2 de abril de 1964: a Ata do golpe que violentou o Brasil


No fatídico outono de 1964, a luta popular, dos partidos de esquerda aos sindicatos e ao movimento estudantil, atingia um auge de  conscientização e mobilização não superados até hoje, que nos aproximava da possibilidade concreta de estabelecimento de uma nação com um mínimo de decência e justiça social, em que a sofrida e auto-sacrificada  massa de trabalhadores do país (que, ao contrário da surrada e repetitiva pregação da direita, hoje pendurada novamente nos lábios dos neo-fascistas admiradores do Jairzinho Capitão do Mato, não constituem uma malta de malandros, preguiçosos e vigaristas) pudesse gozar dos frutos de seu trabalho, ao invés de vê-los drenados para a elite do grande capital internacional e seus gerentões e lacaios nacionais em geral.

Os estafetas políticos do latifúndio e do grande capital, apoiados pelo próprio governo yankee, desfeririam, entretanto, o golpe midiático-millitar que interrompeu  este processo,violentando definitivamente o Brasil e nos legando a miséria e a violência potencializada ao nível do capitalismo globalizado da alta concentração urbana e da grande indigência física e mental, manipulada mentalmente todo dia em frente às telas eletrônicas (da TV de sinal analógico, recentemente obselota aos smarts fones).

O que pouco se divulga, entretanto é que, ao contrário do clássico debate, o golpe efetivamente não se deu nem no dia 31 de março (data em que o “vaca fardada” (General Olímpio Mourão) iniciou sua quartelada, até então folclórica (composta de recrutas imberbes, que sairiam correndo ao menor bombardeio aéreo), nem no sintomático primeiro de abril, dia dos bobos e da mentira, quando, tomado o forte Copabacana pelas forças golpistas (agora igualmente integradas pelo I e II exércitos, sedidados no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente), Jango viu-se forçado a abandonar o Palácio das Laranjeiras, na ex-capital da República, voando para Brasília e, sem qualquer apoio militar lá, seguiu para Porto Alegre, onde se chegaria, num voo longo e atabalhoado, na madrugada do dia seguinte, decidindo-se a não resistir, viajando para sua estância em São Borja e de lá seguindo para o exílio no Uruguai, dias depois.

Embora contando com o aparato e as manobras das forças militares fascistas (contra as quais, pela própria indecisão de Jango, não se disparou um único tiro), efetivamente o golpe foi desfechado e “legalizado” em reunião do Congresso Nacional, iniciada no final da noite do dia da mentira e terminada já na madrugada de 2 de abril, data em que um parlamento composto majoritariamente por latifundiários e paus mandados de coronéis sertanejos e do grande capital econômico e financeiro nacional e internacional, rasgou, contra todos os regimentos e normas vigentes, a Constituição de 1946, então vigente, declarando, arbritrariamente e ao arrepio de qualquer norma, por exclusiva iniciativa da presidência do Senado,  exercida por Auro de Moura Andrade, como vaga a presidência da República (em contraponto absurdo à realidade efetiva, pois Jango apenas se deslocara da capital federal para a de seu Estado natal, o Rio Grande do Sul, acompanhado de parte de seus ministros)  e empossando, logo, o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli, como já havia ocorrido na tentativa de golpe, abortado pelo movimento da Legalidade, liderado por Leonel Brizola, em agosto-setembro de 1961.

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A ata da reunião conjunta do Congresso Nacional (senado e câmara federal), daquela data, abaixo transcrita, a partir de exemplar arquivado na Biblioteca do STF do Diário do Congresso, aqui reproduzido,  não deixa dúvidas:

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

ANO XIX – N.º 2            CAPITAL FEDERAL          SEXTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 1964


CONGRESSO NACIONAL

ATA DA 2.ª SESSÃO CONJUNTA, EM 2 DE ABRIL DE 1964, 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 5.ª LEGISLATURA.

PRESIDÊNCIA DO SR. MOURA ANDRADE.

Às 2 horas e 40 minutos acham-se presentes os Srs. Senadores:

Adalberto Sena Josaphat Marinho
Oscar Passos Jefferson de Aguiar
Vivaldo Lima Eurico Rezende
Edmundo Levy Raul Giuberti
Arthur Virgilio Aarão Steinbruch
Zacharias de Assumpção Aurélio Viana
Joaquim Parente Nogueira da Gama
Wilson Gonçalves Padre Calazans
Ruy Carneiro Moura Andrade
Argemiro de Figueiredo José Feliciano
João Agripino Lopes da Costa
Heribaldo Vieira Bezerra Neto
Júlio Leite Adolpho Franco
Leite Neto Guido Mondin
Daniel Krieger  

e os Srs. Deputados:

Altino Machado Manoel Taveira
Armando Leite Milton Reis
Geraldo Mesquita Nogueira de Rezende
Jorge Kalume Olavo Costa
Mário Moja Ormeo Botelho
Ruy Lino Ozanam Coelho
Valério Magalhães Padre Nobre
Almino Afonso Pais de Almeida
Djalma Passos Pinheiro Chagas
João Veiga Renato Azeredo
Paulo Coelho Rondon Pacheco
Armando Corrêa

Tancredo Neves

Gabriel Hermes Teófilo Pires
Stélio Maroja Último de Carvalho
Waldemar Guimarães Walter Passos
Clodomir Milet Afrânio de Oliveira
Eurico Ribeiro Alceu de Carvalho
Henrique La Rocque Aniz Dadra
José Burnett Arnaldo Cerdeira
José Rios Broca Filho
Lister Caldas Carvalho Sobrinho
Luiz Coelho Celso Amaral
Luiz Fernando Dervide Alegretti
Mattos Carvalho Franco Montoro
José Sarnei Hélcio Maghenzani
Chagas Rodrigues Henrique Tuner
Dyrno Pires Levy Tavares
Ezequias Costa Luiz Francisco
Heitor Cavalcante Mauricio Goulart
João Mendes Olimpio Pacheco Chaves
Moura Santos Padre Godinho
Adahil Barreto Paulo de Tarso
Costa Lima Plínio Sampaio
Dias Macedo Ranieri Mazzilli
Edilson Melo Távora Rogê Ferreira
Esmerino Arruda Teófilo Andrade
Francisco Adeodato Alfredo Nasser
Leão Sampaio Anísio Rocha
Martins Rodrigues Benedito Vaz
Moreira da Rocha Castro Costa
Moysés Pimentel Geraldo de Pina
Odilon Ribeiro Coutinho Jales Machado
Humberto Lucena Ludovico de Almeida
Jandui Carneiro Rezende Monteiro
Raul de Góes Edson Garcia
Teotônio Neto Philadelfo Garcia
Aide Sampaio Ponce de Arruda
Costa Cavalcanti Rachid Mamed
Francisco Julião Wilson Martins
Pereira Lúcio Antônio Baby
Lourival Batista Emílio Gomes
Fernando Santana Fernando Gomes
Gastão Pedreira Ivan Luz
Henrique Lima Jorge Curi
Josaphat Borges José Richa
Luna Freire Lyrio Bertoli
Oscar Cardoso Maia Neto
Régis Pacheco Miguel Buffara
Ruy Santos Moysés Santos
Teódulo de Albuquerque Petrônio Fernal
Tourinho Dantas Renato Celidônio
Vasco Filho Albino Zeni
Wilson Falcão Antônio Almeida
Dirceu Cardoso Aroldo Carvalho
Dulcino Monteiro Carneiro de Loyola
Ramon Oliveira Netto Diomicio de Freitas
Raymundo de Andrade Doutel de Andrade
Afonso Celso Laerte Vieira
Ario Theodoro Lenoir Vargas
Augusto de Gregório Paulo Macarini
Bocayuva Cunha Ary Alcântara
Daso Coimbra Brito Velho
Paiva Muniz Cesar Prieto
Pereira Nunes Cid Furtado
Roberto Saturnino Clay de Araújo
Adauto Cardoso Clovis Pestana
Aliomar Baleeiro Daniel Faraco
Amaral Neto Euclides Triches
Benedito Cerqueira Floriano Paixão
Guerreiro Ramos Jairo Brum
Juarez Távora Lauro Leitão
Marco Antônio Luciano Machado
Nelson Carneiro Milton Dutra
Rubens Berardo Perachi Barcelos
Sérgio Magalhães Rubens Alves
Abel Rafael Tarso Dutra
Bilac Pinto Temperani Pereira
Carlos Murilo Janary Nunes
Celso Passos Gilberto  Mestrinho
Dnar Mendes  
Elias Carmo
João Herculino
José Aparecido
Manoel de Almeida  

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O SR. PRESIDENTE:

As listas de presença acusam o comparecimento de 29 Srs. Senadores e 183 Deputados, num total de 212 Srs. Congressistas. Havendo número legal, declaro aberta a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Esta sessão conjunta do Congresso foi convocada a fim de que a Presidência pudesse fazer uma comunicação e uma declaração. Passo a anunciá-las.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Sr. Presidente, peço a palavra…

O SR. PRESIDENTE:

A presidência não pode ser interrompida. Darei a palavra a V. Exa. depois de encerrada a exposição…

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Pedi antes a palavra

O SR. PRESIDENTE:

Não é possível. Antes de colocar o têma não pode V. Exa. suscitar questão de ordem.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

O Governador do Estado do Rio de Janeiro foi preso por oficiais da Marinha…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

(Fazendo soar as campainhas) – Atenção senhores deputados…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

Peço licença ao deputado Bocayuva Cunha. Não posso permitir que S. Exa. prosssiga numa questão de ordem que não diz respeito à ordem dos trabalhos da Casa.

O assunto que S. Exa. traz ao conhecimento da Casa é matéria para deliberação…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:
(Fazendo soar as campainhas) – Atenção, Srs. Deputados, serei forçado a suspender a sessão até quando a calma volte ao Plenário para que esta Presidência possa cumprir o seu dever de fazer a declaração e a comunicação que lhe cabe formular nesta hora angustiosa da vida brasileira. Está suspensa a sessão.

