Clamor aos quartéis: ingenuidade ou pendor autoritário?


Pode parecer contraproducente e rançoso que, ao invés de aprofundar a análise do momento social do Brasil e tentar influenciar (dentro da enorme limitação de possibilidades de um mero blog libertário lido por meia dúzia, cujo alcance é pífio mesmo que seja na discussão teórica) a rebelião profunda e necessária ao estado de coisas a que chegamos nestes país desde o golpe paraguaio de 2016, insistamos em rebater o ruído das viúvas da farda verde-oliva, mas este é tão insistente que se faz necessário ir ao fundo da sua natureza.

Diante dos clamores enfurecidos e apaixonados pela “INTERVENÇÃO MILITAR” no Brasil é bom que se diga que, ao contrário do que muito gente pensa, não são mera manifestação infantil de desamparo, nem decepção com a podridão ética generalizada da classe política atual.

Quem apoia a milicada, salvo casos de extremo desespero (o que explica, mas não justifica a atitude) ou obtusidade mental crônica, na verdade tem pendores autoritários. São aquelas pessoas que acreditam que tudo deve ser organizado verticalmente, de uma grande empresa à própria família, que acreditam na educação dos filhos debaixo do pau e da carranca, que vêem crime e devassidão por todo o lado e não admitem a possibilidade do bicho humano viver senão debaixo da repressão e da “disciplina” autoritária!

Esta doença biopática tem nome e foi diagnosticada há uns bons oitenta anos pelo discípulo dissidente de Freud WILHELM REICH: chama-se PESTE EMOCIONAL e sua expressão política é o FASCISMO!

A liberdade importa necessariamente em consciência da realidade e responsabilidade pela própria vida.

O povo brasileiro, ao contrário do que propala a mídia sacana, se mata diariamente trabalhando de sol a sol e sua desgraça não advém do exercício da liberdade, mas do fato de ter toda sua vida organizada pela vontade de uns poucos, que usufruem dos privilégios mais inimagináveis, através de seu sacrifício, inclusive os políticos corruptos.

Não foi o exercício da liberdade (que para muitos “não tem nada de positivo, só serviu para a juventude consumir drogas e resultou em caos e corrupção”), o decidir segundo seus pendores e necessidades a própria vida, que nos colocou  na desgraça vigente, pois ele praticamente não existe numa sociedade como a nossa.

A corrupção não é resultado do regime democrático, mas pelo contrário, de uma ordem organizada verticalmente, onde a maioria dos políticos ocupam seus cargos não apenas no proveito próprio, mas na defesa dos interesses do grande capital nacional e internacional, que deles precisa para legalizar e aprofundar o massacre exploratório a que a maioria vive exposta.

As drogas são produzidas e jogadas no meio da sociedade por estes mesmos detentores do poder econômico, seu negócio é o mais rentoso no mundo depois da venda de armas e colabora para a inconsciência e prisão mental que mantém o moderno escravismo.

A solução, portanto, está em assumirmos o nosso próprio destino, em corrermos toda esta politicada e, ao invés de sair correndo atrás de um pai iluminado e todo poderoso, nos auto-organizarmos em cada unidade de trabalho, em cada bairro e cidade, Estado e na nação.

É preciso que o povo trabalhador se faça o protagonista de sua própria vida. Se este processo for deflagrado, se assumirmos esta responsabilidade, as lideranças naturalmente surgirão, e se estivermos atentos, poderemos podá-los na primeira manifestação de autoritarismo ou corrupção.

Não se combate o desvio da democracia com ditaduras, mas com o aprofundamento radical da democracia, concreta e efetiva, alicerçada no debate deliberação e comprometimento livre e determinado do conjunto dos indivíduos, do grande rebanho de trabalhadores moídos diariamente no escravismo assalariado, muito além do formalismo do Estado representativo falido que nos foi legado justamente pela cultura e hábitos de procedimento (principalmente os privilégios aristocráticos insanos de parlamentares, políticos e altos agentes públicos em geral) que nos foram legados pelos anos infelizes de regime militar!

Ubirajara Passos

 

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Repressão militar da greve dos camioneiros mergulhará o Brasil num mar de sangue. É PRECISO RESISTIR E DERRUBAR A DITADURA DE MICHEL TEMER!


Ao determinar a repressão militar sobre a greve dos camioneiros, o governo Temer reedita a república dos coronéis, tratando a questão social como um caso de polícia, e o Império escravista, usando o exército como capitão do mato contra trabalhadores sofridos e oprimidos, que cometeram o crime de tomar coragem e paralisar os próprios braços e o país contra o massacre econômico que atinge 99% da população brasileira.

Estes homens vão resistir e vai haver uma monstruosa chacina a nível nacional.

Sejamos bem vindos à Síria.

