Ozanam Coelho
Valério Magalhães Padre Nobre
Almino Afonso Pais de Almeida
Djalma Passos Pinheiro Chagas
João Veiga Renato Azeredo
Paulo Coelho Rondon Pacheco
Armando Corrêa

Tancredo Neves

Gabriel Hermes Teófilo Pires
Stélio Maroja Último de Carvalho
Waldemar Guimarães Walter Passos
Clodomir Milet Afrânio de Oliveira
Eurico Ribeiro Alceu de Carvalho
Henrique La Rocque Aniz Dadra
José Burnett Arnaldo Cerdeira
José Rios Broca Filho
Lister Caldas Carvalho Sobrinho
Luiz Coelho Celso Amaral
Luiz Fernando Dervide Alegretti
Mattos Carvalho Franco Montoro
José Sarnei Hélcio Maghenzani
Chagas Rodrigues Henrique Tuner
Dyrno Pires Levy Tavares
Ezequias Costa Luiz Francisco
Heitor Cavalcante Mauricio Goulart
João Mendes Olimpio Pacheco Chaves
Moura Santos Padre Godinho
Adahil Barreto Paulo de Tarso
Costa Lima Plínio Sampaio
Dias Macedo Ranieri Mazzilli
Edilson Melo Távora Rogê Ferreira
Esmerino Arruda Teófilo Andrade
Francisco Adeodato Alfredo Nasser
Leão Sampaio Anísio Rocha
Martins Rodrigues Benedito Vaz
Moreira da Rocha Castro Costa
Moysés Pimentel Geraldo de Pina
Odilon Ribeiro Coutinho Jales Machado
Humberto Lucena Ludovico de Almeida
Jandui Carneiro Rezende Monteiro
Raul de Góes Edson Garcia
Teotônio Neto Philadelfo Garcia
Aide Sampaio Ponce de Arruda
Costa Cavalcanti Rachid Mamed
Francisco Julião Wilson Martins
Pereira Lúcio Antônio Baby
Lourival Batista Emílio Gomes
Fernando Santana Fernando Gomes
Gastão Pedreira Ivan Luz
Henrique Lima Jorge Curi
Josaphat Borges José Richa
Luna Freire Lyrio Bertoli
Oscar Cardoso Maia Neto
Régis Pacheco Miguel Buffara
Ruy Santos Moysés Santos
Teódulo de Albuquerque Petrônio Fernal
Tourinho Dantas Renato Celidônio
Vasco Filho Albino Zeni
Wilson Falcão Antônio Almeida
Dirceu Cardoso Aroldo Carvalho
Dulcino Monteiro Carneiro de Loyola
Ramon Oliveira Netto Diomicio de Freitas
Raymundo de Andrade Doutel de Andrade
Afonso Celso Laerte Vieira
Ario Theodoro Lenoir Vargas
Augusto de Gregório Paulo Macarini
Bocayuva Cunha Ary Alcântara
Daso Coimbra Brito Velho
Paiva Muniz Cesar Prieto
Pereira Nunes Cid Furtado
Roberto Saturnino Clay de Araújo
Adauto Cardoso Clovis Pestana
Aliomar Baleeiro Daniel Faraco
Amaral Neto Euclides Triches
Benedito Cerqueira Floriano Paixão
Guerreiro Ramos Jairo Brum
Juarez Távora Lauro Leitão
Marco Antônio Luciano Machado
Nelson Carneiro Milton Dutra
Rubens Berardo Perachi Barcelos
Sérgio Magalhães Rubens Alves
Abel Rafael Tarso Dutra
Bilac Pinto Temperani Pereira
Carlos Murilo Janary Nunes
Celso Passos Gilberto  Mestrinho
Dnar Mendes  
Elias Carmo
João Herculino
José Aparecido
Manoel de Almeida  

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O SR. PRESIDENTE:

As listas de presença acusam o comparecimento de 29 Srs. Senadores e 183 Deputados, num total de 212 Srs. Congressistas. Havendo número legal, declaro aberta a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Esta sessão conjunta do Congresso foi convocada a fim de que a Presidência pudesse fazer uma comunicação e uma declaração. Passo a anunciá-las.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Sr. Presidente, peço a palavra…