Suspende-se a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Está reaberta a sessão. Comunico que o Sr.João Goulart deixou, por fôrça dos notórios acontecimentos de que a Nação é conhecedora, o Govêno da República.
(Aplausos prolongados. Protestos. Tumulto)

Sôbre a Mesa Ofício do Senhor Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúbica, que será lido pelo Sr. 1.º Secretário.

É lido o seguinte

OFÍCIO

Brasília, 2 de abril de 1964
Senhor Presidente,

O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar Vossa Excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, investindo-o na chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com o seu ministério.

Atenciosamente – Darcy Ribeiro, Chefe do Gabinete Civil.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES

Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, baseado no regimento comum…

O SR. PRESIDENTE:

Tem a palavra o nobre Congressista Sérgio Magalhães.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, minha questão de ordem, como disse, se baseia no Regimento Comum, cujo artigo 1.º estabelece que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados reunir-se-ão em sessão conjunta para:

I – Inaugurara sessão legislativa
II – Elaborar ou reformar o Regimento Comum

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III – Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da Republica

IV – Deliberar sobre veto aposto pelo Presidente da República nos casos do § 1.º do art. 70 da Constituição.

Nessas condições, Sr. Presidente, não vejo como enquadrar no Regimento Comum a convocação que V. Exa. fez com o fim de que o Congresso ouvisse uma comunicação. Essa comunicação é, portanto, anti-regimental, como anti-regimental é, em conseqüência, a convocação do Congresso para ouvi-la.
(Apoiados e não apoiados.)

O SR.  PRESIDENTE:

Em 1961 V. Exa. não entendeu desta forma. V. Exa. presidia, então, a Câmara dos Deputados…
(Palmas prolongadas. Muito bem, bem. Não apoiados. Tumulto)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

Sr. Presidente, peço a palavra para outra questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE:

V. Exa. tem a palavra.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) – De conformidade com os regimentos, não só da Câmara e do Senado, mas também com o Regimento Comum, uma vez proposta a questão de ordem é obrigatório do Presidente respondê-la de forma conclusiva. (Aplausos e não apoiados) 

Não pode V. Exa. invocar quaisquer êrros que tenham sido cometidos no passao para fugir à resposta à nossa questão de ordem que, por acaso se baseia precisamente no art. 1.º  do Regimento Comum.

Responda V. Exa. à questão de ordem para merecer o respeito dos congresssistas. (Apoiados e não apoiados. Protestos veementes)

O SR. PRESIDENTE:

Desrespeito é o que ocorre quando o ímpeto do parlamentar que discorda do pronunciamento da Mesa interrompe a resposta à questão de ordem. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos e não apoiados)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

É a Mesa que não se respeita!

O SR. PRESIDENTE:

A resposta a esta questão de ordem está não apenas no Regimento como nos fatos. Em 1961, para tomar conhecimento de situação gravíssima ocorrida na vida brasileira, o Congresso Nacional se reuniu seguidamente, permaneceu mesmo em sessões permanentes das duas Casas porque assuntos desta natureza só podem ser apreciados pelas duas Casas reunidas. (Palmas prolongadas. Protestos)

A Presidência deve concluir a sua comunicação.

O Sr. Presidente deixou a sede do Govêrno (Protestos. Palmas alongadas)… Deixou a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o Chefe do Estado permaneça à frente do seu Govêrno. (Apoiados. Muito bem)

O Sr. Presidente da República abandonou o Govêrno. (Aplausos calorosos. Tumulto. Soam insistentemente as campainhas).

O SR. PRESIDENTE:

A acefalia continua. Há necessidade de que o Congresso Nacional,  como poder civil, imediatamente tome a atitude que lhe cabe, nos têrmos da Constituiçao, (Palmas. Protestos), para o fim de restaurar, na pátria conturbada, a autoridade do Govêrno, a existência do Govêrno. Não podemos permitir que o Brasil fique sem Govêrno, abandonado. (Palmas. Tumulto)

Recai sobre a Mesa a responsabilidade pela sorte da população do Brasil em pêso.

Assim sendo declaro vaga a Presidência da República (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos) e, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, investido no cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Ranieri Mazzilli. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos)

O SR. PRESIDENTE:

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às 3 horas.


Nas palavras de Flávio Tavares (1964, O Golpe – 1.ª edição, L & PM- Porto Alegre, 2014), “Auro desliga os microfones, levanta-se e sai em meio a berros de protesto ou palmas e hurras de triunfo. O deputado trabalhista Zaire Nunes Pereira, do Rio Grande do Sul, corre para esbofeteá-lo aos gritos de ‘cretino misitificador da lei’, mas não chega a alcançá-lo. Em ambos os lados, o espanto é geral. Tudo foi tão rápido que até os que aplaudem estão perplexos. Satisfeitos, mas atônitos. Revolta e alegria sealternam por aquela insólita ‘declaração de vacância do mais alto cargo do país, em que nada foi debatido ou discutido e tudo se consumou em poucas frases imperativas. (…)

Em tropel, todos saem do plenário (…) O grupo caminha em direção ao Palácio do Planalto. (…) Metralhadora em punho, os soldados da guarda presidencial impedem a invasão pela porta principal, que está fechada. (…) Ranieri Mazzilli (…) está chegando nesse momento em automóvel, com três ou quatro capangas. Todo o grupo entra pelos fundos, pela garagem sem elevador e sem iluminação. Acendem fósoforos ou isqueiros e sobem a escada.

São 3 h 25 min e agora será a posse. Alguém, no entanto, lembra um detalhe fundamental: falta um general. Sem general que avalize a posse do novo presidente, não pode haver posse nem haverá novo presidente. (grifo nosso, assim como os da ata). Alguns senadores e deputados saem em busca de um general e entram no gabinete de Darcy Ribeiro. O general Nicolau Fico está lá, ao lado do chefe da Casa Civil, mas pensa também como Darcy, que dedo em riste lhes grita:

– Isto é um esbulho, uma usurpação. Vocês são uns usurpadores. Retirem-se daqui!

E os senadores e deputados se retiram. Estão apenas à procura de um general.

Finalmente, por volta das 4 horas, chega o general André Fernandes, chefe do gabinete do Ministro da Guerra em Brasília. Até aqui exercia cargo burocrático, quase sem função, mas agora é a figura central, mimoseada por todos. E Mazzili (que em instantes será presidente) lhe antecipa,em voz alta:

– Já está nomeado chefe da Casa Militar da Presidência da República!

(…) Pascoal Ranieri Mazzilli, paulista de Caconde, é investido no cargo de presidente da República pelos três homens que o ladeiam na escrivaninha presidencial  – o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Congresso e o general com cargo burocrático, mas que, em verdade, preside tudo e a todos eles. (…)

Robert Bentley é o único que se esquiva e sai. Ao lado do gabinete presidencial, encontra um telefone e liga para o escritório da Embaixada dos EUA em Brasília.

– Estávamos em linha aberta para o Rio e o Rio com linha aberta para Washington, e relatei em detalhes o que tinha ocorrido. Perguntaram-me se tudo fora feito de acordo com a lei e eu disse que não tinha condições de julgar, mas achava que sim, pois até o presidente do Supremo Tribunal Federal estava presente. Aí me disseram: ‘Vamos, então, reconhecer o novo governo. O que você acha?’ Repliquei: ‘Quem sou eu para poder decidir!’. E, de lá, voltaram a me dizer: ‘OK. Então vamos reconhecer. Vá dormir’. E eu fui dormir e só me acordei doze horas depois – rememerou Robert Bentley (…). Tinha, então, 24 , anos de idade, e Brasília, onde estava desde o final de 1962, era seu primeiro posto diplomático no exterior.”


Assim é que, a moda de salteadores, em plena madrugada os parlamentares lambe-cu do fascismo local e do imperialismo yankee impuseram as espúrias formalidades para institucionalizar a deposição de Jango e, numa eleição falcatrua, 9 dias depois, um Congresso expurgado pelo Ato Institucional n.º 1 da Junta Militar (Costa e Silva, Rademaker e Correa de Melo), entronizará no poder o primeiro ditador formal (Humberto de Alencar Castelo Branco) de uma noite que vigorará por 21 anos, cuja penumbra ainda paira sobre o Brasil em nossos dias, desde 2016 mais escura, e ameaça transformar-se em plena madrugada sem luar, novamente, sob as pedradas, uivos e tiros do fascismo tradicional renascido e ululante dos MBLs e bolsonaretes da hora.

Ubirajara Passos

 

 

 

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O discurso de Jango no Comício da Central do Brasil (13 de março de 1964)


 

Há exatos 54 anos, na noite de 13 de março de 1964, uma sexta-feira, realizava-se, entre as 18 h e 21 h 50 min, em frente à Estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, então capital do novo Estado da Guanabara, o maior e mais coerente ato de pressão política das forças populares pelo estabelecimento de condições sócio-econômicas e políticas mínimas que possibilitassem a criação de um Brasil digno para os brasileiros, a fim de que o produto do trabalho da peonada nacional pudesse vir a reverter em seu próprio benefício e não para os privilégios de injustificáveis de velhos coronéis latifundiários (senhores feudais dos rincões onde então ainda se concentrava a maior parte de nossa população), dos detentores do grande capital internacional e seus lacaios locais.

Tal era o conteúdo das reformas de base defendidas pelo governo trabalhista do Presidente da República João Goulart (agrária, urbana, universitária, administrativa, bancária e política, esta com o estabelecimento do voto para os analfabetos e a elegibilidade universal dos eleitores, inclusive cabos e sargentos das forças armadas, alijados da possibilidade de exercício de cargos públicos eletivos), e fortemente combatidas pela oposição direitista ligada aos setores privilegiados e ao capital estrangeiro, cuja vanguarda era mais uma vez o histerismo pseudo-moralista de Carlos Lacerda, seus asseclas e generais gorilas colaboracionistas do imperialismo yankee, inclusive o ex-comandante de forças da Força Expedicionária Brasileira na Itália, de cabeça feita pelos americanos, o futuro ditador Castelo Branco, então Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (um cargo tipicamente burocrático, para o qual fora  destacado justamente para estar longe do comando de tropas).

