Do sol e das nuvens…


Normalmente, eu estaria, e deveria, hoje estar analisando os aspectos políticos da eleição do Jairzinho Capitão do Mato para a Presidência da República, constatando o óbvio: que esta se constituiu na consagração, esperada e apoiada pelos promotores, do golpe de 2016, para continuidade das reformas (como já deixa claro o futuro ministro da Economia, ao afirmar, nesta segunda-feira que a “prioridade do plano econômico do futuro governo será a Reforma Previdenciária) cuja essência se resume a extinguir os últimos direitos trabalhistas, sociais e previdenciários legais garantidos à peonada, bem como a privatização e entrega definitiva do patrimônio nacional nas mãos da classe dominante internacional, sob cujo sádico prazer será sacrificado o rebanho de milhões de trabalhadores, sem direito, agora, sequer a reclamar, debaixo do pior tacão autoritário, intimidatório e repressor.

Mas, surpreendido pela incessante e trovejante onda de fogos de artifício no início da noite, quando, sem me dar por conta da hora, voltava de um passeio na pracinha próxima com a Isadora (que só fui entender que comemorava a desgraça nacional ao chegar em casa e saber de meu enteado que o resultado final das urnas já fora divulgado e não havia volta), me vi diante do abismo inevitável, que se sabe que poderia aparecer, mas não se quer acreditar esteja a nossa frente quando surge.

Nascido no inverno de 1965, fui criança, adolescente e jovem durante o regime entreguista e ditatorial inaugurado em 1964 e pude presenciar pessoalmente o clima de censura e repressão. Nunca esquecerei de um belo dia, em 1978,  em que me vi surpreendido, ao levantar da parede do quarto de meus pais um quadro do Padre Réus que se encontrava estranhamente afastado no prego que o segurava, e debaixo descobrir um quadro, cuja moldura encerrava um cartaz de campanha de Brizola a governador do Rio Grande do Sul em 1958, que meu pai escondera durante quatorze, por medo da repressão do DOPS. Ao questionar minha mãe sobre o personagem retratado, esta me disse, do alto de sua sabedoria de quem apenas passou pelas primeiras letras e as quatro operações aritméticas: “meu filho, este era um cara que defendia o trabalhador”. Não poderia haver definição mais perfeita e as circunstâncias deixavam claro até para um guri de treze anos as razões porque o quadro fora escondido e a natureza do regime político que forçava o fato. Era uma ditadura que fora estabelecido contra o povo, a grande maioria que sua ingloriamente todo dia para manter o Brasil andando e a quem quer que opusesse a este massacre reservava a tortura, a morte e o desaparecimento.

E hoje pela manhã me vi envolto pelos sentimentos que expressei, quase literalmente, a uma amiga e companheira de militância política e sindical, nas palavras seguintes, ao lhe agradecer uma mensagem pelo dia do abraço, e que dizem todo o possível neste momento.

Estou perplexo e ainda em estado de choque. Apesar de manter a postura radical e revolucionária nos posts do facebook, sinto medo e um imenso nojo.

Sei que, pelo menos nos primeiros tempos, não iremos parar no pau-de-arara, mas temo justamente o que mais me enoja: a reação histérica e furibunda dos fanáticos, muitos próximos, como parentes e colegas, que, diante de nossa menor crítica, só sabem esbravejar (ou se não o fazem nos termos exatos, deixam perfeitamente implícito  o pensamento) como se estivessem vendo o próprio diabo na frente, coisas como “petista imundo, ateu imoral, comunista!”,  e parecem estar dispostos a avançar de porrete sobre nós, no seu ímpeto de caça às bruxas.

Diante de uma das minhas postagens do final da noite, um colega aposentado, destes que me chamava de comunista no início dos anos 1990, em razão de minha liderança sindical, saiu-se, com a autoridade de censura que parece lhe ter sido magicamente concedida pela vitória do louco, com a seguinte pérola, sutilmente intimidatória: “Quando tu vai parar de dizer besteira?”

Temo porque sei que há formas bem mais sutis de nos exterminarem, a nós que defendemos a dignidade e a real decência da peonada trabalhadora, do que a tortura ou a eliminação física. E tenho certeza que será esta horda de fanáticos, bem próximos, o instrumento da delação e da perseguição, que virá através das brechas legais mais obscuras, na forma de ações criminais e procedimentos administrativos disciplinares. O mínimo suspiro indignado emitido por nós (“execráveis vermelhos degenerados dignos de exemplar e feroz punição” na visão destes fanáticos) servirá para detonar o linchamento “legal” que nos azedará a vida.

Mas não sei viver de outra forma que não seja o exercício desbocado e sem freios da liberdade. Apesar do medo, continuarei no pé do autoritarismo e da injustiça e bradarei, eu mesmo, com toda serenidade possível, até que me calem.

Pois, como me dizia a Isadora, na primeira madrugada deste fatídico ano, ao lhe dar a tradicional intimada para ir dormir (frase que anotei em meu caderninho e planejava desde então viesse a ser tema de matéria própria neste blog), parindo espontaneamente e sem saber o seu primeiro poema: “São os nossos sonhos que fazem o sol nascer. Se a gente não dorme o dia não vem. E as nuvens são os nossos pesadelos”!

Ubirajara Passos

 

 

 

 

 

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Aos brasileiros que ainda não definiram seu voto nas7 eleições presidenciais de 28 de outubro:


Conforme a última pesquisa do Instituto Vox Populi, realizada e divulgada neste sábado, a eleição para a presidência da República se encontra  empatada entre Fernando Haddad e o Capitão “do Mato” Jair Messias Bolsonaro!

Caberá a ti, eleitor ainda indeciso, definir os rumos do Brasil, a continuidade do direito de expressão, do direito de manifestação, de luta, do mínimo de direitos trabalhistas e sociais, como décimo terceiro salário, estabilidade do servidor público, aula presencial no ensino fundamental, da própria sobrevivência física de negros, índios, mulheres, gays e militantes da causa popular

OU a entrega do país e de nossas vidas à boçalidade, à violência, à censura brutal e hipócrita, à asquerosa escravidão rediviva, à ignorância inominável e ao extermínio sádico de milhões de brasileiros EM NOME DOS INTERESSES PREDATÓRIOS DE MEIA DÚZIA DE DETENTORES DO GRANDE CAPITAL NACIONAL E INTERNACIONAL.

Nossa sobrevivência como nação com um mínimo de civilidade está nas tuas mãos.

Não permita que nossas crianças e jovens tenham de passar, como nós passamos nos anos 1960, 1970 e 1980, pela opressão tacanha, insuportável e arrogante de uma ditadura escancaradamente elitista, calcada na mentalidade soberba, no uso cru e no desprezo às multidões de trabalhadores, cuja vida em frangalhos, no trabalho árduo e não recompensado, faz andar o Brasil!

Não podemos retroceder! Como diziam os clássicos versos da versão original do hino farroupilha: “Avante, povo brioso/ Nunca mais retrogradar/ Porque atrás fica o inferno/ Que haverá de nos tragar!”

Ubirajara Passos

 

 

 

 

Bolsonaro: tirania e extermínio a serviço da classe dominante internacional


Nunca tive a menor simpatia pelo PT, não por tê-lo como radical, mas justamente pela excessiva moderação de seu pretenso esquerdismo. O que se pode constatar facilmente desde as primeiras postagens deste blog, no início de 2006. Inúmeras foram as crônicas e comentários ferinos desferidos ao longo de seu governo. No entanto, diante da possibilidade de eleição do ilustre Capitão “do Mato” Jair Bolsonaro para a presidência da República, não há outra hipótese, racional e humana, possível que o voto em Haddad! 