O SR. PRESIDENTE:

A presidência não pode ser interrompida. Darei a palavra a V. Exa. depois de encerrada a exposição…

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Pedi antes a palavra

O SR. PRESIDENTE:

Não é possível. Antes de colocar o têma não pode V. Exa. suscitar questão de ordem.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

O Governador do Estado do Rio de Janeiro foi preso por oficiais da Marinha…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

(Fazendo soar as campainhas) – Atenção senhores deputados…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

Peço licença ao deputado Bocayuva Cunha. Não posso permitir que S. Exa. prosssiga numa questão de ordem que não diz respeito à ordem dos trabalhos da Casa.

O assunto que S. Exa. traz ao conhecimento da Casa é matéria para deliberação…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:
(Fazendo soar as campainhas) – Atenção, Srs. Deputados, serei forçado a suspender a sessão até quando a calma volte ao Plenário para que esta Presidência possa cumprir o seu dever de fazer a declaração e a comunicação que lhe cabe formular nesta hora angustiosa da vida brasileira. Está suspensa a sessão.

Suspende-se a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Está reaberta a sessão. Comunico que o Sr.João Goulart deixou, por fôrça dos notórios acontecimentos de que a Nação é conhecedora, o Govêno da República.
(Aplausos prolongados. Protestos. Tumulto)

Sôbre a Mesa Ofício do Senhor Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúbica, que será lido pelo Sr. 1.º Secretário.

É lido o seguinte

OFÍCIO

Brasília, 2 de abril de 1964
Senhor Presidente,

O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar Vossa Excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, investindo-o na chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com o seu ministério.

Atenciosamente – Darcy Ribeiro, Chefe do Gabinete Civil.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES

Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, baseado no regimento comum…

O SR. PRESIDENTE:

Tem a palavra o nobre Congressista Sérgio Magalhães.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, minha questão de ordem, como disse, se baseia no Regimento Comum, cujo artigo 1.º estabelece que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados reunir-se-ão em sessão conjunta para:

I – Inaugurara sessão legislativa
II – Elaborar ou reformar o Regimento Comum

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III – Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da Republica

IV – Deliberar sobre veto aposto pelo Presidente da República nos casos do § 1.º do art. 70 da Constituição.

Nessas condições, Sr. Presidente, não vejo como enquadrar no Regimento Comum a convocação que V. Exa. fez com o fim de que o Congresso ouvisse uma comunicação. Essa comunicação é, portanto, anti-regimental, como anti-regimental é, em conseqüência, a convocação do Congresso para ouvi-la.
(Apoiados e não apoiados.)

O SR.  PRESIDENTE:

Em 1961 V. Exa. não entendeu desta forma. V. Exa. presidia, então, a Câmara dos Deputados…
(Palmas prolongadas. Muito bem, bem. Não apoiados. Tumulto)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

Sr. Presidente, peço a palavra para outra questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE:

V. Exa. tem a palavra.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) – De conformidade com os regimentos, não só da Câmara e do Senado, mas também com o Regimento Comum, uma vez proposta a questão de ordem é obrigatório do Presidente respondê-la de forma conclusiva. (Aplausos e não apoiados) 

Não pode V. Exa. invocar quaisquer êrros que tenham sido cometidos no passao para fugir à resposta à nossa questão de ordem que, por acaso se baseia precisamente no art. 1.º  do Regimento Comum.

Responda V. Exa. à questão de ordem para merecer o respeito dos congresssistas. (Apoiados e não apoiados. Protestos veementes)

O SR. PRESIDENTE:

Desrespeito é o que ocorre quando o ímpeto do parlamentar que discorda do pronunciamento da Mesa interrompe a resposta à questão de ordem. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos e não apoiados)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

É a Mesa que não se respeita!