Resultado de imagem para convocação do comício da central do brasil

Obstruídas no Congresso Nacional (de maioria ligada às elites potencialmente atingidas) as reformas, principalmente a agrária (que dependia de emenda constitucional para sua consecução prática, uma vez que a Carta Magna liberal de 1946 condicionava a desapropriação de terras ao pagamento prévio, a vista e em dinheiro – impossível em qualquer realidade orçamentária), o objetivo do comício, convocado desde janeiro, era pressionar, pela forte participação popular (liderada pela Frente de Mobilização Popular e Frente Parlamentar Nacionalista, sob a liderança predominante de Leonel Brizola, com forte militância do Comando Geral dos Trabalhadores, União Nacional dos Estudantes, associações de cabos e sargentes do exército, aeronáutica e marinha, participação determinante do PCB de Luís Carlos Prestes e do grupo do governador pernambucano Miguel Arraes) o Congresso conservador a se curvar à vontade do povo, aprovando as medidas que dariam início à criação de um Brasil decente.

Contando com a participação de mais de 200 mil pessoas, e sob a proteção de tanques e soldados das forças armadas e da policia do exército, para evitar a ação da oposição fascista e entreguista, falariam no comício, com o apoio entusiástico da plateia, 14 oradores,  conforme a reportagem de Última Hora (o jornal que Samuel Weiner criou para dar voz a Getúlio Vargas e ao Trabalhismo no início dos anos 1950) de 14 de março de 1964, entre eles, além de Jango, Brizola e Arrais, José Lelis da Costa (presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro), Olímbio Melo (presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundários), Sérgio Magalhães (deputado da Frente Parlamentar Nacionalista), Seixas Dória (governador do Estado de Sergipe), Artur Virgilio (senador amazonense), João Pinheiro Neto (presidente da Superintendência da Reforma Agrária), Hélio Ramos (parlamentar baiano), Doutel de Andrade (líder do PTB na Câmara Federal), Elói Dutra (vice-governador do Estado da Guanabara), Badger Silveira (governador do Estado do Rio de Janeiro) e Lindolfo Silva (Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e representante do Comando Geral dos Trabalhadores).  Estranhamente o jornal não cita a fala do então presidente da UNE, José Serra, mencionada na mídia desde o cinquentenário do golpe militar, em 2014.

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Jango seria o último a falar e, obviamente, o orador a ocupar mais tempo, anunciando, em meio à multidão em transe, a assinatura, feita horas antes, no Palácio das Laranjeiras, na ex-capital da República, dos decretos de desapropriação de latifúndios improdutivos na faixa de 10 km à beira das rodovias, ferrovias e açudes federais, de encampação das refinarias de petróleo privadas e de regulamentação dos aluguéis (reforma urbana), que constituiam o início da concretização das reformas e seriam o pretexto definitivo para o golpe das elites nacionais e multinacionais, que o apeariam do poder através dos generais gorilas pro-yankees, 19 dias depois, na quartelada militar do primeiro de abril de 1964, apavorados com o arranhão de suas indefensáveis regalias.

Reproduzimos abaixo a íntegra de seu pronunciamento, conforme transcrição da Última Hora do dia seguinte:

“Devo agradecer em primeiro lugar às organizações promotoras deste Comício, ao povo em geral e ao bravo povo Carioca em particular, a realização em praça pública de tão entusiástica e calorosa manifestação. Agradeço aos Sindicatos que mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os brasileiros que, neste instante, mobilizados nos mais longínquos recantos dêste País, me ouvem pela televisão e pelo rádio.

Dirijo-me a todos os brasileiros. Não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas. Mas também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem, que pagam em sofrimento, em miséria, em privações o direito de ser brasileiro e de trabalhar de sol a sol para a grandeza dêste Pais.

Presidente de 80 milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios.

Vou falar em linguagem que pode ser rude, mas é sincera e sem subterfúgios. Mas é também uma linguagem de esperança de quem quer inspirar confiança no futuro e tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade que vivemos no presente.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, vencendo uma campanha de terror ideológico e sabotagem cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre o povo e o seu Presidente, na presença das lideranças populares mais expressivas deste País.

Chegou-se a proclamar até que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático, como se no Brasil a reação ainda fosse a dona da Democracia e a proprietária das Praças e das Ruas. Desgraçada a Democracia se tivesse que ser defendida por estes Democratas. Democracia para êles não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que êles querem é Democracia do povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e abafado nas suas reivindicações.

A Democracia, trabalhadores brasileiros, a democracia que êles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do anti-sindicato, da anti-reforma, ou seja aquela que melhor atende aos interêsses dos grupos a que êles servem ou representam.

A Democracia que eles pretendem é a Democracia para dos privilégios e a Democracia da intolerância e a Democracia do ódio.

A Democracia que êles querem é  a Democracia para liquidar com a PETROBRÁS, é a Democracia dos monopólios nacionais e internacionais; é a Democracia que luta contra os Governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício.

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Democracia é precisamente isto: o povo livre para manifestar-se, inclusive nas praças públicas, sem que daí possa resultar o mínimo perigo para a segurança das instituições.

Democracia é o que o meu Govêrno vem procurando realizar, como é de seu dever, não só para intepretar os anseios populares, mas também conquistá-los pelos caminhos da legalidade, pelos caminhos do entendimento e da paz social.

Não há ameaça mais séria à Democracia do que desconhecer os direitos do povo; não há ameaça mais séria à Democracia do que tentar estrangular a voz do povo e de seus legítimos líceres, fazendo calar as suas mais sentidas reivindicações.

Estaríamos sim ameaçando o regime se nos mostrâssemos surdos aos reclamos da Nação. Que de Norte a Sul, de Leste a Oeste, levanta o seu grande clamor pelas reformas de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será como o complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros que vegetam no interior em revoltantes condições de miséria.

Ameaça à Democracia não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à Democracia é empulhar o povo, explorando seus sentimentos cristãos, na mistificação de um anti-comunismo que não visa ao comunismo, pois tenta levar o povo a se insurgir contra os grandes e luminosos ensinamentos dos últimos Papas, que informam notáveis pronunciamentos das mais expressivas figuras do Episcopado Brasileiro.

O inolvidável Papa João XXIII é quem nos ensina que a dignidade da pessoa humana exige normalmente, como fundamento natural para a vida, o direito ao uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade privada a todos.

É dentro desta autêntica doutrina cristã que o Govêrno Brasileiro vem procurando situar a sua política social, particularmente a que diz respeito à nossa realidade agrária.

O Cristianismo nunca foi o escudo para os privilégios condenados pelos Santos Padres. Nem os rosários podem ser erguidos como armas contra os que reclamam a disseminação da propriedade privada da terra, ainda mantida nas mãos de uns poucos afortundados.

Àqueles que reclamam do Presidente da República uma palavra tranquilizadora para a Nação, o que posso dizer-lhes é que só conquistaremos a paz social pela justiça social. Perdem o seu tempo os que temem que o Govêrno passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais; como perdem igualmente o seu tempo os que esperam dêste Governo uma ação repressiva dirigida contra os interesses do povo, como fazem certas associações de cúpula das classes conservadoras, ibadianos de ontem, que ainda há pouco levantavam a voz contra o Presidente porque êste se ergue contra a exploração e a ganância.

Ação repressiva está praticando , sim, o Govêrno, e vai ampliá-la, ainda mais, mas é ação repressiva contra os que especulam com as dificuldade do povo, contra os que sonegam gêneros e jogam com os preços.

Não me tiram o sono as manifestações de protesto dos gananciosos, mascaradas de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósito de restabelecer a impunidade para suas atividades anti-sociais.

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Por outro lado, não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar que nossa Constituição precisa ser revista.

Essa Constituição é antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, injusta e desumana; o povo quer que se amplie a democracia e que se ponha fim aos privilégios de uma minoria, que a propriedade da terra seja acessível a todos, que a todos seja facultado participar da vida política através do voto, podendo votar e ser votado.

Que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada a representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações religiosas ou ideológicas.

Todos têm direito à liberdade de opinão e de manifestar sem temor o seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros.

Está nisto o sentido profundo desta grande manifestação. É apenas de lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis , de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional.

São certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão, com tanta surdez e tanta cegueira, ser responsáveis perante a história pelo sangue brasileiro, que possa vir a ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos ao progresso do Brasil e à felicidade de seu povo.

De minha parte à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga um caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras aue impedem a conquista de novas etapas do progresso.

E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos – o Govêrno e o povo – operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros, que colocam os interêsses da Pátria acima de seus interêsses, haveremos de prosseguir, e prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação econômica e social dêste País.

O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é: ‘Progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade.’

A maioria dos brasileiros já não se conforma com uma ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm impacientam-se com a demora, já agora insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído, também pelo esforço dos trabalhadores e o patriotismo dos mais humildes.

Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, por novas escolas, por mais hospitais para o nosso povo sofredor, mas sabemos que nada disso terá sentido se ao homem não fôr assegurado o direito sagrado ao trabalho e a uma justa participação nos frutos dêste desenvolvimento.

Não, trabalhadores, sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria, dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem enganar o povo.

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Brasileiros, a hora é das reformas.

Reformas de estrutura, de métodos, de estilo de trabalho e de objetivos. Já sabemos que não é mais possível progredir sem reformar. Que não é mais possível acomodar. Que não é mais possível admitir que essa estrutura ultrapassada possa realizar o milagre de salvação nacional para milhões de brasileiros que da portentosa civilização industrial conhecem apenas a vida cara e as ilusões passadas.

O caminho das reformas é o caminho do progresso pela paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica inteiramente superada pelas realidades do tempo em que vivemos.

O decreto da SUPRA, que acabei de assinar, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria, ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutam democraticamente os trabalhadores e o govêrno.

Ainda não é a reformulação de nosso panorama rural empobrecido.

Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado.