Como diria o velho Brizola, desta vez teremos de engolir não um sapo barbudo, mas um banhado inteiro de batráquios, incluídas as rãs e pererecas de todo tipo.

A eleição de 28 de outubro não se constitui em uma mera disputa entre dois candidatos mais ou menos radicalizados, em polos opostos, mas num verdadeiro plebiscito, cujo resultado favorável ao candidato do PSL acabará por implicar na própria extinção do regime democrático e das mínimas garantias ainda vigentes, como a liberdade de expressão,  os direitos de reunião e de ir e vir.

Não fosse suficiente a assumida, e entusiasticamente assumida, nostalgia do militar da reserva, cuja carreira se deu justamente entre 1973 e 1987, pela Ditadura Militar instaurada em 1964 (ao ponto de defender a tortura e tê-la por insuficiente, os milicos deveriam ter matado uns 30 mil), as recentes declarações de seu candidato a Vice-Presidente (um general explicitamente favorável à “intervenção militar”, ou seja, o golpe de Estado puro e simples), não deixam a menor dúvida quanto à natureza de seu futuro governo, quando, da forma mais descarada possível, prega a substituição da Constituição cidadã de 1988 por uma carta outorgada por notáveis e um “auto-golpe” em 2019 na hipótese do “clima de baderna” torná-lo necessário. O que é mais do que suficiente para não levarmos na conta de mera bravata as suas intenções autoritárias.

Caso eleito, certamente o golpe virá e virá com toda a fúria e retaliação correspondente à sua pregação tresloucada, anti-comunista, homofóbica, machista, e racista, que, infelizmente, não é mera retórica.

Sua monstruosa postura é  mais asquerosa que seus ídolos torturadores, pois não tendo cometido com as próprias mãos os atos admirados, possui um tesão sádico frustrado por fazê-lo que só se satisfará com a imolação de multidões, como os milhões de judeus levados à câmara de gás por Hitler.

É a própria encarnação de tudo o quanto há de mais repulsivo e aterrorizante no Brasil em nossos dias. E a sua tirania não se restringirá, tragicamente, à imposição política incoercível e inquestionável dos mais tresloucados rumos à sociedade brasileira. Mas fatalmente descambará para o morticínio, não só da bandidagem que pretende combater à bala, como na morte concreta de qualquer opositor ou membro de um dos grupos considerados desagradáveis e fora da ordem por seu conservadorismo arcaico e furibundo. Bastará o cidadão ser um militante sindical, ter nascido na condição de  negro, gay, ou ser um índio ocupando área de terras ardentemente cobiçada por um grileiro ou minerador ilegal qualquer, por exemplo, para integrar a lista de candidatos ao extermínio pela força do Estado, ou mesmo dos próprios fiscais de esquina colaboradores do neo-fascismo redivivo.

As dezenas de ataques de seus psicopáticos seguidores a militantes de esquerda,  homossexuais ou simples simpatizantes de Haddad, ocorridos antes e após o primeiro turno, nos comprovam que  o extermínio não somente virá, como já está entre nós e, mais do que uma política de Estado, será a prática sanguinária e costumeira, típica dos regimes fascistas, dos milhares de capitães do mato fanatizados pela pregação intolerante do senhor Jair Messias. Cuja cretinice sádica é tão grande que ainda tem coragem de tripudiar sobre as vítimas de seu programa de extermínio, como mestre Moa do Katendê, dizendo-se irresponsável pelos trágicos crimes de seus “incontroláveis” asseclas – bandidos na pior acepção palavra, muito pior do que o mais cruel e cínico chefão do crime organizado, cuja tara furibunda foi despertada por sua pregação maniqueísta e intolerante

O mais inacreditável, entretanto, é que a maioria de brasileiros que se inclina a enterrar, com seu voto, no próximo dia 28 de outubro, os últimos resquícios de liberdade na “democracia” violada pelo golpe de 2016, grande parte dos quais composta por trabalhadores e membros dos grupos ameaçados, parece não desconhecer nada disto e deixar-se levar pelo ódio e frustração legado pelas mazelas da Era Petista, além do tradicional conservadorismo moralista, profundamente impressionados pela velha e surrada arenga anti-corrupção que  os algozes de Dilma alimentaram fartamente com a Operação Lava-Jato.

Não conseguem enxergar nada além de violência e corrupção, como se uma e outra não fossem o simples resultado crônico de um Estado organizado para manter os privilégios de uma minoria daqui e d’além-mar, gerados no sacrifício de milhões trabalhadores, no país de maior concentração de renda e injustiça social do mundo.

Parecem não compreender que, apesar de repetidas (mesmo com as reprimendas do “mito”) incessantes vezes, as declarações inconvenientes do General Mourão e de Paulo Guedes, candidato a vice-presidente e guru econômico de Bolsonaro, são pura realidade  e espelham suas intenções concretas: a extinção dos direitos a décimo terceiro salário e férias, a ressuscitação do CPMF e uma alíquota única de 20% no imposto de renda, que onera ainda mais os assalariados e alivia a tributação no bolso mais ricos.

Isto sem falar no que está assumido claramente no programa de governo e nas últimas manifestações do candidato, como a tal “carteira de trabalho verde e amarela” que, aparentemente optativa, como o FGTS, se fará obrigatória, e permitirá aos empregadores o exercício pleno e livre da exploração, sem qualquer garantia legal de direito ou proteção para a peonada. Assim como o fim da unicidade sindical, quebrando a representatividade dos sindicatos, as privatizações generalizadas de empresas estatais e principalmente a intenção explícita de “acabar com os ativismos”. Expressão ambígua e vaga que esconde, sob um lençol curto e transparente, o que está reservado para todos aqueles que, em nome de sua dignidade e condição humana, pretenderem reivindicar e militar por seus direitos sociais, trabalhistas, econômicos e culturais: a repressão pura e simples, sob todas formas possíveis e imagináveis do velho tacão militarista e escravocrata, da censura à tortura e ao cru justiçamento sumário, que certamente não será praticado apenas para os “bandidos” comuns, mas a todos aqueles que se opuserem aos desmandos do novo poder.

Este avalanche de ataques aos trabalhadores e aos interesses nacionais não tem outro objetivo, apesar dos pretextos meramente preconceituosos, moralistas e anti-comunistas, que a defesa e aprofundamento da sanha de lucro  e privilégio da burguesia internacional e seus lacaios brasileiros. Para que os grandes grupos econômicos que infelicitam a vida de meia humanidade em prol do sádico prazer da minoria proprietária possam esfolar o gado humano e as riquezas naturais do Brasil até o tutano dos ossos, garantindo a reforma previdenciária “a moda de Bolsonaro” e o retrocesso a um verdadeiro escravismo nas relações de trabalho, além da entrega descarada do patrimônio nacional, é que o capitão recebeu sua missão totalitária e genocida. Assim o golpe de 2016 não terá sido em vão e os nossos amos poderão gozar tranquilos.

