O discurso de despedida de Jango no enterro de Getúlio Vargas


 

“Vai como foram os grandes homens. Tu que soubeste morrer, levas neste momento o abraço do povo brasileiro, levas especialmente o abraço dos humildes, levas o abraço daqueles que de mãos calmas e honradas constroem a grandeza de nossa Pátria.”

Jovem sucessor de fazendeiro são-borjense cuja familia possuía profundas ligações com o clã dos Vargas, desde o século XIX, Jango tornou-se, nos primeiros tempos do exílio de Getúlio (deposto em outubro de 1945 com o apoio dos próprios generais cujos interesses satisfizera durante a ditadura do Estado Novo), íntimo amigo e confidente do velho ex-Presidente, brotando em suas informais tertúlias as raízes que o conduziriam à liderança do PTB, ao Ministério do Trabalho, no último período de governo de seu mestre, e à posição de seu herdeiro político, na qual, sucessivamente Vice-Presidente (por dois mandatos) e Presidente da República, encarnaria, com a radicalização trazida pelos novos tempos, os ideiais de mudança e dignidade para a peonada trabalhadora, já presentes na Revolução de 1930.

Por ocasião da crise desencadeada com o “atentado” ao fascista demolidor de presidentes (o “Corvo” Carlos Lacerda, jornalista e político histérico-demagogo que liderava a ladainha falso-moralista, a serviço dos interesses econômicos internacionais contrariados por seu Gegê), em 5 de agosto, na Rua Toneleros, no Rio de Janeiro, que acabaria culminando com o suicídio do Presidente da República, Getulio daria a Jango uma cópia da Carta Testamento (a outra seria encontrada junto ao bidê do quarto onde se suicidaria e seria lida por telefone para a Rádio Nacional, por Osvaldo Aranha, ainda na manhã de 24 de agosto), recomendando que a levasse consigo para o Rio Grande do Sul e a lesse lá, preparando-se para resistir, pois, depois dele, Getúlio, cairiam sobre Jango.

No enterro de Getúlio Vargas, ocorrido em São Borja, dois dias após o suicídio, em 26 de agosto de 1954, fortemente emocionado, João Goulart leria, na condição de amigo íntimo, discípulo político e líder dos trabalhistas, o discurso abaixo ,em que reproduz e comenta contuntendemente o manifesto deixado pelo mártir da causa nacionalista e da peonada trabalhadora:

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“Meu caro amigo Getúlio Vargas.

Nosso grande e inesquecível chefe.

Aqui estamos com o coração cheio de amargura e os olhos cheios de lágrimas para prestar-te a nossa última homenagem. Se viveste com dignidade, morreste com honra.

A minha homenagem, a homenagem dos são-borjenses, a homenagem de todos os brasileiros presentes e dos que acompanham esta cerimônia em espírito, a maior homenagem que poderíamos te prestar será a leitura da carta que me entregaste antes de te despedires da vida e entrares para a História.

Esta carta será a bandeira, o lema e o catecismo de todos os trabalhadores do Brasil, que, tenho certeza, represento neste instante e que choram como chora todo povo brasileiro a sua morte. Há de ser, também, o hino do povo que recebe com lágrimas o sangue que deste por ele.

Disseste, Dr. Getúlio, duas horas antes de morrer, com a consciência tranqüila, como só podem ter os grandes homens que sempre trilharam o caminho do bem e da verdade, palavras que unirão o povo brasileiro na defesa de todos os princípios que pregaste, desde que iniciaste a vida vida pública, princípios que não morrerão, que serão o nosso estandarte de luta, a nossa bandeira, e que farão com que o nosso pensamento esteja sempre junto do teu pensamento.

A nossa bandeira será a bandeira dos princípios que defendeste durante toda a tua vida, nosso grande amigo e chefe Getúlio Vargas.

‘Não me acusam, insultam-me! Não me combatem, caluniam-me! Não me dão direito de defesa. Precisam sufocar a minha voz e impedir a minha ação para que não continue a defender, como sempre defendi, o povo e principalmente os humildes. Sigo o destino que me é imposto.

Porque me coloquei contra os grupos econômicos e financeiros internacionais fui objeto de uma revolução e venci.’

Realmente foi essa revolução que trouxe novos horizontes para todos os trabalhadores do Brasil. Foi esta revolução que inspirou e criou as leis do trabalho, pela qual puderam ter liberdade o povo que era escravo e principalmente o trabalhador que vivia oprimido e humilhado.

Deste liberdade aos trabalhadores, e a reação nunca te perdoou.

‘Iniciei o trabalho de libertação e instaurei o regime de liberdade social. Tive de renunciar. Voltei ao Governo nos braços do povo.’

Voltaste, sim, nos braços deste mesmo povo, que, nesta hora, com lágrimas, vem reafirmar aquela solidariedade que nunca te faltou e que te levou ao Catete e que te levará agora à suprema glorificação. Voltaste nos braços deste povo que nunca esqueceste, nem mesmo minutos antes de deixares esta vida, a caminho da eternidade.

‘À campanha subterrânea de grupos internacionais, aliou-se a dos grupos nacionais, revoltados contra o regime de garantia do trabalho. A lei dos lucros extraordinários foi detida no Congresso. Contra a justiça da revisão do salário mínimo, desencaderam os ódios.’

Os trabalhadores sabem que enfrentaste ódio e reação para criar aos que trabalham apenas mais um pouco de pão e tornar as suas existências um pouco mais compatíveis com a dignidade das criaturas humanas.

No entanto, contra mais este pedaço de pão que deste aos trabalhadores, fazendo justiça, levantou-se a reação que te leva a este túmulo.

Quis criar a liberdade nacional na potencialização das nossas riquezas através da Petrobrás. E, mal começa esta a funcionar, a onda de agitação se avoluma. A Eletrobrás foi obstaculada até o desespero.’

Lembramo-nos, Dr. Getúlio, quando na Bahia enlambuzaste as mãos no petróleo do nosso solo, procurando fazer a independência do Brasil e dos brasileiros. A reação jamais concordou com esta atitude. O grande crime que cometeste foi de procurar fazer com que as riquezas saídas do solo, deste solo onde entra agora teu corpo inanimado, não caíssem nas mãos dos trustes e monopólios. Este foi o teu crime e por isso desejavam o teu castigo!

Disseste ainda: ‘Não querem que o trabalhador seja livre. Não querem que o povo seja independente. Assumi o governo dentro da espiral inflacionária e descobri os valores do trabalho. Os lucros das empresas estrangeiras alcançavam até quinhentos por cento ao ano.’