Mas é, como ainda há poucos dizia o Governador de Pernambuco, o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interêsse social para efeito de desapropiaçao terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas as áreas inexploradas ou subutilizadas, ainda submetidas a comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interêsses dos especuladores de terra, que se apoderaram das margens das estradas e dos açudes.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos da dívida pública e a longo prazo.

Reforma agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. É negócio agrário, conveniente para o latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso o decreto da SUPRA não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária. Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo e os interêsses da Nação, que a ela cabe assegurar, poderemos ter leis agrárias honestas e bem intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças aos convênios de colaboração técnica assinados entre a SUPRA e as Forças Armadas, dentro de um prazo máximo de 60 dias, o Govêrno estará em condições de desapropiar as primeiras áreas por Estados, a serem entregues aos lavradores sem terra das regiões atingidas.

No Japão de após-guerra, há quase 20 anos, ainda ocupado pelas fôrças alidadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com 24 anos de prazo, juros de 3,45% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar  o General Mac Arthur de subversivo ou extremista?

Na Itália ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos. 150 mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídos trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, 20 anos de prazo, juros de cinco por cento ao ano, a desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses. Essas leis abrangem cerca de 68 milhões de hectares, ou seja a metade da área cultivada da Índia..

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Todas as nações do mundo, independentemente de seus regimes políticos, lutam contra a praga do latifúndio improdutivo. Nações capitalistas, nações socialistas, nações do Ocidente ou do Oriente, chegaram à conclusão de que não é possível progredir e conviver com o latifúndio.

A reforma agrária não é capricho de um govêrno, de uma pessoa ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo.

A reforma agrária é também uma posição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas também para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano. Interessa, por isso, também a todos os industriais e às fôrças produtoras que se interessam pelo desenvolvimento do País. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o País possa progredir, em sua indústria, em seu comércio e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntico quando dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária,não é diferente, portanto, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa do progresso que precisamos conquistar.

O que queremos é criar novos proprietários, humanizar o direito de propriedade, dar estabilidade à vida democrática pela adesão de milhões de brasileiros, hoje marginalizados; aumentar o mercado de trabalho, revigorar as possibilidades do consumo nacional; dar consistência à indústria; fortalecer o comércio, revitalizar a vida econômica da Nação; livrar o camponês da estrutura medieval de trabalho que o infelicita.

Tudo isto é possível e será feito, trabalhadores, sem ferir as conquistas democráticas e sem atentar contra as liberdades públicas, que são um patrimônio intocável do povo brasileiro.

São estes os fundamentos de uma ação reformista, a qual continuaremos a emprestar tôda a nossa capacidade de luta, tôda a nossa vontade de bem servir à nossa terra.

Não pode haver produção barata quando o aluguel da terra já atinge a cinqüenta ou cinqüenta e cinco por cento do produto do trabalho do agricultor. No meu Estado, no Estado do Deputado Leonel Brizola, no Rio Grande do Sul, 74,9% da lavoura de arroz é feito em terra alugada. Em razão da alta produtividade da lavoura irrigada de arroz no Rio Grande do Sul, o arrendatário paga anualmente uma, duas e até três vezes o valor da terra em cada ano. Êsse inquilinato rural desumano e medieval é responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida no Brasil.

No último cálculo do salário-mínimo, cinqüenta por cento do total do aumento deveu-se à subida vertiginosa dos gêneros de primeira necessidade, provocada também por alta dose da especulação.

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 A reforma agrária só prejudica a uma minoria de insensíveis que deseja manter o povo escravo e a nação submetida a um miserável padrão de vida. Os particulares possuem 265 milhões de hectares de terras no Brasil, dos quais apenas 11% aproveitados para a agricultura. O Govêrno Federal não tem terras. Somente um milhão e setecentos mil hectares, todos aproveitados. O Estados possuem as terças devolutas, mas, em geral, as melhores já foram concedidas , de favor, aos latifundiários ou aos seus representantes. E ainda que quiséssemos desapropriar terra estadual ou municipal, seria necessária a indenização prévia, à vista, em dinheiro e com autorização legislativa.

Reforma agrária só se faz com eficiência pelo aproveitamento de terras bem localizadas, próximas de centros de consumo, com facilidade de escoamento para a produção. E essas terras, nós bem o sabemos, quase sempre estão tomadas e mal usadas. Por isso o decreto da SUPRA, quando vigorar, as declara agora de interêsse social. Irão sendo desapropriadas e, na medida do possivel, entregues aos lavradores sem terra de nosso imenso País. Em primeiro lugar a terra. Depois a saúde, a instrução, a assistência técnica, que só tem sentido quando o homem já tem como trabalhar e onde trabalhar.

É urgente dar terra aos que querem tralhar: para isso é necessário dar função social ao direito de propriedade.

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Govêrno nenhum poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários e inquieta o assalariado se não efetivar as reformas de estrutura da nossa sociedade.

Ou nos livramos, pelas reformas de base, da injustiça social e do desajuste econômico, ou jamais poderemos aspirar ao equilíbrio financeiro, à vida barata e à tranquilidade para todos os brasileiros.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da Constituição porque ela é indispensável e porque tem por objetivo único e exclusivo abrir caminho para a solução harmoniosa dos problemas que afligem nosso povo.

Não me animam quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão o povo e  o govêrno que me suceder, ao qual entregarei uma Nação engrandecida, emancipada e mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez pacificamente os problemas que a História lhe impôs.

Dentro de horas vou entregar à consideração do Congresso Nacional a Mensagem Presidencial dêste ano. Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos dêste Govêrno. Espero que os senhores Congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso dêste País e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo caminho reformista.

Antes de finalizar, desejo referir-me ao outro decreto que acabei de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas de nosso povo – o decreto de encampação de tôdas as refinarias particulares. A partir desta data, Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazônia e Distribuidora Riograndense pertencem ao povo, são patrimônio popular. Procurei, depois de estudos cuidadosos, elaborados por técnicos, com êsse decreto, inspirar-me no espírito que criou a lei 2904. Ao anunciar êsse ato de encampação, desejo prestar, com o povo, homenagem à memória do grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

Trabalhadores dos campos e das cidades, Líderes Sindicais, Militares, Intelectuais, Estudantes, povo brasileiro.

Hoje, como alto testemunho da Nação, e com a solidariedade do povo reunido na praça, que só a ele pertence, o Govêrno, que é do povo e que também a ele pertence, reafirma seus propósitos inabaláveis de lutar pela reforma da sociedade brasileira.

Não apenas pela reforma agrária, mas também pela reforma bancária, pela reforma tributária, pela reforma eleitoral, pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade dos alistáveis, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.”

Rio de Janeiro, 13 de março de 1964

                                        João Goulart

                                                                                                      

Seis dias após, sob o comando da primeira-dama, mulher do governador golpista de São Paulo, Ademar de Barros, do PSP, a manada da peste emocional enfurecida, de alarmadas beatas pequeno-burguesas anti-comunistas, marcharia de rosário em punho, na capital paulista, reunindo, segundo a mídia da época, meio milhão de manifestantes pedindo  a deposição militar do governo de Jango.

No primeiro de abril seguinte, com o financiamento e apoio do presidente norte-americano Lindon Johnson, os generais fascistas tomariam o poder para seus amigos yankees.

A reforma agrária, que poderia ter fixado, pela criação de condições dignas de vida, as populações no campo, jamais seria realizada. Os sucessivos governos da sangrenta ditadura militar que se instalaria, sob o pretexto cretino de “salvar o Brasil do bicho papão comunista”, dariam toda a liberdade aos grupos econômicos internacionais para tomarem de assalto até os menores escaninhos da economia brasileira, integrada na forma de colônia ao esquema mundial de exploração do trabalho, desenvolvendo o inchaço urbano característico, devidamente alimentado pelo êxodo dos contigentes rurais miserabilizados que, uma vez trasladados à cidade na condição de subempregados ou desocupados engrossariam as periferais, alimentando a marginalidade e criando o Brasil da miséria e da violência que hoje se pretende “salvar” mais uma vez pela via da intervenção militar e da repressão policial truculenta.

Com as reformas de base teríamos avançando rumo a um Brasil com um mínimo de decência. Através do modelo econômico de integração dependente ao capitalismo internacional praticado pela ditadura e os governos que a sucederam, chegamos ao apocalipse já previsível nos anos 1980, em que os ricos, possuindo condições para tanto, vivem entrincheirados em condomínios cercados, e a “ralé” do lado de fora sofre sob a onda da violência desenfreada do tráfico de drogas, do crime organizado e da simples ação da multidão de trombadinhas, cujos ataques são o escape possível na sociedade do desemprego crônico, do salário mínimo de fome e da completa falta de estrutura para a vida da imensa massa do povo brasileiro.

Ubirajara Passos

O que foi realmente a ditadura militar e o que pode significar a chegada de Bolsonaro e suas viúvas saudosistas ao poder


Resumo abaixo, de forma serena e irrefutável, e a partir de trechos de minhas respostas, em meu embate com bolsonaretes e fascistas amestrados de todo tipo, postados na discussão de facebook que originou meu comentário reproduzido na matéria anterior deste blog, o real significado da candidatura do führer Jair Bolsonaro e sua umbilical, e assumida, ligação com a mais nefasta das ditaduras da História do Brasil, responsável pela desgraça definitiva de nosso povo há 53 anos passados.

O golpe dos generais gorilas no primeiro de abril de 1964 fez-se contra um governo legítimo, que pretendia implantar reformas básicas que garantissem aos brasileiros viver com um mínimo de dignidade. Que pretendia fazer a reforma agrária, coibir a remessa de lucros (que ceifa as riquezas produzidas no Brasil) das multinacionais às suas matrizes, fazer a reforma urbana, coibindo a exploração imobiliária e possibilitando moradia digna à população, mas foi apeado por traidores do Brasil, aliados ao imperialismo americano, sob o pretexto cretino da “comunização” do país, exatamente o mesmo discurso dos saudosistas do regime agora reunidos em torno do senhor Bolsonaro!