O SR. PRESIDENTE:

A resposta a esta questão de ordem está não apenas no Regimento como nos fatos. Em 1961, para tomar conhecimento de situação gravíssima ocorrida na vida brasileira, o Congresso Nacional se reuniu seguidamente, permaneceu mesmo em sessões permanentes das duas Casas porque assuntos desta natureza só podem ser apreciados pelas duas Casas reunidas. (Palmas prolongadas. Protestos)

A Presidência deve concluir a sua comunicação.

O Sr. Presidente deixou a sede do Govêrno (Protestos. Palmas alongadas)… Deixou a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o Chefe do Estado permaneça à frente do seu Govêrno. (Apoiados. Muito bem)

O Sr. Presidente da República abandonou o Govêrno. (Aplausos calorosos. Tumulto. Soam insistentemente as campainhas).

O SR. PRESIDENTE:

A acefalia continua. Há necessidade de que o Congresso Nacional,  como poder civil, imediatamente tome a atitude que lhe cabe, nos têrmos da Constituiçao, (Palmas. Protestos), para o fim de restaurar, na pátria conturbada, a autoridade do Govêrno, a existência do Govêrno. Não podemos permitir que o Brasil fique sem Govêrno, abandonado. (Palmas. Tumulto)

Recai sobre a Mesa a responsabilidade pela sorte da população do Brasil em pêso.

Assim sendo declaro vaga a Presidência da República (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos) e, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, investido no cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Ranieri Mazzilli. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos)

O SR. PRESIDENTE:

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às 3 horas.


Nas palavras de Flávio Tavares (1964, O Golpe – 1.ª edição, L & PM- Porto Alegre, 2014), “Auro desliga os microfones, levanta-se e sai em meio a berros de protesto ou palmas e hurras de triunfo. O deputado trabalhista Zaire Nunes Pereira, do Rio Grande do Sul, corre para esbofeteá-lo aos gritos de ‘cretino misitificador da lei’, mas não chega a alcançá-lo. Em ambos os lados, o espanto é geral. Tudo foi tão rápido que até os que aplaudem estão perplexos. Satisfeitos, mas atônitos. Revolta e alegria sealternam por aquela insólita ‘declaração de vacância do mais alto cargo do país, em que nada foi debatido ou discutido e tudo se consumou em poucas frases imperativas. (…)

Em tropel, todos saem do plenário (…) O grupo caminha em direção ao Palácio do Planalto. (…) Metralhadora em punho, os soldados da guarda presidencial impedem a invasão pela porta principal, que está fechada. (…) Ranieri Mazzilli (…) está chegando nesse momento em automóvel, com três ou quatro capangas. Todo o grupo entra pelos fundos, pela garagem sem elevador e sem iluminação. Acendem fósoforos ou isqueiros e sobem a escada.

São 3 h 25 min e agora será a posse. Alguém, no entanto, lembra um detalhe fundamental: falta um general. Sem general que avalize a posse do novo presidente, não pode haver posse nem haverá novo presidente. (grifo nosso, assim como os da ata). Alguns senadores e deputados saem em busca de um general e entram no gabinete de Darcy Ribeiro. O general Nicolau Fico está lá, ao lado do chefe da Casa Civil, mas pensa também como Darcy, que dedo em riste lhes grita:

– Isto é um esbulho, uma usurpação. Vocês são uns usurpadores. Retirem-se daqui!

E os senadores e deputados se retiram. Estão apenas à procura de um general.

Finalmente, por volta das 4 horas, chega o general André Fernandes, chefe do gabinete do Ministro da Guerra em Brasília. Até aqui exercia cargo burocrático, quase sem função, mas agora é a figura central, mimoseada por todos. E Mazzili (que em instantes será presidente) lhe antecipa,em voz alta:

– Já está nomeado chefe da Casa Militar da Presidência da República!

(…) Pascoal Ranieri Mazzilli, paulista de Caconde, é investido no cargo de presidente da República pelos três homens que o ladeiam na escrivaninha presidencial  – o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Congresso e o general com cargo burocrático, mas que, em verdade, preside tudo e a todos eles. (…)

Robert Bentley é o único que se esquiva e sai. Ao lado do gabinete presidencial, encontra um telefone e liga para o escritório da Embaixada dos EUA em Brasília.