Muitos dirigentes dessas mesmas empresas devem estar neste instante com as mãos tintas de sangue, do sangue do homem que procurou impedir a concretização de seus impatrióticos desígnios.

‘Nas declarações de valores do que importávamos, existiam fraudes constatadas de mais de cem milhões de dólares por ano.’

Eram estas as unhas aduncas que roubavam e sugavam o suor dos trabalhadores e do povo brasileiro,que desejavam a tua destruição. Precisavam aniquilar o nosso grande chefe e amigo porque ele representava a liberdade do povo e da Pátria. Mas, eles se enganam. Não destruíram Getúlio Vargas nem seus ideais que sempre estiveram vivos e, agora mais do que nunca, brilham na alma e no coração dos brasileiros.

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Nós, dentro da ordem e da lei, saberemos lutrar com patriotismo e dignidade, inspirados no exemplo que nos legaste. Embora entrando o teu corpo inanimado agora na terra, as tuas idéias entram definitivamente no coração de todos os brasileiros.

‘Veio a crise do café. Valorizou-se o nosso principal produto. Tentamos defender seu preço e a resposta foi uma violenta pressão sobre a nossa economia, a ponto de sermos obrigados a ceder.’

Aqui está, também com o coração entrecortado pela dor o teu ministro, o teu amigo Oswaldo Aranha, que é testemunha desse esforço. O Brasil responderá àqueles que exigiam através do teu sacrifício o sacrifício do nosso povo e da nossa Pátria.

‘Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma agressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo para defender o povo que agora se queda desamparado. Nada posso lhe dar a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o sangue brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida. Escolho este meio para estar sempre convosco.’

Morreste como mártir, tiveste a glorificação que só têm os grandes estadistas, os que sabem viver e morrer. Deste em holocausto a tua vida para que não fossem sacrificadas mais vidas deste povo sofredor e miserável, deste povo que sempre conduziste com dignidade e que soubeste honrar até na morte.

‘Quando vos humilharem, sentireis em vosso peito a energia para luta, por vós e por vossos filhos. Quando vos vilipendiarem, sentireis no meu pensamento a força para a reação. Meu sacrifício vos manterá unidos. O meu nome será a vossa bandeira de luta.’

Tenho certeza, Dr. Getúlio, que o teu nome há de ser sempre a nossa bandeira de luta e bandeira de vitória a favor dos pequeninos e dos humildes por quem viveste e por quem deste a tua vida. Getúlio há de ser sempre o nosso chefe de ontem, o nosso chefe de hoje, o nosso chefe de amanhã.

Cada gota do meu sangue será uma chama imortal na vossa consciência e manterá a vibração sagrada da resistência.’

Lutaste como um bravo e, injuriado e caluniado, ainda nos últimos instantes de tua vida afirmaste em uma mensagem de despedida ao nosso povo que: ‘Ao ódio respondo com o perdão’.

Só os grandes homens sabem perdoar. Somente um homem como o amigo poderia perdoar aqueles que nesta hora estão com as mãos respingadas de sangue. Perdoaste, e nós, em cima do teu corpo inanimado, seguindo o teu exemplo e com a alma partida, perdoaremos também, colocando o estandarte do teu nome sob o pavilhão auriverde da nossa Pátria.

Disseste ainda: ‘E aos que pensam que me derrotaram, respondo com a minha vitória’. A vitória foi selada com as lágrimas do povo que tanto amaste e tanto defendeste.

‘Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém.’

Para isso estamos aqui, fando em nome de São Borja, falando em nome de todos os trabalhadores da nossa Pátria, dos mais humildes aos mais categorizados, do Amazonas ao Chuí. Eu digo, Dr. Getúlio, este povo não será escravo de ninguém, porque a bandeira que levantaste será a nossa bíblia, o nosso hino, e nos conduzirá um dia à vitória que sempre almejaste para o povo que tanto amaste e pelo qual derramaste o teu sangue.

Disseste mais: ‘Meu sacrifício ficará para sempre. E minha alma e o meu sangue serão o preço do meu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto’.

De peito aberto também morreste, Dr. Getúlio, porque morreste como só sabem morrer os homens de coragem e de dignidade.

‘Ódio, infâmias, a calúnia não abateram o meu ânimo. Dei-vos a minha vida e agora ofereço a minha morte’.

Ofereceste mesmo tudo a este povo que neste instante está aqui derramando lágrimas sobre este caixão, com o coração dolorido e amargurado. Ofereceste a vida pelo povo por quem lutaste toda a existência. Mas, esteja certo, Dr. Getúlio, este povo que dá esta prova de solidariedade nunca trairá os teus ideais. Este povo saberá lutar com todas as suas forças para vitória de tuas idéias, que será a definitiva redenção social e econômica de nossa Pátria, para felicidade de todos os brasileiros.

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‘Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo a caminho da eternidade. E saio da vida para entrar na História.’

Nada podem recear os nomens que são capazes de todas as renúncias e que dizem, ao despedir-se deste mundo: ‘Ao ódio dos meus inimigos respondo com o meu perdão’. As portas do além já estão abertas. Já estás lá, Dr. Getúlio, porque só os homens de bem e os superiores são capazes deste gesto. Foste bom e justo. A tua bondade e o teu espírito de justiça há de nos inspirar sempre.

Dr. Getúlio, já estás a esta hora na história do mundo. Ainda ontem os jornais de Londres afirmavam que havia morrido o grande estadista do mundo. Saíste da vida para entrar na História e podes baixar ao solo que defendeste até as suas entranhas, através da lei regulando o nosso petróleo, levando a certeza de que este povo que amaste e que também te ama, jamais te esquecerá.

Tu estás vivo dentro do nosso coração, e vivos os ideais que defendeste.

Até a volta, Dr. Getúlio. Vai como foram os grandes homens. Tu que soubeste morrer, levas neste momento o abraço do povo brasileiro, levas especialmente o abraço dos humildes, levas o abraço daqueles que de mãos calmas e honradas constroem a grandeza de nossa Pátria.

Nós estamos contigo e contigo está todo o povo brasileiro.”