Jango não foi deposto por ser “um corrupto, demagogo, comunista” (conforme o discurso descabelado do reacionarismo lacerdista), mas porque contrariou os latifundiários improdutivos e o capital internacional que nos escraviza, decretando a desapropriação de latifúndios às margens das rodovias federais e regulamentando a lei da remessa de lucros.

Defender a ditadura dos que o depuseram, atitude que é assumida claramente por Jair Bolsonaro e seus díscipulos é, portanto defender os interesses de uma elite internacional, e seus lacaios brasileiros, que são responsáveis pela miséria econômica e existencial do nosso povo. É uma opção logicamente defensável… desde que quem a professa seja um beneficiário de tais interesses, que continuaram plenamente hegemônicos (e não o “comunismo gramsciano” como berram com toda força os fanáticos) no período pós-redemocratização. O discurso da extrema direita, que procura identificar o PT com o “comunismo”, diante da realidade concreta dos fatos, é de uma irracionalidade que beira ao delírio e à paranoia, no mínimo. Assim como o de seus congêneres do período pré-golpe militar que viam “comunistas comedores de criancinha e matadores de velho pra fazer sabão” por todo canto e a qualquer pretexto.

Não é necessário acessar quaisquer fontes estrambóticas (como pretendem que se faça os discípulos de Bolsonaro) para saber que o discurso da “infiltração comunista” fazia parte da tática alarmista de lacerdistas e fascistas associados a CIA e ao grande capital americano para justificar o golpe implantar o regime sanguinário que permitiu a entrega total e final do Brasil nas mãos dos interesses transnacionais.

Assim como não é segredo para ninguém o apoio público de Prestes a Jango, que não fazia parte de nenhum esquema obscuro de intromissão soviética, e muito menos de qualquer conspiração para tomada do poder por seu partido. Já o mesmo não pode se dizer de Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros em relação aos Estados Unidos.

Bolsonaro não é apenas um admirador descarado, mas foi sim colaborador de uma ditadura. Até ontem era membro da agremiação política que a representava e seus pupilos políticos admitem defender o regime autoritário e se confessam explicitamente anti-comunistas. Tudo isto os identifica com as forças que infelicitaram este país em 1964 e os contrapõe claramente aos direitos civis e políticos básicos garantidos a qualquer cidadão mesmo nos regimes abertamente capitalistas, mas liberais, pós-revolução francesa.

Sua chegada ao poder significa, portanto, o retorno expresso da tirania, do arbítrio e do terror promovido pelo próprio Estado contra quem quer que não se submeta aos seus planos.

Isto é suficiente para qualquer pessoa com um mínimo de decência, dignidade e racionalidade, temer e combater Jair Bolsonaro, MBL e seus asseclas, cujo ímpeto incansável, falaz e intrigueiro, procura incessantemente desqualificar a revelação concreta de sua natureza e pendores, explorando a histeria anti-comunista, a insegurança diante da criminalidade alimentada pelo próprio sistema e os pendores autoritários e anti-prazer presentes ainda na estrutura psicológica profunda da grande maioria das pessoas comuns.

Este tipo de manipulação virulenta e insana tem nome: peste emocional.

E não há uivos histéricos, por mais ruidosos e convulsivos que sejam, que possam obscurecer a verdade racional, límpida e serena, quando expostos cruamente à luz do sol.

Ubirajara Passos

 

Quem, é, de fato, Jair Bolsonaro?


Comentário que postei hoje à noite no facebook, em matéria reproduzida pelo presidente estadual do PV do Rio Grande do Sul, ex-vereador de Gravataí,  Márcio Souza, na qual se noticia ter sido ele taxado de bandido por Carlos Bolsonaro (filho do personagem objeto desta crônica) em razão de ter alertado, em palestra na Escola Inácio Montanha, de Porto Alegre, o risco que correm os direitos civis, inclusive das mulheres, com a possível eleição do referido deputado para a Presidência da República:

Bolsonaro era até ontem do partido que sustentou a ditadura militar, homenageou o sanguinário torturador Brilhante Ustra ao votar pelo impeachment de Dilma e defende escancaradamente o autoritarismo nazista praticado pela milicada que derrubou um presidente eleito constitucionalmente, sob o pretexto do mais falso moralismo, para criar o Brasil da miséria e da violência que conhecemos hoje.

Isto é suficiente para temermos radicalmente sua eventual eleição, que representaria a tomada do poder pela peste emocional, furibunda e raivosa que sustentará os privilégios da elite infecunda e entreguista deste país pela via da violência fascista explícita, do amordaçamemto do pensamento e pela tirania da “disciplina” mais conservadora, odiosa, anti-prazer, anti-vida e anti-povo.

É apavorante ver como estas forças fingiam dormir, envergonhadas desde 1985, e agora se assanham como feras em plena luz do dia na defesa da ordem mais irracional e obscurantista possível, pré-revolução francesa e anti-iluminista.

A quem interessar possa, procure e leia “Psicologia de Massas do Fascismo”, do mestre Wilhelm Reich, e entenderá toda a extensão da projeção política da raiva furiosa gerada pelos organismos humanos reprimidos e encouraçados na velha repressão sexual instaurada há seis mil anos pela sociedade patriarcal, onde o senhor do lar tinha direito de propriedade, vida e morte sobre todos os membros da “família”, de esposa e filhos a servos e escravos!

 

Ubirajara Passos

 

 

O Discurso de Brizola no comício do Largo da Prefeitura de Porto Alegre (1º de abril de 1964) durante o golpe do dia da mentira


Após o comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, a direita brasileira lacaia, aliada do imperialismo norte-americano, alarmada com a possibilidade de ver o início da derrogação de seus privilégios, se unificaria, da UDN lacerdista ao PSD de Tancredo e Juscelino, contando com o apoio dos generais fascistas formados na ideologia da Escola Superior de Guerra e na convivência com as forças yankees na Itália, no final da Segunda Guerra Mundial, acelerando suas ações em direção ao golpe militar que, depondo João Goulart, acabaria por impor uma ditadura de mais de vinte anos, cujo saldo, além das mortes e das perseguições, e do atraso social, se perpetua até hoje, na miséria, na fome e na violência quotidiana, no apodrecimento da consciência da massa de nossa população e na presença, no poder federal,  de ilustres canastrões corruptos atuantes naquela ditadura, como José Sarney, dono absoluto de um latifúndio que atende pelo nome de Estado do Maranhão.

Em 19 de março, meio milhão de equivocados – ou nem tanto – (inclusive o futuro Presidente da República do Partido dos “Trabalhadores”, o eminente Inácio dos Nove Dedos), liderados por ilustres beatas raivosas e assexuadas (a própria imagem concreta da peste emocional materializada na defesa de sua expressão política, o fascismo), e patrocinados pela burguesia nacional e multinacional, tomaria as ruas de São Paulo, exigindo aos brados histéricos a deposição de Jango e a prisão de Brizola, rosários febrilmente manipulados nas garras, na “Marcha da Família com Deus pelo Brasil e a Liberdade“. Criava-se assim o pretexto de massas civis pretensamente descontentes , como se faria uma década após no Chile de Pinochet, para derrubar um governo popular, eleito legalmente por maioria e que contava, à data de sua deposição, com a aprovação de ampla maioria do povo brasileiro, segundo a própria imprensa da época.

Cinco dias mais tarde cria-se o pretexto da quebra da hierarquia militar, e do descontentamento dos generais e almirantes, em torno do apoio de Jango ao que os golpistas caracterizavam como a subversão dos comandos subalternos das forças armados (sargentes e marinheiros), que haviam se organizado em associações próprias (verdadeiros sindicatos) em defesa de seus direitos políticos (muitos haviam sido eleitos para cargos parlamentares e sido impedidos de assumir por decisão do STF, que corroborava a absurda inelegibilidade prevista da Constituição de 1946 para soldados e comandantes imediatos da tropa, abaixo do oficialato), trabalhistas (o salário dos marinheiros, por exemplo, era inferior ao das empregadas domésticas) e das reformas de base defendidas pela Frente de Mobilização Popular, liderada por Leonel Brizola e integrada por organizações populares como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e União Nacional dos Estudantes (UNE), além de numerosos sindicatos e confederações nacionais de trabalhadores (entre eles, metalúrgicos e trabalhadores rurais), bem como pela extrema esquerda do PTB, PSB e PCB, pelo grupo político do governador pernambucano Miguel Arraes e as Ligas Camponesas do Nordeste, liderados pelo deputado socialista Francisco Julião.
Resultado de imagem para brizola discursando em 1964Em 26 de março, especificamente, os marinheiros e fuzileiros navais, sob a liderança do “cabo” (marinheiro de segunda classe) Anselmo (que mais tarde se apurou ser um agente infiltrado do aparelho de conspiração institucional yankee, a CIA), realizam um ato comemorativo ao segundo aniversário da fundação de sua associação, por José Anselmo então presidida, com uma visita à Petrobrás, proibida pelo almirantado (cúpula dirigente da Marinha de Guerra), de que resulta a prisão dos participantes. Em reação à repressão, reúnem-se no Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, além dos marinheiros, trabalhadores liderados pelo CGT e sargentos e soldados das demais forças armadas, muito dos quais, enviados pelo comando do Exército para prender os “revoltosos”, aderem ao movimento. Entre eles se encontrava o comandante do corpo de fuzileiros navais, o Almirante nacionalista Aragão, que para lá havia se deslocado a fim de parlamentar com a massa mobilizada.

No dia seguinte o sindicato é  sitiado por tropas do Exército, levantando-se o sítio em razão da resistência dos presentes no prédio e em 27 de março, Jango, vindo de Brasília, se dirige à antiga sede da presidência da república na ex-capital, o Palácio das Laranjeiras, e determina a libertação dos marinheiros presos e a demissão do Ministro da Marinha, Sílvio Mota, responsável pelas prisões, que é substituído nacionalista e reformista Paulo Mário. O resultado é o repúdio do oficialato conservador e golpista, expresso em manifesto do “Clube Naval” no dia 28. Estava criado, definitivamente o pretexto legalista e hierárquico para depor o presidente que “desmoralizava” os austeros e sérios chefes das forças armadas, “defendendo baderneiros”, que se cristalizaria dois depois, na noite de 30 de  de março, após o discurso de Jango no automóvel clube, em ato realizado pela Associação dos Sargentos, nos quais o presidente da República defenderia ferozmente as reformas de base e denunciaria o golpe em marcha.