O processo principiou e a única forma de detê-lo, ao menos de impedir que ele se  faça sob o disfarce legal das eleições “democráticas” (pois ninguém se iluda que, derrotado, o golpismo fascista tentará impedir a posse de seu oponente, e, frustrado tal intento, depô-lo posteriormente), por mais amargo que possa parecer o remédio a todos que, como eu, têm sérias restrições ao mero assistencialismo do “socialismo petista”, é o voto em Fernando Haddad, sem qualquer dúvida ou o menor vacilo!

Ubirajara Passos

 

 

 

 

 

 

 

O discurso de despedida de Jango no enterro de Getúlio Vargas


 

“Vai como foram os grandes homens. Tu que soubeste morrer, levas neste momento o abraço do povo brasileiro, levas especialmente o abraço dos humildes, levas o abraço daqueles que de mãos calmas e honradas constroem a grandeza de nossa Pátria.”

Jovem sucessor de fazendeiro são-borjense cuja familia possuía profundas ligações com o clã dos Vargas, desde o século XIX, Jango tornou-se, nos primeiros tempos do exílio de Getúlio (deposto em outubro de 1945 com o apoio dos próprios generais cujos interesses satisfizera durante a ditadura do Estado Novo), íntimo amigo e confidente do velho ex-Presidente, brotando em suas informais tertúlias as raízes que o conduziriam à liderança do PTB, ao Ministério do Trabalho, no último período de governo de seu mestre, e à posição de seu herdeiro político, na qual, sucessivamente Vice-Presidente (por dois mandatos) e Presidente da República, encarnaria, com a radicalização trazida pelos novos tempos, os ideiais de mudança e dignidade para a peonada trabalhadora, já presentes na Revolução de 1930.

Por ocasião da crise desencadeada com o “atentado” ao fascista demolidor de presidentes (o “Corvo” Carlos Lacerda, jornalista e político histérico-demagogo que liderava a ladainha falso-moralista, a serviço dos interesses econômicos internacionais contrariados por seu Gegê), em 5 de agosto, na Rua Toneleros, no Rio de Janeiro, que acabaria culminando com o suicídio do Presidente da República, Getulio daria a Jango uma cópia da Carta Testamento (a outra seria encontrada junto ao bidê do quarto onde se suicidaria e seria lida por telefone para a Rádio Nacional, por Osvaldo Aranha, ainda na manhã de 24 de agosto), recomendando que a levasse consigo para o Rio Grande do Sul e a lesse lá, preparando-se para resistir, pois, depois dele, Getúlio, cairiam sobre Jango.

No enterro de Getúlio Vargas, ocorrido em São Borja, dois dias após o suicídio, em 26 de agosto de 1954, fortemente emocionado, João Goulart leria, na condição de amigo íntimo, discípulo político e líder dos trabalhistas, o discurso abaixo ,em que reproduz e comenta contuntendemente o manifesto deixado pelo mártir da causa nacionalista e da peonada trabalhadora:

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“Meu caro amigo Getúlio Vargas.

Nosso grande e inesquecível chefe.

Aqui estamos com o coração cheio de amargura e os olhos cheios de lágrimas para prestar-te a nossa última homenagem. Se viveste com dignidade, morreste com honra.

A minha homenagem, a homenagem dos são-borjenses, a homenagem de todos os brasileiros presentes e dos que acompanham esta cerimônia em espírito, a maior homenagem que poderíamos te prestar será a leitura da carta que me entregaste antes de te despedires da vida e entrares para a História.

Esta carta será a bandeira, o lema e o catecismo de todos os trabalhadores do Brasil, que, tenho certeza, represento neste instante e que choram como chora todo povo brasileiro a sua morte. Há de ser, também, o hino do povo que recebe com lágrimas o sangue que deste por ele.

Disseste, Dr. Getúlio, duas horas antes de morrer, com a consciência tranqüila, como só podem ter os grandes homens que sempre trilharam o caminho do bem e da verdade, palavras que unirão o povo brasileiro na defesa de todos os princípios que pregaste, desde que iniciaste a vida vida pública, princípios que não morrerão, que serão o nosso estandarte de luta, a nossa bandeira, e que farão com que o nosso pensamento esteja sempre junto do teu pensamento.

A nossa bandeira será a bandeira dos princípios que defendeste durante toda a tua vida, nosso grande amigo e chefe Getúlio Vargas.

‘Não me acusam, insultam-me! Não me combatem, caluniam-me! Não me dão direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação para que não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto.

Porque me coloquei contra os grupos econômicos e financeiros internacionais fui objeto de uma revolução e venci.’

Realmente foi essa revolução que trouxe novos horizontes para todos os trabalhadores do Brasil. Foi esta revolução que inspirou e criou as leis do trabalho, pela qual puderam ter liberdade o povo que era escravo e principalmente o trabalhador que vivia oprimido e humilhado.

Deste liberdade aos trabalhadores, e a reação nunca te perdoou.

‘Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo.’

Voltaste, sim, nos braços deste mesmo povo, que, nesta hora, com lágrimas, vem reafirmar aquela solidariedade que nunca te faltou e que te levou ao Catete e que te levará agora à suprema glorificação. Voltaste nos braços deste povo que nunca esqueceste, nem mesmo minutos antes de deixares esta vida, a caminho da eternidade.

‘À campanha subterrânea de grupos internacionais, aliou-se a dos grupos nacionais, revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei dos lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo, desencaderam os ódios.’

Os trabalhadores sabem que enfrentaste ódio e reação para criar aos que trabalham apenas mais um pouco de pão e tornar as suas existências um pouco mais compatíveis com a dignidade das criaturas humanas.

No entanto, contra mais este pedaço de pão que deste aos trabalhadores, fazendo justiça, levantou-se a reação que te leva a este túmulo.

Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás. E, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero.’

Lembramo-nos, Dr. Getúlio, quando na Bahia enlambuzaste as mãos no petróleo do nosso solo, procurando fazer a independência do Brasil e dos brasileiros. A reação jamais concordou com esta atitude. O grande crime que cometeste foi de procurar fazer com que as riquezas saídas do solo, deste solo onde entra agora teu corpo inanimado, não caíssem nas mãos dos trustes e monopólios. Este foi o teu crime e por isso desejavam o teu castigo!

Disseste ainda: ‘Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Assumi o governo dentro da espiral inflacionária e descobri os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até quinhentos por cento ao ano.’

Muitos dirigentes dessas mesmas empresas devem estar neste instante com as mãos tintas de sangue, do sangue do homem que procurou impedir a concretização de seus impatrióticos desígnios.

‘Nas declarações de valores do que importávamos, existiam fraudes constatadas de mais de cem milhões de dólares por ano.’

Eram estas as unhas aduncas que roubavam e sugavam o suor dos trabalhadores e do povo brasileiro,que desejavam a tua destruição. Precisavam aniquilar o nosso grande chefe e amigo porque ele representava a liberdade do povo e da Pátria. Mas, eles se enganam. Não destruíram Getúlio Vargas nem seus ideais que sempre estiveram vivos e, agora mais do que nunca, brilham na alma e no coração dos brasileiros.

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Nós, dentro da ordem e da lei, saberemos lutrar com patriotismo e dignidade, inspirados no exemplo que nos legaste. Embora entrando o teu corpo inanimado agora na terra, as tuas idéias entram definitivamente no coração de todos os brasileiros.

‘Veio a crise do café. Valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.’