Eleito Vice-Presidente da República, em votação direta e específica para o cargo, conforme dispunha a Constituição de1946, em 1955 e 1960 (tendo como presidentes titulares Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros, o último de chapa contrária à da coligação PSD-PTB, liderada pelo Marechal Henrique Batista Teixeira Lott), Jango assumiria a presidência da República (com poderes reduzidos em razão de uma golpista emenda parlamentarista, que viria a ser revogada em plebiscito, pelo voto popular, em janeiro de 1963), após a gigantesca resistência civil-militar liderada pelo Governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola (a Legalidade, de que uns dos grandes instrumentos eram os pronunciamentos e comunicações radiofônicas feitos a partir da Rádio Guaíba, de Porto Alegre, para todo o Brasil, e, em ondas curtas, para o exterior), em 7 de setembro de 1961.

Procurando aprovar no Congresso, de maioria conservadora, cheio de burgueses e latifundiários, as Reformas de Base que possiblitariam um mínimo de dignidade à massa de camponeses, estudantes e trabalhadores, como a Reforma Agrária, Urbana, Universitária, entre outras, além da nacionalização das refinarias particulares de petróleo e da limitação legal da remessa dos lucros das multinacionais às suas sedes, no estrangeiro, seria deposto, em abril de 1964, no auge de sua popularidade, que alcançava, então, mais de 70%, em um golpe militar realizado sob os mais moralistas e cretinos pretextos (com o velho apoio do golpismo lacerdista da UDN e dos fazendeirões e apaniguados privilegiados do PSD, assustados com a mobilização desde então nunca vista dos movimentos populares), de que resultaria o miserável e violento Brasil que hoje vivemos, deformado política e culturalmente por 21anos de ditadura formal (só definitivamente extinta com a promulgação da Constituição de 5 de outubro de 1988, há quase trinta anos), regime do qual se herdou o privilegiamento e a descaração parlamentar e política nos níveis hoje tão denunciados pela própria corrente fascista que os criou e que agora, a seu pretexto, nos jogou em nova, e informal, ditadura, que está levando de arrasto as últimas garantias sociais do povo brasileiro.

Ubirajara Passos

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Repressão militar da greve dos camioneiros mergulhará o Brasil num mar de sangue. É PRECISO RESISTIR E DERRUBAR A DITADURA DE MICHEL TEMER!


Ao determinar a repressão militar sobre a greve dos camioneiros, o governo Temer reedita a república dos coronéis, tratando a questão social como um caso de polícia, e o Império escravista, usando o exército como capitão do mato contra trabalhadores sofridos e oprimidos, que cometeram o crime de tomar coragem e paralisar os próprios braços e o país contra o massacre econômico que atinge 99% da população brasileira.

Estes homens vão resistir e vai haver uma monstruosa chacina a nível nacional.

Sejamos bem vindos à Síria.

Se nem isto sensibilizar a peonada oprimida, e levá-la à greve geral contra a quadrilha no governo que quer nos brindar com um mar de sangue, se as burocracias sindicais e os movimentos políticos e populares democratas e pró-trabalhadores não forem capazes de assumir o papel de resistência e derrocada da opressão que o momento lhes reserva, nos estará restando o infeliz e indigno destino de gado masoquista, apático e cabisbaixo!

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DEPOIMENTO DO CAMIONEIRO DEDECO Clique aqui para assistir ao vídeo

Divulgue este texto e o vídeo acima para o máximo de contatos possíveis, entre em contato com seu sindicato, federação, central, partido, associação… e exija seu posicionamento imediato pela GREVE GERAL contra o aumento dos combustíveis, dos preços dos produtos em geral, pela revogação da REFORMA TRABALHISTA, pela derrubada do governo ilegítimo que ameaça transtornar de vez o Brasil e a constituição de um governo que represente os interesses e a vontade da grande maioria que trabalha de sol a sol para sustentar o privilégio do poder econômico internacional e seus lacaios sociais e políticos nacionais!

Ubirajara Passos

 

Temer escancara a ditadura e pretende botar exército nas ruas contra a greve (mais do que justa) dos caminhoneiros. SÓ RESTA DEFLAGRAR A GREVE GERAL E DERRUBAR O GOVERNO USURPADOR!


Para que não haja dúvidas, reproduzo abaixo na íntegra a matéria veiculada no portal do Correio Braziliense no final desta manhã:

Temer usará Forças Armadas para conter greve dos caminhoneiros

Publicado em Economia

O presidente Michel Temer está finalizando uma reunião no Palácio do Planalto para anunciar o uso das Forças Armadas para conter a greve dos caminhoneiros. O presidente fará o anúncio em pronunciamento ainda na manhã desta sexta-feira (25/05).

O texto do pronunciamento está sendo fechado entre o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Segurança), Sérgio Etchgoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Joaquim Silva e Luna (Defesa).

Temer entende que o governofez um acordo com os caminhoneiros, mas a insistência deles em fechar estradas o levou a tomar medidas mais enérgicas. Postos de combustíveis estão desabastecidos e voos sendo cancelados em vários aeroportos, sobretudo em Brasília.

Para Temer, a situação saiu do controle. O governo precisa mostrar à sociedade que há um poder constituído e que não tolera abusos. Na noite de quinta-feira (24/05), o Palácio do Planalto fechou acordo com os caminhoneiros para que a greve fosse suspensa imediatamente. Mas os protestos continuam, causando enormes transtornos à população. O acordo foi fechado por 15 dias, com redução de 10% no preço do diesel.

Na avaliação do Planalto, pegou muito mal a avaliação pública de que o governo está refém e acuado ante os protestos dos caminhoneiros. Temer quer mostrar, com o uso das Forças Armadas, que o governo mantém total controle da situação, apesar do caos instalado no país.

Temer também precisa dar uma resposta politica a aliados, que cobram um governo mais firme ante os abusos. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou estado de emergência na cidade. Serviços públicos essenciais estão sendo suspensos por total incapacidade da prefeitura de prestá-los. Há desabastecimento de combustíveis na cidade, que quase parou nesta sexta-feira.