Algumas horas após, na madrugada de 31 de março, em conluio com o governador udenista (banqueiro que usufruiria lautamente das benesses da futura ditadura) Magalhães Pinto (e com o apoio dos governadores de São Paulo, Ademar de Barros, Rio Grande do Sul, Ildo Meneghetti, ambos do PSD, e do histérico fascista Carlos Lacerda, governador da Guanabara, da UDN) o folclórico general auto-intitulado de “Vaca Fardada”, Olímpio Mourão Filho lançaria um manifesto golpista, dirigindo suas tropas de Minas, Juiz de Fora, para o Rio de Janeiro, onde Castelo Branco (incrivelmente chefe do Estado Maior das Forças Armadas) conspirava abertamente para depor o governo federal. As tropas enviadas pelo Ministro da Guerra para combatê-lo aderem ao golpe (por ordem de seu comandante, ainda que muitos soldados e sargentos desertem para resistir), bem como as do “compadre” de Jango, Amaury Kruel, sediadas em São Paulo.

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Jango se desloca para Brasília, não encontrado meios de lá resistir e, na noite de 1º de abril, se dirige para Porto Alegre, onde Brizola, juntamente com o Comandante do III Exército, General Ladário Telles, organiza a resistência ao golpe, reeditando a Cadeia da Legalidade, baseada agora na Prefeitura Municipal de Porto Alegre, governada pelo trabalhista Sereno Chaise, e na Rádio Farroupilha, a qual realizará, na noite daquele dia, o último comício do regime democrático e em que Brizola proferirá o discurso que a seguir transcrevo, a partir de gravação de áudio da época, reproduzida no Site do Correio do Povo, de Porto Alegre, neste ano, por ocasião da comemoração dos 50 anos do Movimento da Legalidade de 1961:

“Ainda não correu  bala! Ainda não se deu um tiro! Os gorilas têm vencido até agora e progredido como aqueles que são hábeis jogadores de xadrez, com seus punhos de renda. Mas, de agora em diante, nós iremos ver quem realmente tem fibra e tem raça. Na hora de correr bala, na hora do cheiro de pólvora, nós iremos ver a covardia dos traidores e dos golpistas. Neste momento, entra em cadeia, em conexão com a Rede Gaúcha da Legalidade a Rádio Nacional de Brasília e centenas de emissoras pelo Brasil afora. 

Gorilas, gorilinhas e micos de toda espécie! Golpistas e traidores! Agora é que nós vamos ver quem é que tem banha para gastar! Mas a nossa resposta, a resposta do povo gaúcho,  a resposta do povo gaúcho ao tartufo Ademar de Barras, de Barros vai ser a bala! Nós agora é que arrecém vamos começar a luta. Até agora ela esteve se realizando como um tabuleiro de num… num tabuleiro de xadrez. Agora é que nós vamos pôr à prova,  vamos comprovar a covardia destes traidores do povo e da pátria. 

Atenção, trabalhadores de São Paulo! Atenção, trabalhadores da Guanabara, trabalhadores do Nordeste e de Minas Gerais. A nossa palavra , a partir de hoje, é a greve geral dos trabalhadores. Somente na área do III Exército e onde atuem as forças que lutam ao lado do povo e dos nossos direitos é que os trabalhadores devem redobrar as suas atividades. Nós, neste momento, já recebemos a comunicação que no Estado da Guanabara parou tudo! Greve geral no Rio de Janeiro. Pararam as barcas. Pararam os trens da Central e da Leopoldina. Amanhã irão parar os metalúrgicos, os serviços de transporte, o DPT e as comunicações. Amanhã, greve geral na Guanabara. E nós, aqui, nos dirigimos ao operariado paulista, aos trabalhadores de São Paulo, aos trabalhadores da Petrobrás, da refinaria, da refinaria do Cubatão. Parem! Greve dos trabalhadores de São Paulo, para defender o próprio direito de greve das classes trabalhadoras!

 Nós, como afirmamos, não tomamos a iniciativa da violência. Nós não começamos a violência. Foram eles que começaram. Pois agora eles irão tê-la. A resposta do povo gaúcho à insurreição golpista, à violência contra os nossos direitos e liberdades , meus patrícios e irmãos, será, primeiro, a ajuda às tropas do III Exército, da 5ª Zona Aérea e da Brigada Militar. Segundo, organização de corpos provisórios para aglutinação do elemento civil, sua organização para participação na luta ao lado das gloriosas forças legalistas do III Exército e da Brigada Militar. Nós, desde já, conclamamos aos nosso chefes e dirigentes do interior: passem a reunir companheiros, centenas, milhares de companheiros para serem selecionados e organizados para a grande marcha que haveremos de realizar, ao lado de nossos irmãos de todos os recantos da pátria, para a conquista das reformas e para a libertação do povo brasileiro da espoliação do capitalismo internacional. 

Pedimos ao povo gaúcho e ao povo brasileiro que acompanhe as transmissões da Rede da Legalidade que estamos fazendo de Porto Alegre. E aos tartufos, aos traidores, aos golpistas, aos gorilas, nós daqui declaramos, a eles declaramos que eles não perdem por esperar, não perdem por esperar. Eles irão prestar contas ao povo brasileiro pelos crimes que estão cometendo contra a Constituição, contra os direitos e conquistas democráticas do nosso povo. E a eles nos queremos dizer: conosco não pegam estas mistificações, esta onda que aí fazem de que nós somos subversivos, que somos anarquistas, que somos extremistas, que somos comunistas, isso e aquilo. A eles nós queremos dizer: vermelho é o sangue de gaúcho e de brasileiro que corre nas nossas veias. 

Nós diremos  ainda, meus patrícios e irmãos, que devemos, de agora em diante, agir com firmeza e energia, sem perder a nossa cabeça e a nossa se… a nossa serenidade. Precisamos agir com firmeza e energia, mas com serenidade e confiança. Eu quero vos dizer que o meu lugar, povo gaúcho, é aqui convosco, é aqui ao vosso lado, para as lutas, as glórias e os sofrimentos do nosso povo, que caminha, que anda, que vai, incoercivelmente, progredindo, avançando em busca de sua libertação e da realização de uma sociedade justa, humana e verdadeiramente cristã, dentro das nossas fronteiras. 

Porto Alegre é um lugar histórico e, hoje, é o centro, novamente, da resistência. O Governo do Estado parece que até já abandonou a sua sede. Segundo se informa, segundo, segundo se informa, o Governador já anda lá por Uruguaiana. Outros dizem que foi se esconder na praia do Quintão. Outros, ainda, informam que está em baixo de uma cama, em algum lugar, aqui mesmo por Porto Alegre. Mas o mais certo é imaginarmos que o seu paradouro deve ser em algum lugar próximo da fronteira argentina ou da fronteira do Uruguai, para fugir da justiça do povo gaúcho, porque ele lançou um manifesto traindo a consciência democrática do nosso povo. 

Porto Alegre é um lugar histórico, Porto Alegre é um lugar histórico, e eu, há muito tempo que eu venho dizendo que os destinos deste país, a chamada crise brasileira, vai, ía e vai ter a sua solução exatamente aqui em Porto Alegre.

 

Eu peço a todos que permaneçam atentos, porque possivelmente ainda hoje tenhamos as mais importantes e decisivas informações a prestar ao povo gaúcho e ao povo brasileiro sobre a crise político-militar, esta guerrinha sem tiros que até agora assistimos, que aí estamos vendo se desenvolver pelo país. 

Nós teremos possivelmente importantes informações. E a nossa palavra de ordem, neste momento, ao povo gaúcho e ao povo brasileiro é a luta e a resistência contra o golpismo, contra a ditadura disfarçada das oligarquias e das minorias dominantes e reacionárias de nosso país! 

Luta e resistência! Nós não nos conformaremos! E nós, por isso, esperamos que o nosso Presidente não nos tire das mãos, nem das suas, nem das nossas, a bandeira da defesa da ordem democrática. Que não passe por sua cabeça, como ele próprio reafirmou, nenhuma idéia de renúncia. Porque nós queremos permanecer coerentes pelos nossos direitos para conquistar o direito de novos avanços em nossa caminhada em busca da libertação social e econômica. 

Quanto a nós, ele sabe, quanto a nós povo brasileiro, é essa a nossa posição. Se for difícil o caminho, não tem importância. Vitória sem luta é a conquista de uma glória sem honra. E, para nós patriotas e brasileiros, nessa cruzada em defesa dos nossos direitos , a nossa sorte está lançada. Mais vale perder a vida que perder a razão de viver! 

Deixo-vos, meus patrícios e irmãos, o meu abraço, a minha confiança. E volto a insistir com a minha palavra. Com a minha palavra ao… aos nossos irmãos sargentos, para que eles tome as suas iniciativas: passe a mão nestes gorilas! Prendam-nos, deponham-nos em nome do povo brasileiro e em nome da própria Constituição. 

E eu, daqui, quero enviar uma mensagem ao valoroso Comandante do Corpo de Fuzileiros Navais, ao Almirante Aragão. Para dizer a ele que o povo gaúcho está esperando dele, e acreditamos que o faça, só mesmo que obstáculos intransponíveis existam em sua frente, que nós esperamos daquele grande soldado, e de sua corporação, a imediata iniciativa da prisão do verdugo Carlos Lacerda. 

 Lacerda,  Lacerda é um homem periculoso. É um contraventor e um criminoso. Ele está ao lado do golpe e nós esperamos que o nosso companheiro Aragão, com os seus fuzileiros navais, deite a mão naquele criminoso para julgamento, para a justiça que clama o povo brasileiro! 