Se nem isto sensibilizar a peonada oprimida, e levá-la à greve geral contra a quadrilha no governo que quer nos brindar com um mar de sangue, se as burocracias sindicais e os movimentos políticos e populares democratas e pró-trabalhadores não forem capazes de assumir o papel de resistência e derrocada da opressão que o momento lhes reserva, nos estará restando o infeliz e indigno destino de gado masoquista, apático e cabisbaixo!

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DEPOIMENTO DO CAMIONEIRO DEDECO Clique aqui para assistir ao vídeo

Divulgue este texto e o vídeo acima para o máximo de contatos possíveis, entre em contato com seu sindicato, federação, central, partido, associação… e exija seu posicionamento imediato pela GREVE GERAL contra o aumento dos combustíveis, dos preços dos produtos em geral, pela revogação da REFORMA TRABALHISTA, pela derrubada do governo ilegítimo que ameaça transtornar de vez o Brasil e a constituição de um governo que represente os interesses e a vontade da grande maioria que trabalha de sol a sol para sustentar o privilégio do poder econômico internacional e seus lacaios sociais e políticos nacionais!

Ubirajara Passos

 

Temer escancara a ditadura e pretende botar exército nas ruas contra a greve (mais do que justa) dos caminhoneiros. SÓ RESTA DEFLAGRAR A GREVE GERAL E DERRUBAR O GOVERNO USURPADOR!


Para que não haja dúvidas, reproduzo abaixo na íntegra a matéria veiculada no portal do Correio Braziliense no final desta manhã:

Temer usará Forças Armadas para conter greve dos caminhoneiros

Publicado em Economia

O presidente Michel Temer está finalizando uma reunião no Palácio do Planalto para anunciar o uso das Forças Armadas para conter a greve dos caminhoneiros. O presidente fará o anúncio em pronunciamento ainda na manhã desta sexta-feira (25/05).

O texto do pronunciamento está sendo fechado entre o presidente e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Raul Jungmann (Segurança), Sérgio Etchgoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Joaquim Silva e Luna (Defesa).

Temer entende que o governofez um acordo com os caminhoneiros, mas a insistência deles em fechar estradas o levou a tomar medidas mais enérgicas. Postos de combustíveis estão desabastecidos e voos sendo cancelados em vários aeroportos, sobretudo em Brasília.

Para Temer, a situação saiu do controle. O governo precisa mostrar à sociedade que há um poder constituído e que não tolera abusos. Na noite de quinta-feira (24/05), o Palácio do Planalto fechou acordo com os caminhoneiros para que a greve fosse suspensa imediatamente. Mas os protestos continuam, causando enormes transtornos à população. O acordo foi fechado por 15 dias, com redução de 10% no preço do diesel.

Na avaliação do Planalto, pegou muito mal a avaliação pública de que o governo está refém e acuado ante os protestos dos caminhoneiros. Temer quer mostrar, com o uso das Forças Armadas, que o governo mantém total controle da situação, apesar do caos instalado no país.

Temer também precisa dar uma resposta politica a aliados, que cobram um governo mais firme ante os abusos. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, decretou estado de emergência na cidade. Serviços públicos essenciais estão sendo suspensos por total incapacidade da prefeitura de prestá-los. Há desabastecimento de combustíveis na cidade, que quase parou nesta sexta-feira.


Ou seja, o governo produto de um golpe parlamentar que assumiu o programa econômico e social mais nefasto e absurdo de toda a História do Brasil e teve o desplante de elevar o preço da gasolina, do diesel, do gás de cozinha, entre outros tantos, a níveis indenfensáveis mesmo no mais selvagem dos capitalismos vigentes no mundo (ao mesmo tempo em que manipula os índices oficiais de inflação, a moda da ditadura militar nos idos tempos de Médici e Delfim Neto, até para que a peonada não receba qualquer reajuste salarial); que conseguiu revogar na prática os últimos direitos trabalhistas, e pretendia extinguir-nos a aposentadoria; que foi com tanta sede ao pote na atitude predatória ao ponto de elevar os preços  dos combustíveis ao nível do insuportável e, provocando a ira de seus antigos aliados (os caminhoneiros), conseguiu jogar o Brasil no caos da paralisfação de transportes, do desabastecimento generalizado (que já atinge até os hospitais), inviabilizando, no âmago e sem recurso, a VIDA DE TODOS OS BRASILEIROS, pretende agora jogar o país na GUERRA CIVIL e impor pela força ditatorial os seus pendores, em nome de  uma autoridade que ninguém lhe deu, chefe que é de uma quadrilha política que usurpou o poder em prol dos próprios interesses mesquinhos e do grande capital internacional.