Ou seja, o governo produto de um golpe parlamentar que assumiu o programa econômico e social mais nefasto e absurdo de toda a História do Brasil e teve o desplante de elevar o preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha, entre outros tantos, a níveis indenfensáveis mesmo no mais selvagem dos capitalismos vigentes no mundo (ao mesmo tempo em que manipula os índices oficiais de inflação, a moda da ditadura militar nos idos tempos de Médici e Delfim Neto, até para que a peonada não receba qualquer reajuste salarial); que conseguiu revogar na prática os últimos direitos trabalhistas, e pretendia extinguir-nos a aposentadoria; que foi com tanta sede ao pote na atitude predatória ao ponto de elevar os preços  dos combustíveis ao nível do insuportável e, provocando a ira de seus antigos aliados (os caminhoneiros), conseguiu jogar o Brasil no caos da paralisfação de transportes, do desabastecimento generalizado (que já atinge até os hospitais), inviabilizando, no âmago e sem recurso, a VIDA DE TODOS OS BRASILEIROS, pretende agora jogar o país na GUERRA CIVIL e impor pela força ditatorial os seus pendores, em nome de  uma autoridade que ninguém lhe deu, chefe que é de uma quadrilha política que usurpou o poder em prol dos próprios interesses mesquinhos e do grande capital internacional.

NÃO HÁ MAIS SAÍDA! OU TODA A POPULAÇÃO AFETADA, A GRANDE MASSA DE TRABALHADORES QUE SE ESFALFA DIARIAMENTE TRABALHANDO EM TROCA DE MIGALHAS PARA ENCHER OS BOLSOS E PROPICIAR A SACANAGEM CHIQUE DA BURGUESIA INTERNACIONAL, SEUS LACAIOS BRASILEIROS E RESPECTIVOS REPRESENTANTES POLÍTICOS CORRUPTOS, SE REBELA DE VEZ CONTRA ESTE ABSURDO E DEFLAGRA A GREVE GERAL PELA DERRUBADA DO GOVERNO USURPADOR DE TEMER E A REVOGAÇÃO DE TODOS OS ATOS DE LESA-PÁTRIA POR ELE COMETIDOS DESDE O GOLPE DE 2016 OU SÓ NOS RESTARÁ PADECER, MUDOS E CABISBAIXOS, SOB O TACÃO FEROZ E CRETINO DE UMA DITADURA ESCANCARADA!

GREVE GERAL JÁ! FORA TEMER JÁ! PELA CONSTITUIÇÃO DE UM GOVERNO POPULAR, SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIO A PARTIR DA ORGANIZAÇÃO DA PEONADA TRABALHADORA EM CADA CIDADE, ESTADO E REGIÃO!

Ubirajara Passos

 

Greve dos caminhoneiros deixa a nu a falência do completa do Governo Temer e seu massacre econômico. É HORA DA GREVE GERAL PARA DAR UM BASTA JÁ!


Pouco interessam os equívocos da mentalidade pequeno-burguesa (em razão da própria natureza do trabalho da categoria na sociedade capitalista).

O fato é que os caminhoneiros, COM TODA A SUA MENTALIDADE REACIONÁRIA, SE VIRAM FORÇADOS A IR À GREVE EM RAZÃO DO DESCALABRO ECONÔMICO-SOCIAL IMPOSTO PELO GOVERNO GOLPISTA.

E ESTÃO DANDO UM SHOW DE ORGANIZAÇÃO E PERSISTÊNCIA EM TODAS AS CENTRAIS E SINDICATOS DE TRABALHADORES DO PAÍS.

Realmente este é o momento não de APOIAR os slogans fascistas da greve, MAS DE APROVEITAR o “CAOS” de abastecimento dela decorrente e partir para a GREVE GERAL contra todo o desmando sócio-econômico que está nos fazendo agonizar à míngua.

O preço da gasolina é apenas um dos tantos abusos a que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros vem sendo submetida depois do golpe de 2016 e da REVOGAÇÃO NA PRÁTICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ANO PASSADO!

Se até uma categoria de imaginário e atitude reacionária acordou, está mais do que na hora da PEONADA SAIR DA LETARGIA!

O início da SUA REDENÇÃO não está numa eleição viciada que poderá nem ocorrer, MAS NA REBELDIA AGORA E JÁ CONTRA TODO O DESCALABRO ANTI-POVO QUE NOS INFELICITA!

GREVE GERAL JÁ! FORA TEMER JÁ! PELA CONSTITUIÇÃO DE UM GOVERNO POPULAR, SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIO A PARTIR DA ORGANIZAÇÃO DA PEONADA TRABALHADORA EM CADA CIDADE, ESTADO E REGIÃO!

Ubirajara Passos

Toby e os prisioneiros


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Esta foto emblemática foi feitas às cegas (o reflexo do sol sobre a tela da câmera digital precária não permitia visualizar nada), às 15 h 33 min de um velho domingo, em 6 de fevereiro de 2011, na subida à direita após a esquina da rua Ibirapuitã com a Av. Dorival de Oliveira em Gravataí, quando retornávamos (eu e seu protagonista) da casa que herdei de meu pai (morto em novembro de 2010), e que venderia em fevereiro de 2013.

Filho do Dodó (o cachorro mais antigo da família, que aparece junto ao Bernardinho em retrato na matéria Bernardinho (o contestador galã de quatro patas) e eu”, identificado na legenda como “Totó”, doado quando nos mudávamos da casa da Rua Barbosa Filho, no outro lado da quadra onde foi tirada a foto, para a Rua Maringá, na Vila Natal), este ilustre exemplar da malandragem quadrúpede excedeu em muito à irreverência do parceiro canino de seu pai, bem como à rebeldia indômita deste, que (tendo sido sequestrado e mantido preso por uns vizinhos da pá virada, quando morávamos na Rua Jorge Amado, em frente à Ferragem Gaúcha, na Vila Santa Cruz, só foi libertado após nos mudarmos, em fevereiro de 2009) não se deixava prender por cercado nem cancela de qualquer altura ou espécie, além de possuir a mania de trazer suas eventuais namoradas cadelas para  casa, umas delas a Teodora, de cuja ninhada nasceu a Branquinha, mãe falecida do nosso cachorro mais velho, atualmente, o Maique.

Me seguia por todo lado, como o faziam os outros dois, e se divertia tremendamente quando cruzávamos, todo dia, a esquina das ruas Nestor de Moura Jardim e Alfredo Emílio Allen, já próximos do Foro, e era “saudado” aos latidos  mais histéricos por uma trupe de uns seis cachorrinhos alvoroçados com a sua presença.

De bela e chamativa estampa, e “charme” irresistível, o rabo a balançar constantemente, numa vivacidade incrível, chegou ao ponto de um dia entrar comigo em plena Padaria (a Miolo do Pão, na Rua Otávio Schemes, próximo da Avenida Dorival de Oliveira), e, ao invés de ser corrido como se esperaria, foi abraçado, acarinhado e apreciado por praticamente todas as gatinhas que atendiam no balcão, entusiasmadas com o “alegre, fofo e lindo cãozinho!”  Pena que nenhuma delas lembrou-se de solicitar ao seu acompanhante humano o número do celular do bicho…

Mas, voltando-se ao assunto desta crônica, a foto que a encabeça, nela O nosso cachorro travesso da época, o Toby, parece gozar esplendidamente seus parceiros de espécie, abichornados atrás das grades do portão! “ (publicação minha no Facebook em 10 de agosto de 2017).