Ao ínclito e valoroso, ao ínclito e valoroso, ao bravo General Oromar Osório, daqui enviamos a nossa mensagem mensagem: nós entregamos ao grande e valoroso  General Oromar Osório, o traidor Amaury Kruel, para ele fazer justiça em nome do povo brasileiro. O bravo General Osório deve estar marchando em direção a São Paulo. E a ele nós entregamos o traidor Amaury Kruel para que ele, com os seus soldados, seus sargentos e seus oficiais, tome a iniciativa de ajustar contas com aquele que quebrou o seu juramento, a sua palavra, a própria dignidade, as tradições de dignidade do povo gaúcho. 

Aos meus conterrâneos do Rio Grande, gaúchos e gaúchos de todas as gerações, à valorosa e inconfundível população porto-alegrense, quero dizer, nesse momento, da minha confiança, do meu apreço, quanto a vossa dedicação, o vosso valor, o vosso heroísmo e a vossa lealdade. E, quanto a mim, podem também ter a segurança e a certeza que o meu lugar  é exatamente aqui convosco, aqui ao vosso lado.”

Na manhã seguinte, 2 de abril, após o presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, implementar o golpe de Estado, em plena sessão do Congresso Nacional, daquela madrugada, iniciada às 11 h do dia dos bobos, (declarando vaga a presidência da República, sob o pretexto completamente falacioso e inverídico de que Jango havia abandonado o território nacional, e empossando seu colega golpista e lacaio dos generais gorilas, o presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzili na Presidência da República – como fantoche, pois o poder passa a ser exercido pelo comando da “revolução”, dirigido por Costa e Silva, no Ministério da Guerra, no Rio de Janeiro), Jango, sabedor da presença de uma força tarefa de fuzileiros navais yankees postada nas águas territoriais brasileiras, em frente a Vitória (capital do Espírito Santo), pronta a apoiar militarmente os golpistas, após longa reunião com Brizola, líderes trabalhistas e generais do III Exército, renuncia implicitamente, negando-se a resistir, e dirigindo-se a São Borja e, surpreso com a repressão, ao exílio na Argentina.

A cadeia da Legalidade é encerrada, na tarde de 2 de abril, com melancólico discurso de Sereno Chaise, que transmite a recomendação de Brizola aos companheiros de coragem e serenidade diante do fato consumado.Frustrados e desmotivados pela desistência do líder institucional, o Presidente da República, os militantes nacionalistas e populares desarticulariam as greves gerais e outros atos de resistência iniciados, debaixo da feroz repressão do novo regime, bem como as forças militares legalistas e nacionalistas de Oromar Osório e do Almirante Aragão não implementariam os atos reclamados no discurso de Leonel Brizola que, após permanecer por mais de um mês na clandestinidade, percorrendo o interior do Rio Grande do Sul e do Brasil, se exilaria no Uruguai, de lá tentando, nos primeiros anos, organizar a guerrilha para deposição dos militantes capachos do imperialismo e implementação da revolução de caráter popular nacionalista e depois se veria confinado ao interior do país, até ser expulso pela ditadura uruguaia em 1977, e, passando pelos Estados e Portugal, retornar, como grande líder do trabalhismo brasileiro, em 1979, em plena “abertura democrática” do ditador João Figueiredo.

Ubirajara Passos

 

O discurso de Brizola no comício da Central do Brasil (13 de março de 1964)


Sexta-feira, 13 de março de 1964. Um ano, dois meses e 10 dias após o plebiscito que garantiu a devolução de seus plenos poderes como chefe de governo, o Presidente da República João Goulart, finalmente se convence de que a conciliação com os partidos da direita “progressista” (especialmente o PSD de Juscelino e Tancredo, com que o PTB mantinha aliança desde a morte de Getúlio Vargas) se tornara incompatível com o nacionalismo e a defesa dos interesses dos trabalhadores. E toma  definitivamentre o lado das forças populares e anti-imperialistas, assinando, no maior comício da história do Brasil, até então, junto à Estação Ferroviária Central do Brasil, os atos legais que regulamentavam a remessa de lucros das empresas multinacionais ao estrangeiro, desapropriavam as refinarias privadas de petróleo e desapropriavam os latifúndios situados ao longo das rodovias federais, criando a Supra (Superintendência Nacional da Reforma Agrária).

Junto a Jango e à massa de trabalhadores radicalizados no movimento pelas reformas de base (a reforma agrária, a reforma urbana e universitária, entre outras), se encontram no palanque as lideranças da UNE (União Nacional dos Estudantes, ironicamente representada por seu então presidente, José Serra), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), do PSB (Partido Socialista Brasileiro), do clandestino Partido Comunista Brasileiro, da Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e, principalmente, da Frente de Mobilização Popular. Falam, entre outras lideranças  da FMP, o governador de Pernambuco Miguel Arraes, do Partido Social Trabalhista (PST), o deputado do PSB Francisco Julião, líder das Ligas Camponesas, e o grande líder da frente, que era o deputado federal  do PTB pelo Estado da Guanabara Leonel Brizola.

Brizola, como governador de seu estado natal, o Rio Grande do Sul (1959-1963) havia se tornado o grande baluarte do nacionalismo de esquerda, ao desapropriar duas grandes multinacionais, a IT&T (telefônica) e a Bond and Share (energia elétrica). E, com sua rebeldia intemerata e audaz, havia garantido a posse do Vice-Presidente da República João Goulart na titularidade do cargo, vetada pelos ministros militares fascistas e pró-imperialistas de Jânio Quadros, quando da renúncia deste em agosto de 1961.

Utilizando-se da estrutura legal do governo do Estado, Brizola, com o apoio da Brigada Militar e da massa popular (que se mantinha informada através das ondas da Rádio Guaíba, instalada nos porões do Palácio Piratini, de onde Brizola proferia seus discursos), havia feito uma verdadeira revolução contra o golpe que se preparava então, epsiódio que se tornou conhecido como a Campanha da Legalidade.

Agora era o mais radical e inconformado dos líderes populares que reclamavam reformas na sociedade capazes de dar um mínimo de dignidade às massas populares (e que, se implementadas, teriam criado as condições mínimas para um avanço futuro rumo ao socialismo). Neste comício proferiria o discurso que reproduzimos abaixo, publicado no órgão de imprensa da FMP, o jornal  Panfleto – o jornal do homem da rua – , de 16 de março de 1964, n.º 5 (páginas 2 e 3)

“Este é um encontro do povo com o governo. Encontro com esta multidão e com os milhões que, através dos seus rádios, do recesso de seus lares, estão presentes não apenas para aplaudir, mas para dialogar com o governo.  Se fosse apenas para aplaudir, não seríamos um povo independente, mas um rebanho de ovelhas. O povo está aqui para clamar, para reivindicar, para exigir e para declarar sua inconformidade com a situação que estamos vivendo.

Saudamos o governo pelo seu gesto democrático. Porque é realmente democrático um governante descer para o diálogo com o povo.  E estamos certos de que o presidente não veio, nesta noite, apenas para falar, mas para ouvir e para ceder ao povo brasileiro. Para ceder a esta pressão – é a voz que vem da fonte de todo o poder, é a pressão popular, a que com honra, um governante deve se submeter. 

Quero citar e aplaudir estes dois atos que devem deflagrar um processo de transformação em nosso país: o decreta a Supra e o decreto de expropriação das refinarias de petróleo.

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Povo e governo, num país como o nosso, devem formar uma unidade.  Unidade esta que já existiu em agosto de 1961, quando o povo praticamente de fuzil na mão, repeliu o golpismo que nos ameaçava e garantiu os nossos direitos. Unidade, esta, que já existiu no plebiscito de janeiro de 1963, quando mais de dez milhões de brasileiros exigiram o fim da conciliação do parlamentarismo e a realização imediata das reformas.

Quando uma multidão se reúne como nesta noite, isto significa um grito do nos caminhos da sua libertação. Em verdade, se conseguirmos hoje a  restauração daquela unidade, o presidente poderá retornar, através da manifestação do povo, às origens de seu governo. E, para isso, será suficiente que ponha fim à política de conciliação e organize um governo realmente democrático, popular e nacionalista. 

Pode ser que, neste momento, a minha palavra esteja sendo impugnada. Podem julgar que as minhas credenciais não sejam suficientes. Mas o meu lugar é ao lado do povo, interpretando suas aspirações, e por isso, aqui estou como um dos seus autênticos representantes.

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Mas quero perguntar ao povo: querem que continue a política de conciliação ou preferem um governo nacionalista e popular? Aos que desejam  um governo nacionalista e popular que levantem as mãos.

Chegamos a um impasse na vida do nosso país.  O povo brasileiro já não suporta mais suas atuais condições de vida.  Hoje, até as liberdades  democráticas estão ameaçadas.  Vimos isso em Belo Horizonte, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, onde um governo reacionário está queimando os ranchos dos camponeses.   O que se passa no estado da Guanabara é uma prova dessa ameaça, pois a Guanabara é governada por um energúmeno.  Tanto isso é verdade que o próprio presidente da República, para falar em praça pública, precisou mobilizar as valorosas Forças Armadas.

Não podemos continuar nesta situação.  O povo está exigindo uma saída.  Mas o povo olha para um dos poderes da República, que é o Congresso Nacional, e ele diz NÃO, porque é um poder controlado por uma maioria de latifundiários, reacionários, privilegiados e de ibadianos.  É um Congresso que não dará nada mais ao povo brasileiro.  O atual Congresso não mais se identifica com as aspirações do nosso povo.  A verdade é que, como está, a situação não pode continuar.  E aqui vai a palavra de quem deseja apenas uma saída  para o trágico impasse a que chegamos.  A palavra de quem apenas quer ver o país livre da espoliação internacional como está escrito na CartaTestamento de Getúlio Vargas.
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E o Executivo? Os poderes da República, até agora, com suas perplexidades, sua
inoperância e seus antagonismos, não decidem.  Por que não conferir a decisão ao povo brasileiro?  O povo é a fonte de todo poder.  Portanto, a única saída pacífica é fazer com que a decisão volte ao povo através de uma Constituinte, com a eleição de  um congresso popular, de que participem os trabalhadores, os camponeses, os sargentos e oficiais nacionalistas, homens públicos autênticos, e do qual sejam eliminadas as velhas raposas da política tradicional.

