CENSURA INQUISITORIAL SE MATERIALIZA NA JUSTIÇA GAÚCHA


Por incrível que pareça, na República Fascista do Inácio, não se pode mais fazer qualquer manifestação dissonante dos padrões de “comportamento” mais moralistas (do pior falso moralismo) e caducos, sem que o braço da vigilância caia sobre nós e nos tente  banir da sociedade. O que é pior ainda quando a pretensa irreverência imoral vem acompanhada do combate político e sindical ferrenho, da crítica e da reivindicação mais legítima de condições humanas de trabalho a um patrão estatal dirigido por uma casta de privilegiados.

O fato, em resumo, é que, como retaliação à pauleira crítica e reivindicatória que eu e meus companheiros (especialmente a companheira Simone Nejar) do movimento Indignação temos desferido sobre a miséria salarial dos trabalhadores da justiça gaúcha (perdas inflacionárias de quase 70%) e a falta de condições de atendimento à população (mais de 1.800 cargos vagos e não providos, há anos) – contrastantes com a existência ilegal de dezenas de parentes de desembargados em cargos em comissão lautamente remunerados no Tribunal de Justiça – estou sendo processado, assim como a companheira citada (ela, por expor suas críticas e denúncias no blog do Indignação) administrativamente, sob o pretexto de ter escrito neste blog uma crônica “obscena” que constituiria “injúria, difamação e calúnia à Justiça e às autoridades públicas”, conforme artigo da Lei Estadual 5256 – casualmente promulgada em 1966, em plena vigência da ditadura militar gorila – e pela qual pretendem me aplicar nada mais que a pena de demissão do serviço público. O texto “censurado”, que é o pretexto para fazer-nos calar a boca e intimidar os sindicalizados da categoria, em plena campanha salarial, é a crônica satírica, “É Foda Estagiar no Tribunal”, escrita por mim há quase três meses, e que só foi vista, para me processar, após o blog do Indignação divulgar que a manutenção do ar condicionado do Foro Central da capital é, estranhamente, feita por empresa da qual o irmão do Presidente do Tribunal é sócio…

A represália política parece óbvia, agora o que mais salta aos nossos incrédulos olhos é a verdadeira censura moral e ideológica sobre as opiniões emitidas neste blog, que é tachado na portaria de instauração do processo administrativo de “obsceno”, num total desconhecimento do amplo conteúdo nele existente, que vai da política à antropologia e da poesia lírica ao conto pitoresco, passando sim pela gaiatice boêmia e pelo “erotismo”, mas jamais usando do “chulo” e do “vulgar”, que é a alusão sexual de mau gosto, machista e coisificante.

Reproduzo abaixo manifesto lançado pelo movimento Indignação, tanto em seu blog, quanto publicamente (está sendo distribuído em ato de desagravo, hoje, em Porto Alegre), e alerto aos leitores que não se preocupem, porque, apesar de estar com a cabeça a prêmio (ameaçado de demissão, com família pra criar e uma filha de menos de dois meses), não deixarei de lhes propiciar o prazer da crítica combativa e do humor sarcástico. Segue o manifesto:

MANIFESTO À SOCIEDADE, AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AO MOVIMENTO SINDICAL

Queremos protestar contra a mordaça no servidor público, através da aplicação de leis que ferem o direito à liberdade de expressão, princípio consagrado na Constituição Federal.

Denunciamos, por este manifesto, à sociedade gaúcha e nacional, aos partidos políticos, ao movimento sindical, aos órgãos e entidades que defendem e lutam pela liberdade, a democracia e a decência, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está retaliando os servidores concursados, e representantes sindicais, Simone Nejar e Ubirajara Passos, porque foram honestos e denunciaram o nepotismo que grassa no Judiciário gaúcho, no blog do movimento INDIGNAÇÃO (corrente sindical de oposição do Sindjus-RS), de que são militantes, em seus blogs particulares e através de uma ação popular no Supremo Tribunal Federal.