E, literalmente, ilustra, de forma perfeita e acabada, o paradoxo em  que se encontra a humanidade inteira nos seus últimos seis mil anos de existência sobre a face do Planeta Terra.

Encarcerada na pior das prisões, aquela que conta com a participação voluntária e inamovível do próprio prisioneiro, a enorme maioria da espécie se aferra ao sofrimento e desprazer de suas vidas limitadas e oprimidas, como se fossem a própria essência da vida, mirando, de olhos murchos, desconfiados (muito raramente invejosos), e mesmo enraivecidos, os que conseguem escapar à prisão da redução à coisa em nome do prazer alheio abastardado, e usufruir da força vital de expansão e busca do prazer e conforto biológico e mental genuíno de que nos dotou a própria natureza.

E, mesmo se instados, com toda a argumentação racional possível, a romper as grades da cadeia e passar para o lado de cá (o da liberdade, da alegria e busca do movimento, do bem estar digno e vital), as forças internas que os mantém no cárcere são tão grandes que a única reação possível diante do choque da vitalidade simples e autônoma (exposto como chicoteada à sua face abobalhada) destes corpos vivos transformados em verdadeiros autômatos (ferramentas de carne e osso, apegadas ao trabalho compulsório e às regras limitadoras, sufocantes e geradoras de sofrimento) é a rejeição e, pior ainda, a fiscalização, delação, perseguição e condenação daqueles que tiveram a capacidade e a coragem de romper a biopatia generalizada que envolve nosso mundo desde que meia dúzia de arrogantes metidos a valente impuseram-se, pela força de suas imprecações perante a grande massa, como pretensos amos e senhores da sociedade, organizando , empesteando  e deformando a vida de todos os demais em prol de seus apetites!

Não há tratado, palestra, documentário ou descrição de qualquer natureza capaz de descrever, com a minúcia implícita e viva da fotografia, os matizes da peste emocional, a ossificação dos corpos e emoções que nos habitam desde que o velho patriarcalismo (o domínio do senhor macho “pai” de todos, com poder de vida e morte,  sobre todos os aspectos da vida de seus “familiares”, escravos de mesa e cama, do campo, comprados, capturados ou gerados de seu próprio corpo) nos impôs a disciplina inquestionável e obrigatória, regrando nosso comportamento, e nossos próprios pensamentos e emoções, segundo suas necessidades e perversos apetites.

Aí nasceram todos os tabus e proibições, muitos deles transformados em leis divinas, portanto irrefutáveis e imperativas, pela própria ideologia dominante do Ocidente (o cristianismo), a qualificar e punir como crime imperdoáveis o simples exercício da liberdade, a busca do gozo, do prazer e do bem estar de corpos e mentes na satisfação das mais comezinhas necessidades biológicas e mentais próprias da condição de ser vivo, como o paladar, o sexo, o descanso e o repouso necessários, a liberdade de pensamento e atitude individual etc., enquadrados nos 7 pecados capitais.

E desta teia de imposições, proibições e punições se construíram todas as sociedades posteriores, em que as classes dominantes vem exercendo o velho papel do patriarca, em prol de seus privilégios (que são a versão sádica e impositiva dos “prazeres perversos” proibidos aos peões relegados à vida de sofrimento), contando para tanto com a colaboração da maioria infectada de sua ideologia, que se alimenta da própria raiva em que se transforma a força vital básica ao tentar se expressar num organismo coberto por camadas de rígida couraça imobilizante.

Os cães visivelmente contrafeitos que estão atrás da grade observando o Toby, com ar estupefato, frustrado, até mesmo curioso por achar o caminho da fuga, ou ameaçador, poderiam unir-se e derrubá-la, mas as correntes que os mantêm acomodados são tão fortes, tão bem enterradas no profundo de seus seres, que continuam prisioneiros e se lhes fosse dada a oportunidade da fuga, pela abertura do portão que os retém, permaneceriam no seu interior, ou, em saindo, ao invés de gozar da liberdade, simplesmente saltariam sobre o cachorrinho livre e alegre e o trucidariam a mordidas e patadas, por não suportar a visão da liberdade!

Ubirajara Passos

Julgamento do habeas corpus de Lula assanha a direita e escancara o caráter ditatorial do regime vigente


As declarações do comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, publicadas mo twiter ás vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, por mais que o Ministro da Defesa tente amenizá-las e (em flagrante contradição com o seu teor) negar a sua natureza intervencionista, não deixam dúvidas.

A afirmação (“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”), ao partir do comandante supremo de uma das três forças armadas, responsável pela integridade do território nacional e manutenção da ordem constitucional, pelo uso da força (cujo monopólio estatal é a garantia do poder político), é bastante grave. E passa muito longe do simples exercício da opinião por qualquer cidadão comum brasileiro, ainda mais quando repercute com apoios explícitos de generais da ativa (o general Paulo Chagas comentou explicitamente: “Caro Comandante, Amigo e líder receba a minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!”).

Fica bem claro no conteúdo da mensagem a intenção de “vigilância” do Exército sobre o resultado do julgamento, que, se favorável a Lula, estaria consagrando a “impunidade” na “opinião” do general, bem como a velha e absurda presunção dos militares brasileiros em julgaram-se árbitros da ordem constitucional, acima de tudo e de todos, com poderes para alterar à força os rumos políticos do país, como se o artigo primeiro da Constituição da República possuísse um parágrafo único, secreto (como os decretos de falcatrua e arbítrio da pretérita ditadura admirada pelo Jairzinho Capitão do Mato e seus miquinhos amestrados dos MBLs da vida), que excetuasse a soberania popular, fonte originária e suprema do Estado, na ordem legal formal, em prol dos “pais maiores tutelares da nação, de uniforme camuflado e espada na cintura”, consagrando um poder que ninguém nem nada lhes atribuiu.

A conclusão lógica direta é que parece haver sim a intenção (nada velada) de intimidar a Suprema Corte de Justiça para garantir a prisão e o afastamento do jogo eleitoral justamente do candidato a Presidente da República mais cotado pelas pesquisas!