Dirão que isto é ilegal.  Dirão que isto é subversivo.  Dirão que isto é inconstitucional.  Por que, então, não resolvem a dúvida através de um plebiscito?

Verão que o povo votará pela derrogação do atual Congresso.  

Dirão que isso é continuísmo. Mas já ouvi pessoalmente do presidente da República a sua palavra assegurando que, se fosse decidida nesse país a realização de eleições para uma Constituinte, sem a participação dos grupos econômicos e da imprensa alienada, mas com o voto dos analfabetos, dos soldados e cabos, e com uma imprensa democratizada, o presidente encerraria o seu mandato.

A partir destes dois atos – assinatura do decreto da SUPRA e do que encampa as refinarias particulares – desencadear-se-á, por esse país, a violência. Devemos, pois, organizar-nos para defendermos nossos direitos.  Não aceitaremos qualquer golpe, venha ele de onde vier.  O problema é de mais liberdade para o povo, pois quanto mais liberdade o povo tiver maior supremacia exercerá sobre as minorias dominantes e reacionárias que se associaram ao processo de espoliação de nosso país. O nosso caminho é pacífico, mas saberemos responder à violência com a violência.  

O nosso presidente que se decida a caminhar conosco e terá o povo ao seu lado.  Quem tem o povo ao seu lado nada tem a temer.

Dezessete dias depois os capachos do imperialismo americano, sob as lideranças histéricas e conservadoras de Carlos Lacerda UDN (governador do Estado da Guanabara), de deputados do PSD, dos governadores Ademar de Barros (São Paulo), Magalhães Pintos (Minas Gerais) e Ildo Meneghetti (Rio Grande do Sul), iniciariam o golpe militar, através do general Olímpio Mourão Filho, o auto-denominado “Vaca Fardada” , que derrubaria Jango do poder na madrugada de 2 de abril, inaugurando o Brasil da pobreza extrema, da corrupção escancarada e assumida e da deformação ideológica e mental do povo sob a influência da mídia eletrônica, que vivemos até nossos dias, hoje, ironicamente sob a direção de uma ex-guerrilheira que se opunha à ditadura entreguista e fascista então estabelecida, a Presidente Dilma Rouseff.

Ubirajara Passos

 

 

Dilma Rousseff não é comunista!


Não pretendo discutir neste post os detalhes da militância da minha “ex-companheira” de partido (PDT, em que também já não milito, ainda que continue filiado) Dilma na guerrilha da resistência socialista à ditadura militar fascista inaugurada em primeiro de abril de 1964. Pouco importa se sua atuação na POLOP (política operária), COLINA (Comando Libertador Nacional) ou VAR-PALMARES (Vanguarda Armada Revolucionária PALMARES), ou outra eventual organização clandestina de que agora não me lembro, foi de planejamento, atuação física concreta ou simples discussão e apoio logístico. Afinal os qualificativos de “terrorista”, “assaltante de banco” ou “assassina sanguinária” com que a direita concorrente (“democratas” e “tucanos”) a tem brindado, nada mais são do que a reprodução tosca e ridícula das acusações que a mais torpe e cruel das ditaduras que o Brasil já conheceu fazia aos legítimos defensores, de armas na mão, da dignidade da massa do povo brasileiro, fossem eles comunistas, nacionalistas ou trabalhistas, no auge do regime militar.

Na tentativa de espantar o eleitorado com a caracterização da “comunista comedora de criancinhas que mata velho pra fazer sabão” seus adversários infelizmente estão errando feio a estratégia e embarcando na canoa de marketing mais furada possível, que talvez não convença nem eventuais octagenários saudosos de Plínio Salgado (o fürehr tupiniquim, líder máximo da versão brasileira do nazismo, o “integralismo”).

Pois se há alguma coisa que Dilma Roussef não é, desde que abandonou o Partido Democrático Trabalhista, quando este rompeu com o governador gaúcho petista Olívio Dutra, na virada do século, migrando para o PT (a fim de conservar seu cargo no secretariado) é justamente comunista.

Primeiro porque o PT, conforme nos foi definitivamente revelado por sua prática depois de sua ascensão ao poder federal em 2003, sequer pertence realmente às hostes do “fascismo de esquerda” (seja ele stalinista, trotskysta, maoísta ou de qualquer outra escola leninista minoritária), mas é neo-fascismo puro e simples, em que os métodos tradicionais de domínio autoritário (partido único e incentivo ao conservadorismo religioso místico-cristão) foram apenas modernizados e adaptados aos interesses e carências do patriciado político pequeno-burguês e do proletariado “lumpen” (a massa dos trabalhadores em estado completo de miséira). No governo de Lula são bem mais eficazes, e permitem manter a fachada de regime democrático-constitucional, o uso do mensalão e do bolsa-esmola.

Segundo porque, ao contrário do que o próprio marketing político petista tenta fazer passar (enfatizando, de forma chorosa e glamourizada, por exemplo, as tendências esquerdistas da Dilma menininha do Jardim da Infância, que não sabia que uma cédula rasgada ao meio não vale, mas já “sabia dividir” e se compadecer dos pobres, dando ao guri esfarrapado metade rasgada de seu único dinheirinho), a senhorita Rousseff não é uma militante diferenciada do partido, participante do núcleo do poder, mas com intenções mais “avançadas” e vermelhas em relação a Dom Luís Inácio. Ela, depois de ter sido ministra das Minas e Energia, ocupava ultimamente justamente o cargo burocrático-administrativo chave do Palácio do Planalto, a chefia da Casa Civil, onde exercia, de fato, as funções de implementação institucional dos interesses da burguesia imperialista, seus gerentões no Brasil colonial, e da incipiente e dependente burguesia nacional associada. Pois o Inácio dos Nove Dedos, muito mais do que qualquer presidente da República, possui tarefas meramente decorativas, e cênico-mambembes, correspondentes ao seu semi-analfabetismo cultural histórico. Ou seja, Dilma é quem fazia andar, efetivamente,  com o seu afã diário a máquina do Poder Executivo em Brasília, e, como verdadeira “primeira-ministra” é ela a própria responsável pela miséria e condições indignas de vida e trabalho da maioria, mantidas pelo disfarce do assistencialismo safado e eleitoreiro.

Seu horrendo e “criminoso” passado guerrilheiro, ao contrário da desqualificação falaz tentada pela turma de José Serra e seus asseclas, é justamente a única coisa que poderia absolvê-la perante a massa dos trabalhadores brasileiros e preservar-lhe a dignidade política, se tivesse mantido coerência com ele na sua atuação constitucional e institucionalizada na última década. O fato de ter pertencido a organizações clandestinas de contestação da ditadura militar é justamente o que há de mais louvável e benéfico. Seu inconformismo juvenil e sua disposição de colocar em risco a própria vida em favor das classes oprimidas e contra o autoritarismo lhe renderam inclusive a prisão e a tortura (bem como ao seu marido, o ex-deputado brizolista gaúcho Carlos Araújo, que eu, assim como Dilma, admirava quando pertencíamos todos ao PDT) nos porões do funesto regime.

A Dilma dos anos 1960 e 1970 era, como tantos, mais um dos inconformados jovens latino-americanos a seguir o ímpeto rebelde e altruísta de Ernesto Che Guevara, e, se  seus pendores ainda fossem exatamente os mesmos, estaríamos salvos, porque a peonada que sua todo dia sem ver o resultado do seu trabalho, recebendo de volta o mau trato e a vida faminta e esfarrapada, teria como líder quem estivesse disposto a botar a mão na expropriação que lhe pratica todo dia a patronagem multinacional e brasileira, e revertê-la em favor do povo.

Mas a deusa da História parece que, especialmente no hemisfério situado ao sul da linha do Equador terrestre, é terrivelmente irônica. E assim os principais candidatos à presidência da República são hoje uma ex-guerrilheira comunista e o ex-Presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), que liderava a entidade rebelde pró-reformas de base (aliada dos trabalhistas, nacionalistas e socialistas, em favor da Reforma Agrária, Urbana, Universitária, a limitação de remessa de loucros ao estrangeiro, e outras que pavimentavam o avanço dos direitos populares e o estabelecimento do socialismo no Brasil) justamente às vésperas do golpe que derrubou João Goulart, em primeiro de abril de 1964. Teríamos tudo, caso qualquer um dos dois fosse eleito, para retomar a linha de defesa dos interesses nacionais e populares, e de combate ao imperialismo, ao latifúndio e à dominação burguesa, que foi rompida dramaticamente há 46 anos atrás! Mas ELA representa o neo-fascismo travestido de esquerda assistencialista, subserviente ao imperialismo americano e ELE a fração da direita política alijada da representação dos interesses majoritários da burguesia internacional, que necessita sobreviver (ocupando os cargos de confiança palacianos que garantam seus privilégios e comodidades) se fazendo alternativa no jogo da disputa de mentirinha!

Pobre Brasil! Ao invés do rebelde presidente da UNE e da rebeldíssima guerrilheira, pode ter certeza de que terá no poder, após as eleições de outubro, qualquer um dos dois ilustres canastrões dispostos a perpetuar sua condição de colônia econômica crivada de escravos assalariados sem condição nenhuma de vida caracterizável como de gente, seja sob o aspecto econômico, seja quanto ao conforto e dignidade mental, psicológica e cultural (burros de carga que somos, açoitados todo dia pelo mais cru e disfarçado assédio moral, que nos dá direito, dos escritórios às lavouras, tão somente a obedecer e nos prostrar em culto e honra das ordens e interesses patronais e da ideologia da mídia abobalhada e mediocrizante, que nos submete à hipnose de massas permanentemente).

Somente a revolução independente, vinda do âmago das cabeças pensantes do proletariado marginalizado poderá nos resgatar. Mas estes rebeldes ainda estão dispersos e, em boa parte,  desiludidos e a revolução ainda está muito distante!

Ubirajara Passos