NÃO HÁ MAIS SAÍDA! OU TODA A POPULAÇÃO AFETADA, A GRANDE MASSA DE TRABALHADORES QUE SE ESFALFA DIARIAMENTE TRABALHANDO EM TROCA DE MIGALHAS PARA ENCHER OS BOLSOS E PROPICIAR A SACANAGEM CHIQUE DA BURGUESIA INTERNACIONAL, SEUS LACAIOS BRASILEIROS E RESPECTIVOS REPRESENTANTES POLÍTICOS CORRUPTOS, SE REBELA DE VEZ CONTRA ESTE ABSURDO E DEFLAGRA A GREVE GERAL PELA DERRUBADA DO GOVERNO USURPADOR DE TEMER E A REVOGAÇÃO DE TODOS OS ATOS DE LESA-PÁTRIA POR ELE COMETIDOS DESDE O GOLPE DE 2016 OU SÓ NOS RESTARÁ PADECER, MUDOS E CABISBAIXOS, SOB O TACÃO FEROZ E CRETINO DE UMA DITADURA ESCANCARADA!

GREVE GERAL JÁ! FORA TEMER JÁ! PELA CONSTITUIÇÃO DE UM GOVERNO POPULAR, SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIO A PARTIR DA ORGANIZAÇÃO DA PEONADA TRABALHADORA EM CADA CIDADE, ESTADO E REGIÃO!

Ubirajara Passos

 

Greve dos caminhoneiros deixa a nu a falência do completa do Governo Temer e seu massacre econômico. É HORA DA GREVE GERAL PARA DAR UM BASTA JÁ!


Pouco interessam os equívocos da mentalidade pequeno-burguesa (em razão da própria natureza do trabalho da categoria na sociedade capitalista).

O fato é que os caminhoneiros, COM TODA A SUA MENTALIDADE REACIONÁRIA, SE VIRAM FORÇADOS A IR À GREVE EM RAZÃO DO DESCALABRO ECONÔMICO-SOCIAL IMPOSTO PELO GOVERNO GOLPISTA.

E ESTÃO DANDO UM SHOW DE ORGANIZAÇÃO E PERSISTÊNCIA EM TODAS AS CENTRAIS E SINDICATOS DE TRABALHADORES DO PAÍS.

Realmente este é o momento não de APOIAR os slogans fascistas da greve, MAS DE APROVEITAR o “CAOS” de abastecimento dela decorrente e partir para a GREVE GERAL contra todo o desmando sócio-econômico que está nos fazendo agonizar à míngua.

O preço da gasolina é apenas um dos tantos abusos a que a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros vem sendo submetida depois do golpe de 2016 e da REVOGAÇÃO NA PRÁTICA DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO ANO PASSADO!

Se até uma categoria de imaginário e atitude reacionária acordou, está mais do que na hora da PEONADA SAIR DA LETARGIA!

O início da SUA REDENÇÃO não está numa eleição viciada que poderá nem ocorrer, MAS NA REBELDIA AGORA E JÁ CONTRA TODO O DESCALABRO ANTI-POVO QUE NOS INFELICITA!

GREVE GERAL JÁ! FORA TEMER JÁ! PELA CONSTITUIÇÃO DE UM GOVERNO POPULAR, SOCIALISTA E REVOLUCIONÁRIO A PARTIR DA ORGANIZAÇÃO DA PEONADA TRABALHADORA EM CADA CIDADE, ESTADO E REGIÃO!

Ubirajara Passos

Toby e os prisioneiros


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Esta foto emblemática foi feitas às cegas (o reflexo do sol sobre a tela da câmera digital precária não permitia visualizar nada), às 15 h 33 min de um velho domingo, em 6 de fevereiro de 2011, na subida à direita após a esquina da rua Ibirapuitã com a Av. Dorival de Oliveira em Gravataí, quando retornávamos (eu e seu protagonista) da casa que herdei de meu pai (morto em novembro de 2010), e que venderia em fevereiro de 2013.

Filho do Dodó (o cachorro mais antigo da família, que aparece junto ao Bernardinho em retrato na matéria Bernardinho (o contestador galã de quatro patas) e eu”, identificado na legenda como “Totó”, doado quando nos mudávamos da casa da Rua Barbosa Filho, no outro lado da quadra onde foi tirada a foto, para a Rua Maringá, na Vila Natal), este ilustre exemplar da malandragem quadrúpede excedeu em muito à irreverência do parceiro canino de seu pai, bem como à rebeldia indômita deste, que (tendo sido sequestrado e mantido preso por uns vizinhos da pá virada, quando morávamos na Rua Jorge Amado, em frente à Ferragem Gaúcha, na Vila Santa Cruz, só foi libertado após nos mudarmos, em fevereiro de 2009) não se deixava prender por cercado nem cancela de qualquer altura ou espécie, além de possuir a mania de trazer suas eventuais namoradas cadelas para  casa, umas delas a Teodora, de cuja ninhada nasceu a Branquinha, mãe falecida do nosso cachorro mais velho, atualmente, o Maique.

Me seguia por todo lado, como o faziam os outros dois, e se divertia tremendamente quando cruzávamos, todo dia, a esquina das ruas Nestor de Moura Jardim e Alfredo Emílio Allen, já próximos do Foro, e era “saudado” aos latidos  mais histéricos por uma trupe de uns seis cachorrinhos alvoroçados com a sua presença.