Não nutro a menor simpatia pelo Inácio, já publiquei neste blog as maiores críticas ao seu governo e à Dilma,  desde 2006, mas a verdade pura e simples é que cada dia fica mais claro que o golpe paraguaio que a depôs, num impeachment falcatrua, não foi nenhuma brincadeirinha e que a quadrilha de usurpadores (que governa contra a vontade da grande maioria, tal é a rejeição popular do Michelzinho, e sem prestar contas a  ninguém, sequer se preocupando em disfarçar sua natureza explicitamente corrupta) NÃO PERMITIRÁ QUE LULA, NEM QUALQUER CANDIDATO CONTRÁRIO ÀS REFORMAS ESCRAVISTAS PARA CUJA CONSECUÇÃO FOI DADO O GOLPE (com a revogação da CLT, já feita, e a extinção prática da aposentadoria pretendida) SE ELEJAM E DESFAÇAM A SACANAGEM SOCIAL PERPETRADA PELA ATUAL DITADURA, SERVIL AOS INTERESSES ESCRAVISTAS CADA VEZ MAIS ÁVIDOS DO GRANDE CAPITAL INTERNACIONAL!

Se ainda vivemos num ambiente de relativa liberdade de expressão e militância (apesar das execuções cada vez mais explícitas, como no recente caso da vereadora carioca do PSOL, Marielli Franco), no momento em que se tornar inviável a manutenção do programa ditatorial neo-liberal de Michelzinho e seus comparsas sem o uso explícito da força e o fechamento concreto do regime político, ninguém tenha dúvidas, agora, de que a “intervenção militar” (leia-se o GOLPE) não se limitará à ação acanhada (mas mesmo assim, violenta e abstrusa) nas favelas cariocas, em nome da crise da segurança pública.  E os tanques estarão na rua, secundados pelos fanáticos da nova extrema direita, prontos para esmagar a ação e a própria opinião de quem quer que tenha o desplante de exigir um mínimo de dignidade para  a sofrida massa de trabalhadores brasileiros, definitivamente alijada de quaisquer direitos legais com a verdadeira revogação da lei áurea praticada na reforma escravista das leis trabalhistas no ano passado.

Neste cenário, as eleições de outubro, ainda que se realizem, são mera formalidade, cujo resultado ninguém poderá garantir venha ser respeitado, caso contrarie a minoria apaniguada do país, ou os próprios interesses financeiras da quadrilha governante, depois do golpe parlamentar de 2016, cujo caráter ditatorial torna-se cada vez mais explícito.

O impasse é tal que somente a Revolução popular e libertária, forjada na vontade e na consciência dos que sustentam, com enorme sacrifício e nenhuma recompensa, os privilégios da  classe dominante e seus lacaios políticos, poderá nos conduzir a outro caminho que não o da perpetuação, mediante o arbítrio mais ominoso, deste sacrifício por outras tantas décadas quanto aquelas decorridas desde o golpe de 1964.

Ubirajara Passos

 

 

 

 

O discurso de Jango no Comício da Central do Brasil (13 de março de 1964)


 

Há exatos 54 anos, na noite de 13 de março de 1964, uma sexta-feira, realizava-se, entre as 18 h e 21 h 50 min, em frente à Estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, então capital do novo Estado da Guanabara, o maior e mais coerente ato de pressão política das forças populares pelo estabelecimento de condições sócio-econômicas e políticas mínimas que possibilitassem a criação de um Brasil digno para os brasileiros, a fim de que o produto do trabalho da peonada nacional pudesse vir a reverter em seu próprio benefício e não para os privilégios de injustificáveis de velhos coronéis latifundiários (senhores feudais dos rincões onde então ainda se concentrava a maior parte de nossa população), dos detentores do grande capital internacional e seus lacaios locais.

Tal era o conteúdo das reformas de base defendidas pelo governo trabalhista do Presidente da República João Goulart (agrária, urbana, universitária, administrativa, bancária e política, esta com o estabelecimento do voto para os analfabetos e a elegibilidade universal dos eleitores, inclusive cabos e sargentos das forças armadas, alijados da possibilidade de exercício de cargos públicos eletivos), e fortemente combatidas pela oposição direitista ligada aos setores privilegiados e ao capital estrangeiro, cuja vanguarda era mais uma vez o histerismo pseudo-moralista de Carlos Lacerda, seus asseclas e generais gorilas colaboracionistas do imperialismo yankee, inclusive o ex-comandante de forças da Força Expedicionária Brasileira na Itália, de cabeça feita pelos americanos, o futuro ditador Castelo Branco, então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (um cargo tipicamente burocrático, para o qual fora  destacado justamente para estar longe do comando de tropas).

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Obstruídas no Congresso Nacional (de maioria ligada às elites potencialmente atingidas) as reformas, principalmente a agrária (que dependia de emenda constitucional para sua consecução prática, uma vez que a Carta Magna liberal de 1946 condicionava a desapropriação de terras ao pagamento prévio, a vista e em dinheiro – impossível em qualquer realidade orçamentária), o objetivo do comício, convocado desde janeiro, era pressionar, pela forte participação popular (liderada pela Frente de Mobilização Popular e Frente Parlamentar Nacionalista, sob a liderança predominante de Leonel Brizola, com forte militância do Comando Geral dos Trabalhadores, União Nacional dos Estudantes, associações de cabos e sargentes do exército, aeronáutica e marinha, participação determinante do PCB de Luís Carlos Prestes e do grupo do governador pernambucano Miguel Arraes) o Congresso conservador a se curvar à vontade do povo, aprovando as medidas que dariam início à criação de um Brasil decente.

Contando com a participação de mais de 200 mil pessoas, e sob a proteção de tanques e soldados das forças armadas e da policia do exército, para evitar a ação da oposição fascista e entreguista, falariam no comício, com o apoio entusiástico da plateia, 14 oradores,  conforme a reportagem de Última Hora (o jornal que Samuel Weiner criou para dar voz a Getúlio Vargas e ao Trabalhismo no início dos anos 1950) de 14 de março de 1964, entre eles, além de Jango, Brizola e Arrais, José Lelis da Costa (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro), Olímbio Melo (presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundários), Sérgio Magalhães (deputado da Frente Parlamentar Nacionalista), Seixas Dória (governador do Estado de Sergipe), Artur Virgilio (senador amazonense), João Pinheiro Neto (presidente da Superintendência da Reforma Agrária), Hélio Ramos (parlamentar baiano), Doutel de Andrade (líder do PTB na Câmara Federal), Elói Dutra (vice-governador do Estado da Guanabara), Badger Silveira (governador do Estado do Rio de Janeiro) e Lindolfo Silva (Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e representante do Comando Geral dos Trabalhadores).  Estranhamente o jornal não cita a fala do então presidente da UNE, José Serra, mencionada na mídia desde o cinquentenário do golpe militar, em 2014.