– Estávamos em linha aberta para o Rio e o Rio com linha aberta para Washington, e relatei em detalhes o que tinha ocorrido. Perguntaram-me se tudo fora feito de acordo com a lei e eu disse que não tinha condições de julgar, mas achava que sim, pois até o presidente do Supremo Tribunal Federal estava presente. Aí me disseram: ‘Vamos, então, reconhecer o novo governo. O que você acha?’ Repliquei: ‘Quem sou eu para poder decidir!’. E, de lá, voltaram a me dizer: ‘OK. Então vamos reconhecer. Vá dormir’. E eu fui dormir e só me acordei doze horas depois – rememerou Robert Bentley (…). Tinha, então, 24 , anos de idade, e Brasília, onde estava desde o final de 1962, era seu primeiro posto diplomático no exterior.”


Assim é que, a moda de salteadores, em plena madrugada os parlamentares lambe-cu do fascismo local e do imperialismo yankee impuseram as espúrias formalidades para institucionalizar a deposição de Jango e, numa eleição falcatrua, 9 dias depois, um Congresso expurgado pelo Ato Institucional n.º 1 da Junta Militar (Costa e Silva, Rademaker e Correa de Melo), entronizará no poder o primeiro ditador formal (Humberto de Alencar Castelo Branco) de uma noite que vigorará por 21 anos, cuja penumbra ainda paira sobre o Brasil em nossos dias, desde 2016 mais escura, e ameaça transformar-se em plena madrugada sem luar, novamente, sob as pedradas, uivos e tiros do fascismo tradicional renascido e ululante dos MBLs e bolsonaretes da hora.

Ubirajara Passos

 

 

 

Jair Bolsonaro: a palhaçada que pode se tornar trágica!


Era uma vez um militar de baixa patente. Seu país passava por uma terrível crise econômica e por uma trágica situação política. Os partidos, fossem eles da esquerda, há pouco apeada do poder, fossem da direita, não davam conta dela e a violência campeava sem controle, pelo menos esta era a visão de boa parte das pessoas comuns, de trabalho mal remunerado e padrão de vida aviltado, que viviam a humilhação do poder aquisitivo rebaixado apesar da “seriedade e do empenho com que se dedicavam às suas nobres funções”.

O militar era um sujeito medíocre, de mentalidade retrógrada, o típico defensor dos “valores tradicionais da família e da pátria”. Saudoso da glória pretérita, de uma Era de Ouro em que o tacão violento e impositivo dos generais, que ele admirava profundamente, providenciava a ordem e o progresso do Grande Império, tratando de calar e eliminar os perigosos elementos que o ameaçavam, assim como um pai de família severo é capaz das mais resolutas atitudes para a perfeita disciplina e retidão de conduta de sua prole. Ele sofria profundamente com a humilhação a que seu povo se encontrava submetido no presente e via nos elementos depravados, que ameaçavam a perfeita moral familiar do país, tentando inverter e subverter os papéis destinados a homens e mulheres, à pura raça branca e às famílias de berço nobre, destinadas a liderar o país, a raiz profunda das desgraças nacionais. Era necessário enquadrá-los, especialmente a gays, mulheres metidas a macho, membros de raças inferiores, e, sobretudo ao perigo vermelho vindo de fora, e, eliminá-los, mesmo, para que se restabelecesse a ordem da moral dos patriarcas e dos senhores de bem, de reto proceder e abençoada fortuna, e o país voltasse aos tempos dourados de grande império.

Ele sabia que o povo não confiava mais nos grandes políticos, todos eles corruptos, quando não manchados pela peste vermelha, e se colocava como alternativa ao povo, cujo sentimento de revolta raivosa diante da desordem ele comprendia perfeitamente.

Seus discursos e atitudes pareciam absurdos, desmesurados até para os mais conservadores, porém com algum senso de racionalidade. Mas ninguém acreditava nas suas bravatas de extermínio físico da ralé depravada, de repressão bestial e truculenta dos grupos que não costumavam se comportar de acordo com os rígidos ditames da velha moral patriarcal e “familiar” já há décadas um tanto desacreditada.