Aqui está, também com o coração entrecortado pela dor o teu ministro, o teu amigo Oswaldo Aranha, que é testemunha desse esforço. O Brasil responderá àqueles que exigiam através do teu sacrifício o sacrifício do nosso povo e da nossa Pátria.

‘Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma agressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada posso lhe dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o sangue brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio para estar sempre convosco.’

Morreste como mártir, tiveste a glorificação que só têm os grandes estadistas, os que sabem viver e morrer. Deste em holocausto a tua vida para que não fossem sacrificadas mais vidas deste povo sofredor e miserável, deste povo que sempre conduziste com dignidade e que soubeste honrar até na morte.

‘Quando vos humilharem, sentireis em vosso peito a energia para luta, por vós e por vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos. O meu nome será a vossa bandeira de luta.’

Tenho certeza, Dr. Getúlio, que o teu nome há de ser sempre a nossa bandeira de luta e bandeira de vitória a favor dos pequeninos e dos humildes por quem viveste e por quem deste a tua vida. Getúlio há de ser sempre o nosso chefe de ontem, o nosso chefe de hoje, o nosso chefe de amanhã.

Cada gota do meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada da resistência.’

Lutaste como um bravo e, injuriado e caluniado, ainda nos últimos instantes de tua vida afirmaste em uma mensagem de despedida ao nosso povo que: ‘Ao ódio respondo com o perdão’.

Só os grandes homens sabem perdoar. Somente um homem como o amigo poderia perdoar aqueles que nesta hora estão com as mãos respingadas de sangue. Perdoaste, e nós, em cima do teu corpo inanimado, seguindo o teu exemplo e com a alma partida, perdoaremos também, colocando o estandarte do teu nome sob o pavilhão auriverde da nossa Pátria.

Disseste ainda: ‘E aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória’. A vitória foi selada com as lágrimas do povo que tanto amaste e tanto defendeste.

‘Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém.’

Para isso estamos aqui, fando em nome de São Borja, falando em nome de todos os trabalhadores da nossa Pátria, dos mais humildes aos mais categorizados, do Amazonas ao Chuí. Eu digo, Dr. Getúlio, este povo não será escravo de ninguém, porque a bandeira que levantaste será a nossa bíblia, o nosso hino, e nos conduzirá um dia à vitória que sempre almejaste para o povo que tanto amaste e pelo qual derramaste o teu sangue.

Disseste mais: ‘Meu sacrifício ficará para sempre. E minha alma e o meu sangue serão o preço do meu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto’.

De peito aberto também morreste, Dr. Getúlio, porque morreste como só sabem morrer os homens de coragem e de dignidade.

‘Ódio, infâmias, a calúnia não abateram o meu ânimo. Dei-vos a minha vida e agora ofereço a minha morte’.

Ofereceste mesmo tudo a este povo que neste instante está aqui derramando lágrimas sobre este caixão, com o coração dolorido e amargurado. Ofereceste a vida pelo povo por quem lutaste toda a existência. Mas, esteja certo, Dr. Getúlio, este povo que dá esta prova de solidariedade nunca trairá os teus ideais. Este povo saberá lutar com todas as suas forças para vitória de tuas idéias, que será a definitiva redenção social e econômica de nossa Pátria, para felicidade de todos os brasileiros.

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‘Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo a caminho da eternidade. E saio da vida para entrar na História.’

Nada podem recear os nomens que são capazes de todas as renúncias e que dizem, ao despedir-se deste mundo: ‘Ao ódio dos meus inimigos respondo com o meu perdão’. As portas do além já estão abertas. Já estás lá, Dr. Getúlio, porque só os homens de bem e os superiores são capazes deste gesto. Foste bom e justo. A tua bondade e o teu espírito de justiça há de nos inspirar sempre.

Dr. Getúlio, já estás a esta hora na história do mundo. Ainda ontem os jornais de Londres afirmavam que havia morrido o grande estadista do mundo. Saíste da vida para entrar na História e podes baixar ao solo que defendeste até as suas entranhas, através da lei regulando o nosso petróleo, levando a certeza de que este povo que amaste e que também te ama, jamais te esquecerá.

Tu estás vivo dentro do nosso coração, e vivos os ideais que defendeste.

Até a volta, Dr. Getúlio. Vai como foram os grandes homens. Tu que soubeste morrer, levas neste momento o abraço do povo brasileiro, levas especialmente o abraço dos humildes, levas o abraço daqueles que de mãos calmas e honradas constroem a grandeza de nossa Pátria.

Nós estamos contigo e contigo está todo o povo brasileiro.”

Eleito Vice-Presidente da República, em votação direta e específica para o cargo, conforme dispunha a Constituição de1946, em 1955 e 1960 (tendo como presidentes titulares Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros, o último de chapa contrária à da coligação PSD-PTB, liderada pelo Marechal Henrique Batista Teixeira Lott), Jango assumiria a presidência da República (com poderes reduzidos em razão de uma golpista emenda parlamentarista, que viria a ser revogada em plebiscito, pelo voto popular, em janeiro de 1963), após a gigantesca resistência civil-militar liderada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (a Legalidade, de que uns dos grandes instrumentos eram os pronunciamentos e comunicações radiofônicas feitos a partir da Rádio Guaíba, de Porto Alegre, para todo o Brasil, e, em ondas curtas, para o exterior), em 7 de setembro de 1961.

Procurando aprovar no Congresso, de maioria conservadora, cheio de burgueses e latifundiários, as Reformas de Base que possiblitariam um mínimo de dignidade à massa de camponeses, estudantes e trabalhadores, como a Reforma Agrária, Urbana, Universitária, entre outras, além da nacionalização das refinarias particulares de petróleo e da limitação legal da remessa dos lucros das multinacionais às suas sedes, no estrangeiro, seria deposto, em abril de 1964, no auge de sua popularidade, que alcançava, então, mais de 70%, em um golpe militar realizado sob os mais moralistas e cretinos pretextos (com o velho apoio do golpismo lacerdista da UDN e dos fazendeirões e apaniguados privilegiados do PSD, assustados com a mobilização desde então nunca vista dos movimentos populares), de que resultaria o miserável e violento Brasil que hoje vivemos, deformado política e culturalmente por 21anos de ditadura formal (só definitivamente extinta com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, há quase trinta anos), regime do qual se herdou o privilegiamento e a descaração parlamentar e política nos níveis hoje tão denunciados pela própria corrente fascista que os criou e que agora, a seu pretexto, nos jogou em nova, e informal, ditadura, que está levando de arrasto as últimas garantias sociais do povo brasileiro.

Ubirajara Passos

Toby e os prisioneiros


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Esta foto emblemática foi feitas às cegas (o reflexo do sol sobre a tela da câmera digital precária não permitia visualizar nada), às 15 h 33 min de um velho domingo, em 6 de fevereiro de 2011, na subida à direita após a esquina da rua Ibirapuitã com a Av. Dorival de Oliveira em Gravataí, quando retornávamos (eu e seu protagonista) da casa que herdei de meu pai (morto em novembro de 2010), e que venderia em fevereiro de 2013.