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Jango seria o último a falar e, obviamente, o orador a ocupar mais tempo, anunciando, em meio à multidão em transe, a assinatura, feita horas antes, no Palácio das Laranjeiras, na ex-capital da República, dos decretos de desapropriação de latifúndios improdutivos na faixa de 10 km à beira das rodovias, ferrovias e açudes federais, de encampação das refinarias de petróleo privadas e de regulamentação dos aluguéis (reforma urbana), que constituiam o início da concretização das reformas e seriam o pretexto definitivo para o golpe das elites nacionais e multinacionais, que o apeariam do poder através dos generais gorilas pro-yankees, 19 dias depois, na quartelada militar do primeiro de abril de 1964, apavorados com o arranhão de suas indefensáveis regalias.

Reproduzimos abaixo a íntegra de seu pronunciamento, conforme transcrição da Última Hora do dia seguinte:

“Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste Comício, ao povo em geral e ao bravo povo Carioca em particular, a realização em praça pública de tão entusiástica e calorosa manifestação. Agradeço aos Sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos dêste País, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros. Não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas. Mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações o direito de ser brasileiro e de trabalhar de sol a sol para a grandeza dêste Pais.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera e sem subterfúgios. Mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade que vivemos no presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu Presidente, na presença das lideranças populares mais expressivas deste País.

Chegou-se a proclamar até que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da Democracia e a proprietária das Praças e das Ruas. Desgraçada a Democracia se tivesse que ser defendida por estes Democratas. Democracia para êles não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que êles querem é Democracia do povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e abafado nas suas reivindicações.

A Democracia, trabalhadores brasileiros, a democracia que êles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja aquela que melhor atende aos interêsses dos grupos a que êles servem ou representam.

A Democracia que eles pretendem é a Democracia para dos privilégios e a Democracia da intolerância e a Democracia do ódio.

A Democracia que êles querem é  a Democracia para liquidar com a PETROBRÁS, é a Democracia dos monopólios nacionais e internacionais; é a Democracia que luta contra os Governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

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Democracia é precisamente isto: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo perigo para a segurança das instituições.

Democracia é o que o meu Govêrno vem procurando realizar, como é de seu dever, não só para intepretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à Democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à Democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líceres, fazendo calar as suas mais sentidas reivindicações.

Estaríamos sim ameaçando o regime se nos mostrâssemos surdos aos reclamos da Nação. Que de Norte a Sul, de Leste a Oeste, levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como o complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à Democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à Democracia é empulhar o povo, explorando seus sentimentos cristãos, na mistificação de um anti-comunismo que não visa ao comunismo, pois tenta levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas, que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do Episcopado Brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente, como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o Govêrno Brasileiro vem procurando situar a sua política social, particularmente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O Cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda mantida nas mãos de uns poucos afortundados.

Àqueles que reclamam do Presidente da República uma palavra tranquilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social. Perdem o seu tempo os que temem que o Govêrno passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam dêste Governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo, como fazem certas associações de cúpula das classes conservadoras, ibadianos de ontem, que ainda há pouco levantavam a voz contra o Presidente porque êste se ergue contra a exploração e a ganância.

Ação repressiva está praticando , sim, o Govêrno, e vai ampliá-la, ainda mais, mas é ação repressiva contra os que especulam com as dificuldade do povo, contra os que sonegam gêneros e jogam com os preços.

Não me tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascaradas de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósito de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

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Por outro lado, não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar que nossa Constituição precisa ser revista.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria, que a propriedade da terra seja acessível a todos, que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado.

Que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm direito à liberdade de opinão e de manifestar sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisto o sentido profundo desta grande manifestação. É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis , de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser responsáveis perante a história pelo sangue brasileiro, que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo.

De minha parte à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras aue impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos – o Govêrno e o povo – operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interêsses da Pátria acima de seus interêsses, haveremos de prosseguir, e prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social dêste País.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é: ‘Progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade.’

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, também pelo esforço dos trabalhadores e o patriotismo dos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor, mas sabemos que nada disso terá sentido se ao homem não fôr assegurado o direito sagrado ao trabalho e a uma justa participação nos frutos dêste desenvolvimento.

Não, trabalhadores, sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo.

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Brasileiros, a hora é das reformas.

Reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivos. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar. Que não é mais possível acomodar. Que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre de salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica inteiramente superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

O decreto da SUPRA, que acabei de assinar, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria, ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutam democraticamente os trabalhadores e o govêrno.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é, como ainda há poucos dizia o Governador de Pernambuco, o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interêsse social para efeito de desapropiaçao terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas as áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interêsses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos da dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, conveniente para o latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo e os interêsses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças aos convênios de colaboração técnica assinados entre a SUPRA e as Forças Armadas, dentro de um prazo máximo de 60 dias, o Govêrno estará em condições de desapropiar as primeiras áreas por Estados, a serem entregues aos lavradores sem terra das regiões atingidas.

No Japão de após-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas fôrças alidadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,45% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar  o General Mac Arthur de subversivo ou extremista?

Na Itália ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos. 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de cinco por cento ao ano, a desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses. Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja a metade da área cultivada da Índia..

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Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo. Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um govêrno, de uma pessoa ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo.

A reforma agrária é também uma posição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano. Interessa, por isso, também a todos os industriais e às fôrças produtoras que se interessam pelo desenvolvimento do País. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o País possa progredir, em sua indústria, em seu comércio e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária,não é diferente, portanto, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa do progresso que precisamos conquistar.

O que queremos é criar novos proprietários, humanizar o direito de propriedade, dar estabilidade à vida democrática pela adesão de milhões de brasileiros, hoje marginalizados; aumentar o mercado de trabalho, revigorar as possibilidades do consumo nacional; dar consistência à indústria; fortalecer o comércio, revitalizar a vida econômica da Nação; livrar o camponês da estrutura medieval de trabalho que o infelicita.