Algum que outro ativista ou pensador de esquerda vislumbrou a concretude perigosa de tais atitudes e propostas, mas ninguém levou a sério. Eram tão extremadas, beiravam tanto à insanidade, absurdamente violentas e insensatas que não passavam de puro folclore. Eram apenas palhaçadas, destinadas a chamar a atenção e conquistar o poder, o que dificilmente ocorreria. Era um louco inofensivo.

E assim, enquanto as diversas abordagens políticas tradicionais desconsideravam-no, ele foi ganhando a confiança das pessoas comuns, que, acossadas pelo quotidiano de miséria, precariedade e violência, e desamparadas frente ao discurso abobalhado dos políticos “sem atitude”,  passavam a ver, cada vez mais, nas bravatas absurdas, a solução para a “baderna” instaurada. Era preciso um governo forte, decicido e que pusesse fim à orgia que estabelecera-se com um governicho de ladrões, que fazia suas safadezas grossas à revelia do povo, e perigosos elementos subversivos no meio da massa que impediam a ordem de se restabelecer.

Um dia, de tanto espumar e esbravejar, providenciando através de seus discípulos, volta e meia, o corretivo do pau no lombo dos “transviados”, ele chegou ao poder. Era um perigo para a liberdade e os direitos básicos de convivência e civilidade consagrados aos mais simples cidadãos desde a derrocada do velho obscurantismo monárquico e religioso medieval. Mas aqueles que poderiam ter evitado sua ascenção continuavam a não levá-lo a sério. O poder corrompe, o dinheiro distorce e em pouquíssimo tempo o louco tirano seria seduzido por ele e se tornaria simplesmente mais um chefete corrupto e extravagante, igual aos demais. Não havia o que temer. Mesmo potenciais vítimas, como gays riquíssimos e de requintada extração não o temiam, pois se achavam, supunham, blindados por sua fortuna e posição.

Mas o louco não se deteve, cumpriu todas as suas promessas e transformou o país num enorme campo de concentração, economicamente viável e livre de bandidinhos chinelões, mas profundamente infeliz e sobressaltado permanentemente pelo temor do braço impiedoso e forte da nova ordem. Por pouco não fez do próprio mundo, pelo poder do Novo Império restaurado, uma nova prisão, pois mesmo as potências capitalistas tradicionais não haviam acreditado nas suas palhaçadas e demoraram a opor-se-lhe, enquanto ele ía tomando, um a um, os arredores do Império para a nova ordem disciplinadora, rígida, violenta e sublime e edificante, dos homens brancos agraciados pela divindade!

Seu nome, o do excêntrico redentor, não era, casualmente, Jair Bolsonaro, embora, ressalvado o contexto internacional, pudesse sê-lo, havendo um perfeito paralelo na história de ambos. Chamava-se Adolfo Hitler, e foram necessários seis anos de uma renhida guerra total para expulsar ,formal e temporariamente, o nazismo da face da Terra e, por um bom tempo, boa parte da Europa sofreu debaixo das botinas de sua negra tirania.

De sua nefanda história nos restou a advertência que parece estar sendo, mais uma vez, sublimemente desprezada, agora no Brasil: É PRECISO LEVAR A SÉRIO OS PALHAÇOS EXPLICITAMENTE PSICOPATAS E TRATAR DE IMPEDI-LOS, ANTES QUE O SEU INTENTO, APARENTEMENTE CÔMICO, MAS PROFUNDAMENTE ENRAIZADO NA FÚRIA AUTORITÁRIA SUBTERRÂNEA QUE AINDA HABITA O INTERIOR DO INDIVÍDUO MÉDIO, ESTABELEÇA A INFELIZ E IRREMEDIÁVEL TRAGÉDIA!