Ambos os servidores estão suspensos, respondendo a processos administrativos visando à sua demissão; enquanto, por outro lado, os parentes dos desembargadores continuam, todos, usufruindo as benesses de seus bem-pagos cargos em comissão. Vejam, senhores, que enquanto estes dois servidores, Simone Janson Nejar e Ubirajara Passos estão aqui, perseguidos pela administração de um Tribunal “de Justiça”, os parentes denunciados continuam lá dentro, como se não fosse com eles. Enquanto o Senado é obrigado a exonerar seus parentes; enquanto o Ministério Público e Assembléia Legislativa são obrigados a exonerar seus parentes, o Judiciário gaúcho silencia. Perguntamos publicamente, hoje, se a Súmula 13 e a Constituição não se aplicam ao Poder Judiciário Gaúcho.

É por isso, senhores, que estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nada temos a esconder.Os companheiros Bira e Simone ingressaram no serviço público mediante concurso, cumprem seus horário e suas tarefas, e não merecem ser retaliados desta maneira pelo fato de terem denunciado irregularidades que são usuais dentro do Tribunal de Justiça. Todos sabem que a Casa está lotada de parentes, quando existem mais de 1800 cargos efetivos vagos, enquanto tantos jovens estudam para concursos neste país. Queremos denunciar que não recebemos reajuste há mais de quatro anos, enquanto os juízes garantiram para si o gordo subsídio de até 70% no ano que vem. Queremos denunciar o assédio moral que os companheiros sofrem unicamente por falarem a verdade.

E queremos, por fim, o apoio dos cidadãos, porque não é possível mais compactuar com tanta imoralidade e ilegalidade dentro do Poder Judiciário.

BASTA!

Porto Alegre, outubro de 2008

 

movimento
   INDIGNAÇÃO

O VAZIO POLÍTICO DO BRASIL


No início de 2004, quando eu ainda vivia o ostracismo político no Sindjus (afastado que estava de qualquer atividade desde 2001), nem imaginava ser candidato a vereador pelo PDT, militar (sofrido e frustrado, é bem verdade) no partido nos anos seguintes, ser membro do Conselho Geral do Sindjus, coordenador do Núcleo de Canoas, defender a regionalização do sindicato nas eleições internas seguintes (2007), fundar este blog ou a minha paixão político-sindical atual (o movimento INDIGNAÇÃO) eu escreveria o desabafo intelectualizado que reproduzo abaixo, que, hoje, espelha fielmente o cenário de vazio revolucionário (e total hegemonia do “partido único” da burguesia fascista e do imperialismo yankee: o governo do Inácio) da política brasileira.

O texto, como alguns de meus poemas, é profético e (apesar do contexto de “militância prática zero” em que eu vivia e da ingenuidade na caracterização do PC do B e do PSTU, que – apesar de amenizada no meu pensamento, em relação ao último, anos depois – acabou por se revelar mais cruenta do que supunha) antecipa surpreendentemente o que até então não era tão claro na futura “República do Mensalão” em termos de terra arrasada do cenário político.

Naquela época, por exemplo, Brizola ainda era vivo, recém havia rompido com o governo petista e começava a disparar sua artilharia verbal indignada e revolucionária sobre o governo traidor do Inácio dos Nove Dedos. Ainda que o PDT, ao contrário de seu velho e incoercível líder, já padecesse de um peleguismo arraigado, era inacreditável imaginá-lo dócil e submisso no ministério de Dom Lula. O PSOL ainda não surgira, para se revelar a mais nova e inútil esperança dos revolucionários socialistas desiludidos com as velhas cartilhas, das quais eu imaginava o PSTU, e o próprio PC do B fossem equivocados e ingênuos discípulos – o que hoje já não é mais possível supor, depois de anos de cumplicidade explícita e fisiológica  (caso do PC do B) ou de imobilismo fossilizado, de triste e enrustida cumplicidade com o mundo da política formal clientelista e vaidosa, dos nossos trotskistas bem-comportados e “disciplinados”.

Hoje, com exceção das pequenas particularidades apontadas, o texto cai como uma luva, tanto na realidade nacional, quanto na minha posição política quanto a ele, que, com exceção do movimento Indignação, é cada vez mais solitária. Vamos ao ensaio:

Minha Solidão Política. 

I 

Vivo o dilema de não ser apolítico, mas não ter partido onde militar, sem trair minhas convicções íntimas. Sou filiado ao PDT, mas seu programa possui uma perspectiva excessivamente social-democrata, admitindo a continuidade da existência das classes sociais, e crê ingenuamente na possibilidade de construir o socialismo pela domesticação da classe dominante.