De bela e chamativa estampa, e “charme” irresistível, o rabo a balançar constantemente, numa vivacidade incrível, chegou ao ponto de um dia entrar comigo em plena Padaria (a Miolo do Pão, na Rua Otávio Schemes, próximo da Avenida Dorival de Oliveira), e, ao invés de ser corrido como se esperaria, foi abraçado, acarinhado e apreciado por praticamente todas as gatinhas que atendiam no balcão, entusiasmadas com o “alegre, fofo e lindo cãozinho!”  Pena que nenhuma delas lembrou-se de solicitar ao seu acompanhante humano o número do celular do bicho…

Mas, voltando-se ao assunto desta crônica, a foto que a encabeça, nela O nosso cachorro travesso da época, o Toby, parece gozar esplendidamente seus parceiros de espécie, abichornados atrás das grades do portão! “ (publicação minha no Facebook em 10 de agosto de 2017).

E, literalmente, ilustra, de forma perfeita e acabada, o paradoxo em  que se encontra a humanidade inteira nos seus últimos seis mil anos de existência sobre a face do Planeta Terra.

Encarcerada na pior das prisões, aquela que conta com a participação voluntária e inamovível do próprio prisioneiro, a enorme maioria da espécie se aferra ao sofrimento e desprazer de suas vidas limitadas e oprimidas, como se fossem a própria essência da vida, mirando, de olhos murchos, desconfiados (muito raramente invejosos), e mesmo enraivecidos, os que conseguem escapar à prisão da redução à coisa em nome do prazer alheio abastardado, e usufruir da força vital de expansão e busca do prazer e conforto biológico e mental genuíno de que nos dotou a própria natureza.

E, mesmo se instados, com toda a argumentação racional possível, a romper as grades da cadeia e passar para o lado de cá (o da liberdade, da alegria e busca do movimento, do bem estar digno e vital), as forças internas que os mantém no cárcere são tão grandes que a única reação possível diante do choque da vitalidade simples e autônoma (exposto como chicoteada à sua face abobalhada) destes corpos vivos transformados em verdadeiros autômatos (ferramentas de carne e osso, apegadas ao trabalho compulsório e às regras limitadoras, sufocantes e geradoras de sofrimento) é a rejeição e, pior ainda, a fiscalização, delação, perseguição e condenação daqueles que tiveram a capacidade e a coragem de romper a biopatia generalizada que envolve nosso mundo desde que meia dúzia de arrogantes metidos a valente impuseram-se, pela força de suas imprecações perante a grande massa, como pretensos amos e senhores da sociedade, organizando , empesteando  e deformando a vida de todos os demais em prol de seus apetites!

Não há tratado, palestra, documentário ou descrição de qualquer natureza capaz de descrever, com a minúcia implícita e viva da fotografia, os matizes da peste emocional, a ossificação dos corpos e emoções que nos habitam desde que o velho patriarcalismo (o domínio do senhor macho “pai” de todos, com poder de vida e morte,  sobre todos os aspectos da vida de seus “familiares”, escravos de mesa e cama, do campo, comprados, capturados ou gerados de seu próprio corpo) nos impôs a disciplina inquestionável e obrigatória, regrando nosso comportamento, e nossos próprios pensamentos e emoções, segundo suas necessidades e perversos apetites.

Aí nasceram todos os tabus e proibições, muitos deles transformados em leis divinas, portanto irrefutáveis e imperativas, pela própria ideologia dominante do Ocidente (o cristianismo), a qualificar e punir como crime imperdoáveis o simples exercício da liberdade, a busca do gozo, do prazer e do bem estar de corpos e mentes na satisfação das mais comezinhas necessidades biológicas e mentais próprias da condição de ser vivo, como o paladar, o sexo, o descanso e o repouso necessários, a liberdade de pensamento e atitude individual etc., enquadrados nos 7 pecados capitais.

E desta teia de imposições, proibições e punições se construíram todas as sociedades posteriores, em que as classes dominantes vem exercendo o velho papel do patriarca, em prol de seus privilégios (que são a versão sádica e impositiva dos “prazeres perversos” proibidos aos peões relegados à vida de sofrimento), contando para tanto com a colaboração da maioria infectada de sua ideologia, que se alimenta da própria raiva em que se transforma a força vital básica ao tentar se expressar num organismo coberto por camadas de rígida couraça imobilizante.

Os cães visivelmente contrafeitos que estão atrás da grade observando o Toby, com ar estupefato, frustrado, até mesmo curioso por achar o caminho da fuga, ou ameaçador, poderiam unir-se e derrubá-la, mas as correntes que os mantêm acomodados são tão fortes, tão bem enterradas no profundo de seus seres, que continuam prisioneiros e se lhes fosse dada a oportunidade da fuga, pela abertura do portão que os retém, permaneceriam no seu interior, ou, em saindo, ao invés de gozar da liberdade, simplesmente saltariam sobre o cachorrinho livre e alegre e o trucidariam a mordidas e patadas, por não suportar a visão da liberdade!