Ubirajara Passos

 

O que foi realmente a ditadura militar e o que pode significar a chegada de Bolsonaro e suas viúvas saudosistas ao poder


Resumo abaixo, de forma serena e irrefutável, e a partir de trechos de minhas respostas, em meu embate com bolsonaretes e fascistas amestrados de todo tipo, postados na discussão de facebook que originou meu comentário reproduzido na matéria anterior deste blog, o real significado da candidatura do führer Jair Bolsonaro e sua umbilical, e assumida, ligação com a mais nefasta das ditaduras da História do Brasil, responsável pela desgraça definitiva de nosso povo há 53 anos passados.

O golpe dos generais gorilas no primeiro de abril de 1964 fez-se contra um governo legítimo, que pretendia implantar reformas básicas que garantissem aos brasileiros viver com um mínimo de dignidade. Que pretendia fazer a reforma agrária, coibir a remessa de lucros (que ceifa as riquezas produzidas no Brasil) das multinacionais às suas matrizes, fazer a reforma urbana, coibindo a exploração imobiliária e possibilitando moradia digna à população, mas foi apeado por traidores do Brasil, aliados ao imperialismo americano, sob o pretexto cretino da “comunização” do país, exatamente o mesmo discurso dos saudosistas do regime agora reunidos em torno do senhor Bolsonaro!

Jango não foi deposto por ser “um corrupto, demagogo, comunista” (conforme o discurso descabelado do reacionarismo lacerdista), mas porque contrariou os latifundiários improdutivos e o capital internacional que nos escraviza, decretando a desapropriação de latifúndios às margens das rodovias federais e regulamentando a lei da remessa de lucros.

Defender a ditadura dos que o depuseram, atitude que é assumida claramente por Jair Bolsonaro e seus díscipulos é, portanto defender os interesses de uma elite internacional, e seus lacaios brasileiros, que são responsáveis pela miséria econômica e existencial do nosso povo. É uma opção logicamente defensável… desde que quem a professa seja um beneficiário de tais interesses, que continuaram plenamente hegemônicos (e não o “comunismo gramsciano” como berram com toda força os fanáticos) no período pós-redemocratização. O discurso da extrema direita, que procura identificar o PT com o “comunismo”, diante da realidade concreta dos fatos, é de uma irracionalidade que beira ao delírio e à paranoia, no mínimo. Assim como o de seus congêneres do período pré-golpe militar que viam “comunistas comedores de criancinha e matadores de velho pra fazer sabão” por todo canto e a qualquer pretexto.

Não é necessário acessar quaisquer fontes estrambóticas (como pretendem que se faça os discípulos de Bolsonaro) para saber que o discurso da “infiltração comunista” fazia parte da tática alarmista de lacerdistas e fascistas associados a CIA e ao grande capital americano para justificar o golpe implantar o regime sanguinário que permitiu a entrega total e final do Brasil nas mãos dos interesses transnacionais.

Assim como não é segredo para ninguém o apoio público de Prestes a Jango, que não fazia parte de nenhum esquema obscuro de intromissão soviética, e muito menos de qualquer conspiração para tomada do poder por seu partido. Já o mesmo não pode se dizer de Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros em relação aos Estados Unidos.

Bolsonaro não é apenas um admirador descarado, mas foi sim colaborador de uma ditadura. Até ontem era membro da agremiação política que a representava e seus pupilos políticos admitem defender o regime autoritário e se confessam explicitamente anti-comunistas. Tudo isto os identifica com as forças que infelicitaram este país em 1964 e os contrapõe claramente aos direitos civis e políticos básicos garantidos a qualquer cidadão mesmo nos regimes abertamente capitalistas, mas liberais, pós-revolução francesa.

Sua chegada ao poder significa, portanto, o retorno expresso da tirania, do arbítrio e do terror promovido pelo próprio Estado contra quem quer que não se submeta aos seus planos.

Isto é suficiente para qualquer pessoa com um mínimo de decência, dignidade e racionalidade, temer e combater Jair Bolsonaro, MBL e seus asseclas, cujo ímpeto incansável, falaz e intrigueiro, procura incessantemente desqualificar a revelação concreta de sua natureza e pendores, explorando a histeria anti-comunista, a insegurança diante da criminalidade alimentada pelo próprio sistema e os pendores autoritários e anti-prazer presentes ainda na estrutura psicológica profunda da grande maioria das pessoas comuns.