Muito embora tenha atuado apenas no sindicalismo (da forma que me permitiam as contingências, e limitações impostas pela ala majoritária da diretoria – a  que me opunha), não tenho agido de modo concreto na política formal menos por intelectualismo diletante e timidez do que por reconhecer que não há no Brasil partido político que me permita lutar em vista da minha ideologia e sem ter de violentar meu pensamento.

Prefiro o ostracismo da vida privada, e continuar a sonhar com a revolução no bar e no gabinete, à hipocrisia e a reforçar, com meu engajamento, práticas e concepções que colaboram para manter as criaturas atreladas a crenças impositivas e infelicitantes, que lhes recusam toda possibilidade de pensar e agir por si mesmas, sob a garantia falaciosa de uma felicidade e um conforto dignos de bem vestidos e alimentados, mas “bem comportados” – e oprimidos – alunos de um internato da primeira metade do século passado! 

II 

A esquerda predominante (o PT e o PSB), ao atingir o poder, simplesmente revelou a sua oculta (mas previsível) e verdadeira face de fascismo pequeno burguês, envernizado por altissonante e sedutora retórica “socialista”.

O PC do B (que, apesar de sustentar o poder federal, possui discurso ideológico coerente com sua prática histórica) se ressente, como o oposicionista PSTU, do totalitarismo dogmático que reduz a massa de trabalhadores a um rebanho inciente, a ser conduzido com mão forte e paternal à estrada do paraíso, revelado ao profeta Marx pela divindade das forças materiais (que, contraditoriamente ao conceito de alienação por ele desenvolvido, tomam, no seu pensamento, o caráter de autônomas, com vontade própria, independente e acima dos homens, lhes determinando o  fatal destino histórico).

Mas, até mesmo as federações anarquistas são antes clubes de “adesão” forçada, mais presos a um ativismo inspirado na cartilha do que (pasmem!) à liberdade de pensamento, ao questionamento independente e  à análise da realidade concreta!

Amo acima de tudo a liberdade e o prazer e creio firmemente que este (que se identifica com tudo que é saudável e genuíno, com o que gratifica nossos corpos e mentes, permitindo-nos a perpetuação da vida e a vida da alma, repleta de movimento e fascínio) só pode existir como resultado daquela.

E, infelizmente, as correntes políticas organizadas, nos dias de hoje, contaminam-se, todas elas, nas águas de maior ou menor autoritarismo disfarçado, dos velhos moralismos perpetuadores da infelicidade emocional e da opressão da maioria, e – sobretudo – de uma ideologia que vê nos indivíduos antes crianças a serem tuteladas (ainda que dentro dos critérios de “bem-estar”, “futuro”, ou progresso, para elas sonhados por seus pais – os políticos) do que seres dotados de razão, sensibilidade e autonomia, que têm direito a construir, por si e para si, o próprio roteiro biográfico. Ao invés de auxiliar a emancipação dos trabalhadores, nossos revolucionários institucionalizados pretendem, no máximo, organizá-los em obedientes manadas que lhes satisfaçam as alucinações messiânicas e apocalípticas! 

III 

Antes, porém, que me acusem de utópico, de idealista inconseqüente e desvinculado do mundo do possível, incapaz de alistar-se nas fileiras de um partido que busque ao menos criar as condições materiais de vida digna sem as quais não se pode almejar tão altos ideais de consciência, beleza, liberdade e rica e complexa subjetividade, me apontem uma única sigla neste país que, hoje, tenha a real vontade e a determinação, entre seus membros, de se empenhar de corpo e alma (admitindo até o próprio martírio) nesta luta “realista” pela emancipação possível, mínima e necessária, das massas de oprimidos! E digam-me, acima de tudo, se pode-se efetivamente marchar, a partir dela, rumo à uma realidade digna de seres pensantes e não de meros animais bem tratados!

Fica bem claro para mim que entre os partidos socialistas e comunistas, as organizações anarquistas formais e os meus pontos de vista há divergências essenciais e irredutíveis e que só criando, com os companheiros que comunguem dos mesmos ideais, a própria organização, partidária ou não, me seria possível empreender luta política efetiva, que vá além da mera crítica literária e da elocubração intelectual. Aí nasce, sim, perante minha insegurança pessoal, toda a dificuldade!

Vila Palmeira, 7 de fevereiro de 2004

 

Ubirajara Passos