Ubirajara Passos

Julgamento do habeas corpus de Lula assanha a direita e escancara o caráter ditatorial do regime vigente


As declarações do comandante do Exército, General Eduardo Villas Boas, publicadas mo twiter ás vésperas do julgamento do habeas corpus de Lula no Supremo Tribunal Federal, por mais que o Ministro da Defesa tente amenizá-las e (em flagrante contradição com o seu teor) negar a sua natureza intervencionista, não deixam dúvidas.

A afirmação (“Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”), ao partir do comandante supremo de uma das três forças armadas, responsável pela integridade do território nacional e manutenção da ordem constitucional, pelo uso da força (cujo monopólio estatal é a garantia do poder político), é bastante grave. E passa muito longe do simples exercício da opinião por qualquer cidadão comum brasileiro, ainda mais quando repercute com apoios explícitos de generais da ativa (o general Paulo Chagas comentou explicitamente: “Caro Comandante, Amigo e líder receba a minha respeitosa e emocionada continência. Tenho a espada ao lado, a sela equipada, o cavalo trabalhado e aguardo suas ordens!!”).

Fica bem claro no conteúdo da mensagem a intenção de “vigilância” do Exército sobre o resultado do julgamento, que, se favorável a Lula, estaria consagrando a “impunidade” na “opinião” do general, bem como a velha e absurda presunção dos militares brasileiros em julgaram-se árbitros da ordem constitucional, acima de tudo e de todos, com poderes para alterar à força os rumos políticos do país, como se o artigo primeiro da Constituição da República possuísse um parágrafo único, secreto (como os decretos de falcatrua e arbítrio da pretérita ditadura admirada pelo Jairzinho Capitão do Mato e seus miquinhos amestrados dos MBLs da vida), que excetuasse a soberania popular, fonte originária e suprema do Estado, na ordem legal formal, em prol dos “pais maiores tutelares da nação, de uniforme camuflado e espada na cintura”, consagrando um poder que ninguém nem nada lhes atribuiu.

A conclusão lógica direta é que parece haver sim a intenção (nada velada) de intimidar a Suprema Corte de Justiça para garantir a prisão e o afastamento do jogo eleitoral justamente do candidato a Presidente da República mais cotado pelas pesquisas!

Não nutro a menor simpatia pelo Inácio, já publiquei neste blog as maiores críticas ao seu governo e à Dilma,  desde 2006, mas a verdade pura e simples é que cada dia fica mais claro que o golpe paraguaio que a depôs, num impeachment falcatrua, não foi nenhuma brincadeirinha e que a quadrilha de usurpadores (que governa contra a vontade da grande maioria, tal é a rejeição popular do Michelzinho, e sem prestar contas a  ninguém, sequer se preocupando em disfarçar sua natureza explicitamente corrupta) NÃO PERMITIRÁ QUE LULA, NEM QUALQUER CANDIDATO CONTRÁRIO ÀS REFORMAS ESCRAVISTAS PARA CUJA CONSECUÇÃO FOI DADO O GOLPE (com a revogação da CLT, já feita, e a extinção prática da aposentadoria pretendida) SE ELEJAM E DESFAÇAM A SACANAGEM SOCIAL PERPETRADA PELA ATUAL DITADURA, SERVIL AOS INTERESSES ESCRAVISTAS CADA VEZ MAIS ÁVIDOS DO GRANDE CAPITAL INTERNACIONAL!

Se ainda vivemos num ambiente de relativa liberdade de expressão e militância (apesar das execuções cada vez mais explícitas, como no recente caso da vereadora carioca do PSOL, Marielli Franco), no momento em que se tornar inviável a manutenção do programa ditatorial neo-liberal de Michelzinho e seus comparsas sem o uso explícito da força e o fechamento concreto do regime político, ninguém tenha dúvidas, agora, de que a “intervenção militar” (leia-se o GOLPE) não se limitará à ação acanhada (mas mesmo assim, violenta e abstrusa) nas favelas cariocas, em nome da crise da segurança pública.  E os tanques estarão na rua, secundados pelos fanáticos da nova extrema direita, prontos para esmagar a ação e a própria opinião de quem quer que tenha o desplante de exigir um mínimo de dignidade para  a sofrida massa de trabalhadores brasileiros, definitivamente alijada de quaisquer direitos legais com a verdadeira revogação da lei áurea praticada na reforma escravista das leis trabalhistas no ano passado.

Neste cenário, as eleições de outubro, ainda que se realizem, são mera formalidade, cujo resultado ninguém poderá garantir venha ser respeitado, caso contrarie a minoria apaniguada do país, ou os próprios interesses financeiras da quadrilha governante, depois do golpe parlamentar de 2016, cujo caráter ditatorial torna-se cada vez mais explícito.