Tudo isto é possível e será feito, trabalhadores, sem ferir as conquistas democráticas e sem atentar contra as liberdades públicas, que são um patrimônio intocável do povo brasileiro.

São estes os fundamentos de uma ação reformista, a qual continuaremos a emprestar tôda a nossa capacidade de luta, tôda a nossa vontade de bem servir à nossa terra.

Não pode haver produção barata quando o aluguel da terra já atinge a cinqüenta ou cinqüenta e cinco por cento do produto do trabalho do agricultor. No meu Estado, no Estado do Deputado Leonel Brizola, no Rio Grande do Sul, 74,9% da lavoura de arroz é feito em terra alugada. Em razão da alta produtividade da lavoura irrigada de arroz no Rio Grande do Sul, o arrendatário paga anualmente uma, duas e até três vezes o valor da terra em cada ano. Êsse inquilinato rural desumano e medieval é responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida no Brasil.

No último cálculo do salário-mínimo, cinqüenta por cento do total do aumento deveu-se à subida vertiginosa dos gêneros de primeira necessidade, provocada também por alta dose da especulação.

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 A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis que deseja manter o povo escravo e a nação submetida a um miserável padrão de vida. Os particulares possuem 265 milhões de hectares de terras no Brasil, dos quais apenas 11% aproveitados para a agricultura. O Govêrno Federal não tem terras. Somente um milhão e setecentos mil hectares, todos aproveitados. O Estados possuem as terças devolutas, mas, em geral, as melhores já foram concedidas , de favor, aos latifundiários ou aos seus representantes. E ainda que quiséssemos desapropriar terra estadual ou municipal, seria necessária a indenização prévia, à vista, em dinheiro e com autorização legislativa.

Reforma agrária só se faz com eficiência pelo aproveitamento de terras bem localizadas, próximas de centros de consumo, com facilidade de escoamento para a produção. E essas terras, nós bem o sabemos, quase sempre estão tomadas e mal usadas. Por isso o decreto da SUPRA, quando vigorar, as declara agora de interêsse social. Irão sendo desapropriadas e, na medida do possivel, entregues aos lavradores sem terra de nosso imenso País. Em primeiro lugar a terra. Depois a saúde, a instrução, a assistência técnica, que só tem sentido quando o homem já tem como trabalhar e onde trabalhar.

É urgente dar terra aos que querem tralhar: para isso é necessário dar função social ao direito de propriedade.

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Govêrno nenhum poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários e inquieta o assalariado se não efetivar as reformas de estrutura da nossa sociedade.

Ou nos livramos, pelas reformas de base, da injustiça social e do desajuste econômico, ou jamais poderemos aspirar ao equilíbrio financeiro, à vida barata e à tranquilidade para todos os brasileiros.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da Constituição porque ela é indispensável e porque tem por objetivo único e exclusivo abrir caminho para a solução harmoniosa dos problemas que afligem nosso povo.

Não me animam quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão o povo e  o govêrno que me suceder, ao qual entregarei uma Nação engrandecida, emancipada e mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez pacificamente os problemas que a História lhe impôs.

Dentro de horas vou entregar à consideração do Congresso Nacional a Mensagem Presidencial dêste ano. Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos dêste Govêrno. Espero que os senhores Congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso dêste País e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo caminho reformista.

Antes de finalizar, desejo referir-me ao outro decreto que acabei de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas de nosso povo – o decreto de encampação de tôdas as refinarias particulares. A partir desta data, Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazônia e Distribuidora Riograndense pertencem ao povo, são patrimônio popular. Procurei, depois de estudos cuidadosos, elaborados por técnicos, com êsse decreto, inspirar-me no espírito que criou a lei 2904. Ao anunciar êsse ato de encampação, desejo prestar, com o povo, homenagem à memória do grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

Trabalhadores dos campos e das cidades, Líderes Sindicais, Militares, Intelectuais, Estudantes, povo brasileiro.

Hoje, como alto testemunho da Nação, e com a solidariedade do povo reunido na praça, que só a ele pertence, o Govêrno, que é do povo e que também a ele pertence, reafirma seus propósitos inabaláveis de lutar pela reforma da sociedade brasileira.

Não apenas pela reforma agrária, mas também pela reforma bancária, pela reforma tributária, pela reforma eleitoral, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade dos alistáveis, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.”

Rio de Janeiro, 13 de março de 1964

                                        João Goulart

                                                                                                      

Seis dias após, sob o comando da primeira-dama, mulher do governador golpista de São Paulo, Ademar de Barros, do PSP, a manada da peste emocional enfurecida, de alarmadas beatas pequeno-burguesas anti-comunistas, marcharia de rosário em punho, na capital paulista, reunindo, segundo a mídia da época, meio milhão de manifestantes pedindo  a deposição militar do governo de Jango.

No primeiro de abril seguinte, com o financiamento e apoio do presidente norte-americano Lindon Johnson, os generais fascistas tomariam o poder para seus amigos yankees.

A reforma agrária, que poderia ter fixado, pela criação de condições dignas de vida, as populações no campo, jamais seria realizada. Os sucessivos governos da sangrenta ditadura militar que se instalaria, sob o pretexto cretino de “salvar o Brasil do bicho papão comunista”, dariam toda a liberdade aos grupos econômicos internacionais para tomarem de assalto até os menores escaninhos da economia brasileira, integrada na forma de colônia ao esquema mundial de exploração do trabalho, desenvolvendo o inchaço urbano característico, devidamente alimentado pelo êxodo dos contigentes rurais miserabilizados que, uma vez trasladados à cidade na condição de subempregados ou desocupados engrossariam as periferais, alimentando a marginalidade e criando o Brasil da miséria e da violência que hoje se pretende “salvar” mais uma vez pela via da intervenção militar e da repressão policial truculenta.

Com as reformas de base teríamos avançando rumo a um Brasil com um mínimo de decência. Através do modelo econômico de integração dependente ao capitalismo internacional praticado pela ditadura e os governos que a sucederam, chegamos ao apocalipse já previsível nos anos 1980, em que os ricos, possuindo condições para tanto, vivem entrincheirados em condomínios cercados, e a “ralé” do lado de fora sofre sob a onda da violência desenfreada do tráfico de drogas, do crime organizado e da simples ação da multidão de trombadinhas, cujos ataques são o escape possível na sociedade do desemprego crônico, do salário mínimo de fome e da completa falta de estrutura para a vida da imensa massa do povo brasileiro.

Ubirajara Passos