Filho do Dodó (o cachorro mais antigo da família, que aparece junto ao Bernardinho em retrato na matéria Bernardinho (o contestador galã de quatro patas) e eu”, identificado na legenda como “Totó”, doado quando nos mudávamos da casa da Rua Barbosa Filho, no outro lado da quadra onde foi tirada a foto, para a Rua Maringá, na Vila Natal), este ilustre exemplar da malandragem quadrúpede excedeu em muito à irreverência do parceiro canino de seu pai, bem como à rebeldia indômita deste, que (tendo sido sequestrado e mantido preso por uns vizinhos da pá virada, quando morávamos na Rua Jorge Amado, em frente à Ferragem Gaúcha, na Vila Santa Cruz, só foi libertado após nos mudarmos, em fevereiro de 2009) não se deixava prender por cercado nem cancela de qualquer altura ou espécie, além de possuir a mania de trazer suas eventuais namoradas cadelas para  casa, umas delas a Rosquinha, de cuja ninhada nasceu a Branquinha, mãe falecida do nosso cachorro mais velho, atualmente, o Maique.

Me seguia por todo lado, como o faziam os outros dois, e se divertia tremendamente quando cruzávamos, todo dia, a esquina das ruas Nestor de Moura Jardim e Alfredo Emílio Allen, já próximos do Foro, e era “saudado” aos latidos  mais histéricos por uma trupe de uns seis cachorrinhos alvoroçados com a sua presença.

De bela e chamativa estampa, e “charme” irresistível, o rabo a balançar constantemente, numa vivacidade incrível, chegou ao ponto de um dia entrar comigo em plena Padaria (a Miolo do Pão, na Rua Otávio Schemes, próximo da Avenida Dorival de Oliveira), e, ao invés de ser corrido como se esperaria, foi abraçado, acarinhado e apreciado por praticamente todas as gatinhas que atendiam no balcão, entusiasmadas com o “alegre, fofo e lindo cãozinho!”  Pena que nenhuma delas lembrou-se de solicitar ao seu acompanhante humano o número do celular do bicho…

Mas, voltando-se ao assunto desta crônica, a foto que a encabeça, nela O nosso cachorro travesso da época, o Toby, parece gozar esplendidamente seus parceiros de espécie, abichornados atrás das grades do portão! “ (publicação minha no Facebook em 10 de agosto de 2017).

E, literalmente, ilustra, de forma perfeita e acabada, o paradoxo em  que se encontra a humanidade inteira nos seus últimos seis mil anos de existência sobre a face do Planeta Terra.

Encarcerada na pior das prisões, aquela que conta com a participação voluntária e inamovível do próprio prisioneiro, a enorme maioria da espécie se aferra ao sofrimento e desprazer de suas vidas limitadas e oprimidas, como se fossem a própria essência da vida, mirando, de olhos murchos, desconfiados (muito raramente invejosos), e mesmo enraivecidos, os que conseguem escapar à prisão da redução à coisa em nome do prazer alheio abastardado, e usufruir da força vital de expansão e busca do prazer e conforto biológico e mental genuíno de que nos dotou a própria natureza.

E, mesmo se instados, com toda a argumentação racional possível, a romper as grades da cadeia e passar para o lado de cá (o da liberdade, da alegria e busca do movimento, do bem estar digno e vital), as forças internas que os mantém no cárcere são tão intensas que a única reação possível, diante do choque da vitalidade simples e autônoma (exposto como chicoteada à sua face abobalhada), destes corpos vivos transformados em verdadeiros autômatos (ferramentas de carne e osso, apegadas ao trabalho compulsório e às regras limitadoras, sufocantes e geradoras de sofrimento) é a rejeição e, pior ainda, a fiscalização, delação, perseguição e condenação daqueles que tiveram a capacidade e a coragem de romper a biopatia generalizada que envolve nosso mundo desde que meia dúzia de arrogantes metidos a valente impuseram-se, pela força de suas imprecações perante a grande massa, como pretensos amos e senhores da sociedade, organizando , empesteando  e deformando a vida de todos os demais em prol de seus apetites!

Não há tratado, palestra, documentário ou descrição de qualquer natureza capaz de descrever, com a minúcia implícita e viva da fotografia, os matizes da peste emocional, a ossificação dos corpos e emoções que nos habitam desde que o velho patriarcalismo (o domínio do senhor macho “pai” de todos, com poder de vida e morte,  sobre todos os aspectos da vida de seus “familiares”, escravos de mesa e cama, do campo, comprados, capturados ou gerados de seu próprio corpo) nos impôs a disciplina inquestionável e obrigatória, regrando nosso comportamento, e nossos próprios pensamentos e emoções, segundo suas necessidades e perversos apetites.

Aí nasceram todos os tabus e proibições, muitos deles transformados em leis divinas, portanto irrefutáveis e imperativas, pela própria ideologia dominante do Ocidente (o cristianismo), a qualificar e punir como crime imperdoáveis o simples exercício da liberdade, a busca do gozo, do prazer e do bem estar de corpos e mentes na satisfação das mais comezinhas necessidades biológicas e mentais próprias da condição de ser vivo, como o paladar, o sexo, o descanso e o repouso necessários, a liberdade de pensamento e atitude individual etc., enquadrados nos 7 pecados capitais.

E desta teia de imposições, proibições e punições se construíram todas as sociedades posteriores, em que as classes dominantes vem exercendo o velho papel do patriarca, em prol de seus privilégios (que são a versão sádica e impositiva dos “prazeres perversos” proibidos aos peões relegados à vida de sofrimento), contando para tanto com a colaboração da maioria infectada de sua ideologia, que se alimenta da própria raiva em que se transforma a força vital básica ao tentar se expressar num organismo coberto por camadas de rígida couraça imobilizante.

Os cães visivelmente contrafeitos que estão atrás da grade observando o Toby, com ar estupefato, frustrado, até mesmo curioso por achar o caminho da fuga, ou ameaçador, poderiam unir-se e derrubá-la, mas as correntes que os mantêm acomodados são tão fortes, tão bem enterradas no profundo de seus seres, que continuam prisioneiros e se lhes fosse dada a oportunidade da fuga, pela abertura do portão que os retém, permaneceriam no seu interior, ou, em saindo, ao invés de gozar da liberdade, simplesmente saltariam sobre o cachorrinho livre e alegre e o trucidariam a mordidas e patadas, por não suportar a visão da liberdade!

Ubirajara Passos

Julgamento do habeas corpus de Lula assanha a direita e escancara o caráter ditatorial do regime vigente


As declarações do comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, publicadas mo twiter ás vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, por mais que o Ministro da Defesa tente amenizá-las e (em flagrante contradição com o seu teor) negar a sua natureza intervencionista, não deixam dúvidas.

A afirmação (“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”), ao partir do comandante supremo de uma das três forças armadas, responsável pela integridade do território nacional e manutenção da ordem constitucional, pelo uso da força (cujo monopólio estatal é a garantia do poder político), é bastante grave. E passa muito longe do simples exercício da opinião por qualquer cidadão comum brasileiro, ainda mais quando repercute com apoios explícitos de generais da ativa (o general Paulo Chagas comentou explicitamente: “Caro Comandante, Amigo e líder receba a minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!”).

Fica bem claro no conteúdo da mensagem a intenção de “vigilância” do Exército sobre o resultado do julgamento, que, se favorável a Lula, estaria consagrando a “impunidade” na “opinião” do general, bem como a velha e absurda presunção dos militares brasileiros em julgaram-se árbitros da ordem constitucional, acima de tudo e de todos, com poderes para alterar à força os rumos políticos do país, como se o artigo primeiro da Constituição da República possuísse um parágrafo único, secreto (como os decretos de falcatrua e arbítrio da pretérita ditadura admirada pelo Jairzinho Capitão do Mato e seus miquinhos amestrados dos MBLs da vida), que excetuasse a soberania popular, fonte originária e suprema do Estado, na ordem legal formal, em prol dos “pais maiores tutelares da nação, de uniforme camuflado e espada na cintura”, consagrando um poder que ninguém nem nada lhes atribuiu.