O impasse é tal que somente a Revolução popular e libertária, forjada na vontade e na consciência dos que sustentam, com enorme sacrifício e nenhuma recompensa, os privilégios da  classe dominante e seus lacaios políticos, poderá nos conduzir a outro caminho que não o da perpetuação, mediante o arbítrio mais ominoso, deste sacrifício por outras tantas décadas quanto aquelas decorridas desde o golpe de 1964.

Ubirajara Passos

 

 

 

 

2 de abril de 1964: a Ata do golpe que violentou o Brasil


No fatídico outono de 1964, a luta popular, dos partidos de esquerda aos sindicatos e ao movimento estudantil, atingia um auge de  conscientização e mobilização não superados até hoje, que nos aproximava da possibilidade concreta de estabelecimento de uma nação com um mínimo de decência e justiça social, em que a sofrida e auto-sacrificada  massa de trabalhadores do país (que, ao contrário da surrada e repetitiva pregação da direita, hoje pendurada novamente nos lábios dos neo-fascistas admiradores do Jairzinho Capitão do Mato, não constituem uma malta de malandros, preguiçosos e vigaristas) pudesse gozar dos frutos de seu trabalho, ao invés de vê-los drenados para a elite do grande capital internacional e seus gerentões e lacaios nacionais em geral.

Os estafetas políticos do latifúndio e do grande capital, apoiados pelo próprio governo yankee, desfeririam, entretanto, o golpe midiático-millitar que interrompeu  este processo,violentando definitivamente o Brasil e nos legando a miséria e a violência potencializada ao nível do capitalismo globalizado da alta concentração urbana e da grande indigência física e mental, manipulada mentalmente todo dia em frente às telas eletrônicas (da TV de sinal analógico, recentemente obselota aos smarts fones).

O que pouco se divulga, entretanto é que, ao contrário do clássico debate, o golpe efetivamente não se deu nem no dia 31 de março (data em que o “vaca fardada” (General Olímpio Mourão) iniciou sua quartelada, até então folclórica (composta de recrutas imberbes, que sairiam correndo ao menor bombardeio aéreo), nem no sintomático primeiro de abril, dia dos bobos e da mentira, quando, tomado o forte Copabacana pelas forças golpistas (agora igualmente integradas pelo I e II exércitos, sedidados no Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente), Jango viu-se forçado a abandonar o Palácio das Laranjeiras, na ex-capital da República, voando para Brasília e, sem qualquer apoio militar lá, seguiu para Porto Alegre, onde se chegaria, num voo longo e atabalhoado, na madrugada do dia seguinte, decidindo-se a não resistir, viajando para sua estância em São Borja e de lá seguindo para o exílio no Uruguai, dias depois.

Embora contando com o aparato e as manobras das forças militares fascistas (contra as quais, pela própria indecisão de Jango, não se disparou um único tiro), efetivamente o golpe foi desfechado e “legalizado” em reunião do Congresso Nacional, iniciada no final da noite do dia da mentira e terminada já na madrugada de 2 de abril, data em que um parlamento composto majoritariamente por latifundiários e paus mandados de coronéis sertanejos e do grande capital econômico e financeiro nacional e internacional, rasgou, contra todos os regimentos e normas vigentes, a Constituição de 1946, então vigente, declarando, arbritrariamente e ao arrepio de qualquer norma, por exclusiva iniciativa da presidência do Senado,  exercida por Auro de Moura Andrade, como vaga a presidência da República (em contraponto absurdo à realidade efetiva, pois Jango apenas se deslocara da capital federal para a de seu Estado natal, o Rio Grande do Sul, acompanhado de parte de seus ministros)  e empossando, logo, o presidente da Câmara Ranieri Mazzilli, como já havia ocorrido na tentativa de golpe, abortado pelo movimento da Legalidade, liderado por Leonel Brizola, em agosto-setembro de 1961.

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A ata da reunião conjunta do Congresso Nacional (senado e câmara federal), daquela data, abaixo transcrita, a partir de exemplar arquivado na Biblioteca do STF do Diário do Congresso, aqui reproduzido,  não deixa dúvidas:

ESTADOS UNIDOS DO BRASIL

DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAL

ANO XIX – N.º 2            CAPITAL FEDERAL          SEXTA-FEIRA, 3 DE ABRIL DE 1964


CONGRESSO NACIONAL

ATA DA 2.ª SESSÃO CONJUNTA, EM 2 DE ABRIL DE 1964, 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 5.ª LEGISLATURA.

PRESIDÊNCIA DO SR. MOURA ANDRADE.