Este tipo de manipulação virulenta e insana tem nome: peste emocional.

E não há uivos histéricos, por mais ruidosos e convulsivos que sejam, que possam obscurecer a verdade racional, límpida e serena, quando expostos cruamente à luz do sol.

Ubirajara Passos

 

Quem, é, de fato, Jair Bolsonaro?


Comentário que postei hoje à noite no facebook, em matéria reproduzida pelo presidente estadual do PV do Rio Grande do Sul, ex-vereador de Gravataí,  Márcio Souza, na qual se noticia ter sido ele taxado de bandido por Carlos Bolsonaro (filho do personagem objeto desta crônica) em razão de ter alertado, em palestra na Escola Inácio Montanha, de Porto Alegre, o risco que correm os direitos civis, inclusive das mulheres, com a possível eleição do referido deputado para a Presidência da República:

Bolsonaro era até ontem do partido que sustentou a ditadura militar, homenageou o sanguinário torturador Brilhante Ustra ao votar pelo impeachment de Dilma e defende escancaradamente o autoritarismo nazista praticado pela milicada que derrubou um presidente eleito constitucionalmente, sob o pretexto do mais falso moralismo, para criar o Brasil da miséria e da violência que conhecemos hoje.

Isto é suficiente para temermos radicalmente sua eventual eleição, que representaria a tomada do poder pela peste emocional, furibunda e raivosa que sustentará os privilégios da elite infecunda e entreguista deste país pela via da violência fascista explícita, do amordaçamemto do pensamento e pela tirania da “disciplina” mais conservadora, odiosa, anti-prazer, anti-vida e anti-povo.

É apavorante ver como estas forças fingiam dormir, envergonhadas desde 1985, e agora se assanham como feras em plena luz do dia na defesa da ordem mais irracional e obscurantista possível, pré-revolução francesa e anti-iluminista.

A quem interessar possa, procure e leia “Psicologia de Massas do Fascismo”, do mestre Wilhelm Reich, e entenderá toda a extensão da projeção política da raiva furiosa gerada pelos organismos humanos reprimidos e encouraçados na velha repressão sexual instaurada há seis mil anos pela sociedade patriarcal, onde o senhor do lar tinha direito de propriedade, vida e morte sobre todos os membros da “família”, de esposa e filhos a servos e escravos!

 

Ubirajara Passos

 

 

Duplo soneto de um duplo despertar…


Mais um poema relegado ao “pó” da gaveta virtual, resgatado na faxina informática deste final de ano:

Duplo Soneto de um duplo despertar…

Desperta, camarada, que chegou a hora!
Em meio à escuridão das multidões ignorantes,
Ressurge a memória sepultada sob as toneladas
Da maledicência hipócrita e cruenta!

Agora sabemos que não era utopia,
Nem entusiasmo fantasista e inconsequente
Que ao sacrifício tantos arrastaram.

Se no Brasil a massa obreira, estuprada
Nos seus direitos de “viver em paz “,
Só desejava e foi interditada
Antes ainda que a jornada principiasse
No Chile, cada camarada
Experimentou concretamente um pouco
Da construção da nova vida em liberdade!

Nas duas pátrias um sono malsão
Faz prisioneiras as consciências desde então,
Mas uma brisa gélida e ligeira
Vai-se se impondo, suave e destemida.

No sul do sul do mundo a igualdade
Há de tornar a cada um digno e pleno
Porque iguais são os sofrimentos
E eles inspiram-na, revolta ensandecida e sagrada!

“Não sou apóstolo, não sou mártir”, nem profeta,
Sei “que a morte é melhor que a vida
Sem honra, sem dignidade, e sem glória”

Mas sei que em “cada gota do sangue” dos sacrificados
Pelo direito a uma vida humana,
Manteve-se e está frutifican
do em nossas consciências a “vibração sagrada”!

Gravataí, 7 de janeiro de 2013

Ubirajara Passos