A conclusão lógica direta é que parece haver sim a intenção (nada velada) de intimidar a Suprema Corte de Justiça para garantir a prisão e o afastamento do jogo eleitoral justamente do candidato a Presidente da República mais cotado pelas pesquisas!

Não nutro a menor simpatia pelo Inácio, já publiquei neste blog as maiores críticas ao seu governo e à Dilma,  desde 2006, mas a verdade pura e simples é que cada dia fica mais claro que o golpe paraguaio que a depôs, num impeachment falcatrua, não foi nenhuma brincadeirinha e que a quadrilha de usurpadores (que governa contra a vontade da grande maioria, tal é a rejeição popular do Michelzinho, e sem prestar contas a  ninguém, sequer se preocupando em disfarçar sua natureza explicitamente corrupta) NÃO PERMITIRÁ QUE LULA, NEM QUALQUER CANDIDATO CONTRÁRIO ÀS REFORMAS ESCRAVISTAS PARA CUJA CONSECUÇÃO FOI DADO O GOLPE (com a revogação da CLT, já feita, e a extinção prática da aposentadoria pretendida) SE ELEJAM E DESFAÇAM A SACANAGEM SOCIAL PERPETRADA PELA ATUAL DITADURA, SERVIL AOS INTERESSES ESCRAVISTAS CADA VEZ MAIS ÁVIDOS DO GRANDE CAPITAL INTERNACIONAL!

Se ainda vivemos num ambiente de relativa liberdade de expressão e militância (apesar das execuções cada vez mais explícitas, como no recente caso da vereadora carioca do PSOL, Marielli Franco), no momento em que se tornar inviável a manutenção do programa ditatorial neo-liberal de Michelzinho e seus comparsas sem o uso explícito da força e o fechamento concreto do regime político, ninguém tenha dúvidas, agora, de que a “intervenção militar” (leia-se o GOLPE) não se limitará à ação acanhada (mas mesmo assim, violenta e abstrusa) nas favelas cariocas, em nome da crise da segurança pública.  E os tanques estarão na rua, secundados pelos fanáticos da nova extrema direita, prontos para esmagar a ação e a própria opinião de quem quer que tenha o desplante de exigir um mínimo de dignidade para  a sofrida massa de trabalhadores brasileiros, definitivamente alijada de quaisquer direitos legais com a verdadeira revogação da lei áurea praticada na reforma escravista das leis trabalhistas no ano passado.

Neste cenário, as eleições de outubro, ainda que se realizem, são mera formalidade, cujo resultado ninguém poderá garantir venha ser respeitado, caso contrarie a minoria apaniguada do país, ou os próprios interesses financeiras da quadrilha governante, depois do golpe parlamentar de 2016, cujo caráter ditatorial torna-se cada vez mais explícito.

O impasse é tal que somente a Revolução popular e libertária, forjada na vontade e na consciência dos que sustentam, com enorme sacrifício e nenhuma recompensa, os privilégios da  classe dominante e seus lacaios políticos, poderá nos conduzir a outro caminho que não o da perpetuação, mediante o arbítrio mais ominoso, deste sacrifício por outras tantas décadas quanto aquelas decorridas desde o golpe de 1964.

Ubirajara Passos

 

 

 

 

2 de abril de 1964: a Ata do golpe que violentou o Brasil


No fatídico outono de 1964, a luta popular, dos partidos de esquerda aos sindicatos e ao movimento estudantil, atingia um auge de  conscientização e mobilização não superados até hoje, que nos aproximava da possibilidade concreta de estabelecimento de uma nação com um mínimo de decência e justiça social, em que a sofrida e auto-sacrificada  massa de trabalhadores do país (que, ao contrário da surrada e repetitiva pregação da direita, hoje pendurada novamente nos lábios dos neo-fascistas admiradores do Jairzinho Capitão do Mato, não constituem uma malta de malandros, preguiçosos e vigaristas) pudesse gozar dos frutos de seu trabalho, ao invés de vê-los drenados para a elite do grande capital internacional e seus gerentões e lacaios nacionais em geral.

Os estafetas políticos do latifúndio e do grande capital, apoiados pelo próprio governo yankee, desfeririam, entretanto, o golpe midiático-millitar que interrompeu  este processo,violentando definitivamente o Brasil e nos legando a miséria e a violência potencializada ao nível do capitalismo globalizado da alta concentração urbana e da grande indigência física e mental, manipulada mentalmente todo dia em frente às telas eletrônicas (da TV de sinal analógico, recentemente obselota aos smarts fones).

O que pouco se divulga, entretanto é que, ao contrário do clássico debate, o golpe efetivamente não se deu nem no dia 31 de março (data em que o “vaca fardada” (General Olímpio Mourão) iniciou sua quartelada, até então folclórica (composta de recrutas imberbes, que sairiam correndo ao menor bombardeio aéreo), nem no sintomático primeiro de abril, dia dos bobos e da mentira, quando, tomado o forte Copabacana pelas forças golpistas (agora igualmente integradas pelo I e II exércitos, sedidados no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente), Jango viu-se forçado a abandonar o Palácio das Laranjeiras, na ex-capital da República, voando para Brasília e, sem qualquer apoio militar lá, seguiu para Porto Alegre, onde se chegaria, num voo longo e atabalhoado, na madrugada do dia seguinte, decidindo-se a não resistir, viajando para sua estância em São Borja e de lá seguindo para o exílio no Uruguai, dias depois.

Embora contando com o aparato e as manobras das forças militares fascistas (contra as quais, pela própria indecisão de Jango, não se disparou um único tiro), efetivamente o golpe foi desfechado e “legalizado” em reunião do Congresso Nacional, iniciada no final da noite do dia da mentira e terminada já na madrugada de 2 de abril, data em que um parlamento composto majoritariamente por latifundiários e paus mandados de coronéis sertanejos e do grande capital econômico e financeiro nacional e internacional, rasgou, contra todos os regimentos e normas vigentes, a Constituição de 1946, então vigente, declarando, arbritrariamente e ao arrepio de qualquer norma, por exclusiva iniciativa da presidência do Senado,  exercida por Auro de Moura Andrade, como vaga a presidência da República (em contraponto absurdo à realidade efetiva, pois Jango apenas se deslocara da capital federal para a de seu Estado natal, o Rio Grande do Sul, acompanhado de parte de seus ministros)  e empossando, logo, o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli, como já havia ocorrido na tentativa de golpe, abortado pelo movimento da Legalidade, liderado por Leonel Brizola, em agosto-setembro de 1961.

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A ata da reunião conjunta do Congresso Nacional (senado e câmara federal), daquela data, abaixo transcrita, a partir de exemplar arquivado na Biblioteca do STF do Diário do Congresso, aqui reproduzido,  não deixa dúvidas:

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

ANO XIX – N.º 2            CAPITAL FEDERAL          SEXTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 1964


CONGRESSO NACIONAL

ATA DA 2.ª SESSÃO CONJUNTA, EM 2 DE ABRIL DE 1964, 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 5.ª LEGISLATURA.