Às 2 horas e 40 minutos acham-se presentes os Srs. Senadores:

Adalberto Sena Josaphat Marinho
Oscar Passos Jefferson de Aguiar
Vivaldo Lima Eurico Rezende
Edmundo Levy Raul Giuberti
Arthur Virgilio Aarão Steinbruch
Zacharias de Assumpção Aurélio Viana
Joaquim Parente Nogueira da Gama
Wilson Gonçalves Padre Calazans
Ruy Carneiro Moura Andrade
Argemiro de Figueiredo José Feliciano
João Agripino Lopes da Costa
Heribaldo Vieira Bezerra Neto
Júlio Leite Adolpho Franco
Leite Neto Guido Mondin
Daniel Krieger  

e os Srs. Deputados:

Altino Machado Manoel Taveira
Armando Leite Milton Reis
Geraldo Mesquita Nogueira de Rezende
Jorge Kalume Olavo Costa
Mário Moja Ormeo Botelho
Ruy Lino Ozanam Coelho
Valério Magalhães Padre Nobre
Almino Afonso Pais de Almeida
Djalma Passos Pinheiro Chagas
João Veiga Renato Azeredo
Paulo Coelho Rondon Pacheco
Armando Corrêa

Tancredo Neves

Gabriel Hermes Teófilo Pires
Stélio Maroja Último de Carvalho
Waldemar Guimarães Walter Passos
Clodomir Milet Afrânio de Oliveira
Eurico Ribeiro Alceu de Carvalho
Henrique La Rocque Aniz Dadra
José Burnett Arnaldo Cerdeira
José Rios Broca Filho
Lister Caldas Carvalho Sobrinho
Luiz Coelho Celso Amaral
Luiz Fernando Dervide Alegretti
Mattos Carvalho Franco Montoro
José Sarnei Hélcio Maghenzani
Chagas Rodrigues Henrique Tuner
Dyrno Pires Levy Tavares
Ezequias Costa Luiz Francisco
Heitor Cavalcante Mauricio Goulart
João Mendes Olimpio Pacheco Chaves
Moura Santos Padre Godinho
Adahil Barreto Paulo de Tarso
Costa Lima Plínio Sampaio
Dias Macedo Ranieri Mazzilli
Edilson Melo Távora Rogê Ferreira
Esmerino Arruda Teófilo Andrade
Francisco Adeodato Alfredo Nasser
Leão Sampaio Anísio Rocha
Martins Rodrigues Benedito Vaz
Moreira da Rocha Castro Costa
Moysés Pimentel Geraldo de Pina
Odilon Ribeiro Coutinho Jales Machado
Humberto Lucena Ludovico de Almeida
Jandui Carneiro Rezende Monteiro
Raul de Góes Edson Garcia
Teotônio Neto Philadelfo Garcia
Aide Sampaio Ponce de Arruda
Costa Cavalcanti Rachid Mamed
Francisco Julião Wilson Martins
Pereira Lúcio Antônio Baby
Lourival Batista Emílio Gomes
Fernando Santana Fernando Gomes
Gastão Pedreira Ivan Luz
Henrique Lima Jorge Curi
Josaphat Borges José Richa
Luna Freire Lyrio Bertoli
Oscar Cardoso Maia Neto
Régis Pacheco Miguel Buffara
Ruy Santos Moysés Santos
Teódulo de Albuquerque Petrônio Fernal
Tourinho Dantas Renato Celidônio
Vasco Filho Albino Zeni
Wilson Falcão Antônio Almeida
Dirceu Cardoso Aroldo Carvalho
Dulcino Monteiro Carneiro de Loyola
Ramon Oliveira Netto Diomicio de Freitas
Raymundo de Andrade Doutel de Andrade
Afonso Celso Laerte Vieira
Ario Theodoro Lenoir Vargas
Augusto de Gregório Paulo Macarini
Bocayuva Cunha Ary Alcântara
Daso Coimbra Brito Velho
Paiva Muniz Cesar Prieto
Pereira Nunes Cid Furtado
Roberto Saturnino Clay de Araújo
Adauto Cardoso Clovis Pestana
Aliomar Baleeiro Daniel Faraco
Amaral Neto Euclides Triches
Benedito Cerqueira Floriano Paixão
Guerreiro Ramos Jairo Brum
Juarez Távora Lauro Leitão
Marco Antônio Luciano Machado
Nelson Carneiro Milton Dutra
Rubens Berardo Perachi Barcelos
Sérgio Magalhães Rubens Alves
Abel Rafael Tarso Dutra
Bilac Pinto Temperani Pereira
Carlos Murilo Janary Nunes
Celso Passos Gilberto  Mestrinho
Dnar Mendes  
Elias Carmo
João Herculino
José Aparecido
Manoel de Almeida  

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O SR. PRESIDENTE:

As listas de presença acusam o comparecimento de 29 Srs. Senadores e 183 Deputados, num total de 212 Srs. Congressistas. Havendo número legal, declaro aberta a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Esta sessão conjunta do Congresso foi convocada a fim de que a Presidência pudesse fazer uma comunicação e uma declaração. Passo a anunciá-las.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Sr. Presidente, peço a palavra…

O SR. PRESIDENTE:

A presidência não pode ser interrompida. Darei a palavra a V. Exa. depois de encerrada a exposição…

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

Pedi antes a palavra

O SR. PRESIDENTE:

Não é possível. Antes de colocar o têma não pode V. Exa. suscitar questão de ordem.