PRESIDÊNCIA DO SR. MOURA ANDRADE.

Às 2 horas e 40 minutos acham-se presentes os Srs. Senadores:

Adalberto Sena Josaphat Marinho
Oscar Passos Jefferson de Aguiar
Vivaldo Lima Eurico Rezende
Edmundo Levy Raul Giuberti
Arthur Virgilio Aarão Steinbruch
Zacharias de Assumpção Aurélio Viana
Joaquim Parente Nogueira da Gama
Wilson Gonçalves Padre Calazans
Ruy Carneiro Moura Andrade
Argemiro de Figueiredo José Feliciano
João Agripino Lopes da Costa
Heribaldo Vieira Bezerra Neto
Júlio Leite Adolpho Franco
Leite Neto Guido Mondin
Daniel Krieger  

e os Srs. Deputados:

Altino Machado Manoel Taveira
Armando Leite Milton Reis
Geraldo Mesquita Nogueira de Rezende
Jorge Kalume Olavo Costa
Mário Moja Ormeo Botelho
Ruy Lino Ozanam Coelho
Valério Magalhães Padre Nobre
Almino Afonso Pais de Almeida
Djalma Passos Pinheiro Chagas
João Veiga Renato Azeredo
Paulo Coelho Rondon Pacheco
Armando Corrêa

Tancredo Neves

Gabriel Hermes Teófilo Pires
Stélio Maroja Último de Carvalho
Waldemar Guimarães Walter Passos
Clodomir Milet Afrânio de Oliveira
Eurico Ribeiro Alceu de Carvalho
Henrique La Rocque Aniz Dadra
José Burnett Arnaldo Cerdeira
José Rios Broca Filho
Lister Caldas Carvalho Sobrinho
Luiz Coelho Celso Amaral
Luiz Fernando Dervide Alegretti
Mattos Carvalho Franco Montoro
José Sarnei Hélcio Maghenzani
Chagas Rodrigues Henrique Tuner
Dyrno Pires Levy Tavares
Ezequias Costa Luiz Francisco
Heitor Cavalcante Mauricio Goulart
João Mendes Olimpio Pacheco Chaves
Moura Santos Padre Godinho
Adahil Barreto Paulo de Tarso
Costa Lima Plínio Sampaio
Dias Macedo Ranieri Mazzilli
Edilson Melo Távora Rogê Ferreira
Esmerino Arruda Teófilo Andrade
Francisco Adeodato Alfredo Nasser
Leão Sampaio Anísio Rocha
Martins Rodrigues Benedito Vaz
Moreira da Rocha Castro Costa
Moysés Pimentel Geraldo de Pina
Odilon Ribeiro Coutinho Jales Machado
Humberto Lucena Ludovico de Almeida
Jandui Carneiro Rezende Monteiro
Raul de Góes Edson Garcia
Teotônio Neto Philadelfo Garcia
Aide Sampaio Ponce de Arruda
Costa Cavalcanti Rachid Mamed
Francisco Julião Wilson Martins
Pereira Lúcio Antônio Baby
Lourival Batista Emílio Gomes
Fernando Santana Fernando Gomes
Gastão Pedreira Ivan Luz
Henrique Lima Jorge Curi
Josaphat Borges José Richa
Luna Freire Lyrio Bertoli
Oscar Cardoso Maia Neto
Régis Pacheco Miguel Buffara
Ruy Santos Moysés Santos
Teódulo de Albuquerque Petrônio Fernal
Tourinho Dantas Renato Celidônio
Vasco Filho Albino Zeni
Wilson Falcão Antônio Almeida
Dirceu Cardoso Aroldo Carvalho
Dulcino Monteiro Carneiro de Loyola
Ramon Oliveira Netto Diomicio de Freitas
Raymundo de Andrade Doutel de Andrade
Afonso Celso Laerte Vieira
Ario Theodoro Lenoir Vargas
Augusto de Gregório Paulo Macarini
Bocayuva Cunha Ary Alcântara
Daso Coimbra Brito Velho
Paiva Muniz Cesar Prieto
Pereira Nunes Cid Furtado
Roberto Saturnino Clay de Araújo
Adauto Cardoso Clovis Pestana
Aliomar Baleeiro Daniel Faraco
Amaral Neto Euclides Triches
Benedito Cerqueira Floriano Paixão
Guerreiro Ramos Jairo Brum
Juarez Távora Lauro Leitão
Marco Antônio Luciano Machado
Nelson Carneiro Milton Dutra
Rubens Berardo Perachi Barcelos
Sérgio Magalhães Rubens Alves
Abel Rafael Tarso Dutra
Bilac Pinto Temperani Pereira
Carlos Murilo Janary Nunes
Celso Passos Gilberto  Mestrinho
Dnar Mendes  
Elias Carmo
João Herculino
José Aparecido
Manoel de Almeida  

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O SR. PRESIDENTE:

As listas de presença acusam o comparecimento de 29 Srs. Senadores e 183 Deputados, num total de 212 Srs. Congressistas. Havendo número legal, declaro aberta a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Esta sessão conjunta do Congresso foi convocada a fim de que a Presidência pudesse fazer uma comunicação e uma declaração. Passo a anunciá-las.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Sr. Presidente, peço a palavra…

O SR. PRESIDENTE:

A presidência não pode ser interrompida. Darei a palavra a V. Exa. depois de encerrada a exposição…

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Pedi antes a palavra

O SR. PRESIDENTE:

Não é possível. Antes de colocar o têma não pode V. Exa. suscitar questão de ordem.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

O Governador do Estado do Rio de Janeiro foi preso por oficiais da Marinha…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

(Fazendo soar as campainhas) – Atenção senhores deputados…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

Peço licença ao deputado Bocayuva Cunha. Não posso permitir que S. Exa. prosssiga numa questão de ordem que não diz respeito à ordem dos trabalhos da Casa.

O assunto que S. Exa. traz ao conhecimento da Casa é matéria para deliberação…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:
(Fazendo soar as campainhas) – Atenção, Srs. Deputados, serei forçado a suspender a sessão até quando a calma volte ao Plenário para que esta Presidência possa cumprir o seu dever de fazer a declaração e a comunicação que lhe cabe formular nesta hora angustiosa da vida brasileira. Está suspensa a sessão.

Suspende-se a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Está reaberta a sessão. Comunico que o Sr.João Goulart deixou, por fôrça dos notórios acontecimentos de que a Nação é conhecedora, o Govêno da República.
(Aplausos prolongados. Protestos. Tumulto)

Sôbre a Mesa Ofício do Senhor Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúbica, que será lido pelo Sr. 1.º Secretário.

É lido o seguinte

OFÍCIO

Brasília, 2 de abril de 1964
Senhor Presidente,

O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar Vossa Excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, investindo-o na chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com o seu ministério.

Atenciosamente – Darcy Ribeiro, Chefe do Gabinete Civil.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES

Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, baseado no regimento comum…

O SR. PRESIDENTE:

Tem a palavra o nobre Congressista Sérgio Magalhães.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, minha questão de ordem, como disse, se baseia no Regimento Comum, cujo artigo 1.º estabelece que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados reunir-se-ão em sessão conjunta para:

I – Inaugurara sessão legislativa
II – Elaborar ou reformar o Regimento Comum

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III – Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da Republica

IV – Deliberar sobre veto aposto pelo Presidente da República nos casos do § 1.º do art. 70 da Constituição.

Nessas condições, Sr. Presidente, não vejo como enquadrar no Regimento Comum a convocação que V. Exa. fez com o fim de que o Congresso ouvisse uma comunicação. Essa comunicação é, portanto, anti-regimental, como anti-regimental é, em conseqüência, a convocação do Congresso para ouvi-la.
(Apoiados e não apoiados.)

O SR.  PRESIDENTE:

Em 1961 V. Exa. não entendeu desta forma. V. Exa. presidia, então, a Câmara dos Deputados…
(Palmas prolongadas. Muito bem, bem. Não apoiados. Tumulto)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

Sr. Presidente, peço a palavra para outra questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE:

V. Exa. tem a palavra.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) – De conformidade com os regimentos, não só da Câmara e do Senado, mas também com o Regimento Comum, uma vez proposta a questão de ordem é obrigatório do Presidente respondê-la de forma conclusiva. (Aplausos e não apoiados) 

Não pode V. Exa. invocar quaisquer êrros que tenham sido cometidos no passao para fugir à resposta à nossa questão de ordem que, por acaso se baseia precisamente no art. 1.º  do Regimento Comum.

Responda V. Exa. à questão de ordem para merecer o respeito dos congresssistas. (Apoiados e não apoiados. Protestos veementes)

O SR. PRESIDENTE:

Desrespeito é o que ocorre quando o ímpeto do parlamentar que discorda do pronunciamento da Mesa interrompe a resposta à questão de ordem. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos e não apoiados)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

É a Mesa que não se respeita!

O SR. PRESIDENTE:

A resposta a esta questão de ordem está não apenas no Regimento como nos fatos. Em 1961, para tomar conhecimento de situação gravíssima ocorrida na vida brasileira, o Congresso Nacional se reuniu seguidamente, permaneceu mesmo em sessões permanentes das duas Casas porque assuntos desta natureza só podem ser apreciados pelas duas Casas reunidas. (Palmas prolongadas. Protestos)

A Presidência deve concluir a sua comunicação.

O Sr. Presidente deixou a sede do Govêrno (Protestos. Palmas alongadas)… Deixou a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o Chefe do Estado permaneça à frente do seu Govêrno. (Apoiados. Muito bem)

O Sr. Presidente da República abandonou o Govêrno. (Aplausos calorosos. Tumulto. Soam insistentemente as campainhas).

O SR. PRESIDENTE:

A acefalia continua. Há necessidade de que o Congresso Nacional,  como poder civil, imediatamente tome a atitude que lhe cabe, nos têrmos da Constituiçao, (Palmas. Protestos), para o fim de restaurar, na pátria conturbada, a autoridade do Govêrno, a existência do Govêrno. Não podemos permitir que o Brasil fique sem Govêrno, abandonado. (Palmas. Tumulto)

Recai sobre a Mesa a responsabilidade pela sorte da população do Brasil em pêso.

Assim sendo declaro vaga a Presidência da República (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos) e, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, investido no cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Ranieri Mazzilli. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos)

O SR. PRESIDENTE:

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às 3 horas.


Nas palavras de Flávio Tavares (1964, O Golpe – 1.ª edição, L & PM- Porto Alegre, 2014), “Auro desliga os microfones, levanta-se e sai em meio a berros de protesto ou palmas e hurras de triunfo. O deputado trabalhista Zaire Nunes Pereira, do Rio Grande do Sul, corre para esbofeteá-lo aos gritos de ‘cretino misitificador da lei’, mas não chega a alcançá-lo. Em ambos os lados, o espanto é geral. Tudo foi tão rápido que até os que aplaudem estão perplexos. Satisfeitos, mas atônitos. Revolta e alegria sealternam por aquela insólita ‘declaração de vacância do mais alto cargo do país, em que nada foi debatido ou discutido e tudo se consumou em poucas frases imperativas. (…)

Em tropel, todos saem do plenário (…) O grupo caminha em direção ao Palácio do Planalto. (…) Metralhadora em punho, os soldados da guarda presidencial impedem a invasão pela porta principal, que está fechada. (…) Ranieri Mazzilli (…) está chegando nesse momento em automóvel, com três ou quatro capangas. Todo o grupo entra pelos fundos, pela garagem sem elevador e sem iluminação. Acendem fósoforos ou isqueiros e sobem a escada.

São 3 h 25 min e agora será a posse. Alguém, no entanto, lembra um detalhe fundamental: falta um general. Sem general que avalize a posse do novo presidente, não pode haver posse nem haverá novo presidente. (grifo nosso, assim como os da ata). Alguns senadores e deputados saem em busca de um general e entram no gabinete de Darcy Ribeiro. O general Nicolau Fico está lá, ao lado do chefe da Casa Civil, mas pensa também como Darcy, que dedo em riste lhes grita:

– Isto é um esbulho, uma usurpação. Vocês são uns usurpadores. Retirem-se daqui!

E os senadores e deputados se retiram. Estão apenas à procura de um general.

Finalmente, por volta das 4 horas, chega o general André Fernandes, chefe do gabinete do Ministro da Guerra em Brasília. Até aqui exercia cargo burocrático, quase sem função, mas agora é a figura central, mimoseada por todos. E Mazzili (que em instantes será presidente) lhe antecipa,em voz alta:

– Já está nomeado chefe da Casa Militar da Presidência da República!

(…) Pascoal Ranieri Mazzilli, paulista de Caconde, é investido no cargo de presidente da República pelos três homens que o ladeiam na escrivaninha presidencial  – o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Congresso e o general com cargo burocrático, mas que, em verdade, preside tudo e a todos eles. (…)

Robert Bentley é o único que se esquiva e sai. Ao lado do gabinete presidencial, encontra um telefone e liga para o escritório da Embaixada dos EUA em Brasília.

– Estávamos em linha aberta para o Rio e o Rio com linha aberta para Washington, e relatei em detalhes o que tinha ocorrido. Perguntaram-me se tudo fora feito de acordo com a lei e eu disse que não tinha condições de julgar, mas achava que sim, pois até o presidente do Supremo Tribunal Federal estava presente. Aí me disseram: ‘Vamos, então, reconhecer o novo governo. O que você acha?’ Repliquei: ‘Quem sou eu para poder decidir!’. E, de lá, voltaram a me dizer: ‘OK. Então vamos reconhecer. Vá dormir’. E eu fui dormir e só me acordei doze horas depois – rememerou Robert Bentley (…). Tinha, então, 24 , anos de idade, e Brasília, onde estava desde o final de 1962, era seu primeiro posto diplomático no exterior.”


Assim é que, a moda de salteadores, em plena madrugada os parlamentares lambe-cu do fascismo local e do imperialismo yankee impuseram as espúrias formalidades para institucionalizar a deposição de Jango e, numa eleição falcatrua, 9 dias depois, um Congresso expurgado pelo Ato Institucional n.º 1 da Junta Militar (Costa e Silva, Rademaker e Correa de Melo), entronizará no poder o primeiro ditador formal (Humberto de Alencar Castelo Branco) de uma noite que vigorará por 21 anos, cuja penumbra ainda paira sobre o Brasil em nossos dias, desde 2016 mais escura, e ameaça transformar-se em plena madrugada sem luar, novamente, sob as pedradas, uivos e tiros do fascismo tradicional renascido e ululante dos MBLs e bolsonaretes da hora.

Ubirajara Passos