O SR. BOCAYUVA CUNHA:

O Governador do Estado do Rio de Janeiro foi preso por oficiais da Marinha…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

(Fazendo soar as campainhas) – Atenção senhores deputados…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:

Peço licença ao deputado Bocayuva Cunha. Não posso permitir que S. Exa. prosssiga numa questão de ordem que não diz respeito à ordem dos trabalhos da Casa.

O assunto que S. Exa. traz ao conhecimento da Casa é matéria para deliberação…
(tumulto)

O SR. PRESIDENTE:
(Fazendo soar as campainhas) – Atenção, Srs. Deputados, serei forçado a suspender a sessão até quando a calma volte ao Plenário para que esta Presidência possa cumprir o seu dever de fazer a declaração e a comunicação que lhe cabe formular nesta hora angustiosa da vida brasileira. Está suspensa a sessão.

Suspende-se a sessão.

O SR. PRESIDENTE:

Está reaberta a sessão. Comunico que o Sr.João Goulart deixou, por fôrça dos notórios acontecimentos de que a Nação é conhecedora, o Govêno da República.
(Aplausos prolongados. Protestos. Tumulto)

Sôbre a Mesa Ofício do Senhor Darcy Ribeiro, Chefe da Casa Civil da Presidência da Repúbica, que será lido pelo Sr. 1.º Secretário.

É lido o seguinte

OFÍCIO

Brasília, 2 de abril de 1964
Senhor Presidente,

O Senhor Presidente da República incumbiu-me de comunicar Vossa Excelência que, em virtude dos acontecimentos nacionais das últimas horas, para preservar de esbulho criminoso o mandato que o povo lhe conferiu, investindo-o na chefia do Poder Executivo, decidiu viajar para o Rio Grande do Sul, onde se encontra à frente das tropas militares legalistas, e no pleno exercício dos poderes constitucionais, com o seu ministério.

Atenciosamente – Darcy Ribeiro, Chefe do Gabinete Civil.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES

Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem, baseado no regimento comum…

O SR. PRESIDENTE:

Tem a palavra o nobre Congressista Sérgio Magalhães.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) (Sem revisão do orador) – Sr. Presidente, minha questão de ordem, como disse, se baseia no Regimento Comum, cujo artigo 1.º estabelece que o Senado Federal e a Câmara dos Deputados reunir-se-ão em sessão conjunta para:

I – Inaugurara sessão legislativa
II – Elaborar ou reformar o Regimento Comum

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III – Receber o compromisso do Presidente e do Vice-Presidente da Republica

IV – Deliberar sobre veto aposto pelo Presidente da República nos casos do § 1.º do art. 70 da Constituição.

Nessas condições, Sr. Presidente, não vejo como enquadrar no Regimento Comum a convocação que V. Exa. fez com o fim de que o Congresso ouvisse uma comunicação. Essa comunicação é, portanto, anti-regimental, como anti-regimental é, em conseqüência, a convocação do Congresso para ouvi-la.
(Apoiados e não apoiados.)

O SR.  PRESIDENTE:

Em 1961 V. Exa. não entendeu desta forma. V. Exa. presidia, então, a Câmara dos Deputados…
(Palmas prolongadas. Muito bem, bem. Não apoiados. Tumulto)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

Sr. Presidente, peço a palavra para outra questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE:

V. Exa. tem a palavra.

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

(Pela ordem) – De conformidade com os regimentos, não só da Câmara e do Senado, mas também com o Regimento Comum, uma vez proposta a questão de ordem é obrigatório do Presidente respondê-la de forma conclusiva. (Aplausos e não apoiados) 

Não pode V. Exa. invocar quaisquer êrros que tenham sido cometidos no passao para fugir à resposta à nossa questão de ordem que, por acaso se baseia precisamente no art. 1.º  do Regimento Comum.

Responda V. Exa. à questão de ordem para merecer o respeito dos congresssistas. (Apoiados e não apoiados. Protestos veementes)

O SR. PRESIDENTE:

Desrespeito é o que ocorre quando o ímpeto do parlamentar que discorda do pronunciamento da Mesa interrompe a resposta à questão de ordem. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos e não apoiados)

O SR. SÉRGIO MAGALHÃES:

É a Mesa que não se respeita!

O SR. PRESIDENTE:

A resposta a esta questão de ordem está não apenas no Regimento como nos fatos. Em 1961, para tomar conhecimento de situação gravíssima ocorrida na vida brasileira, o Congresso Nacional se reuniu seguidamente, permaneceu mesmo em sessões permanentes das duas Casas porque assuntos desta natureza só podem ser apreciados pelas duas Casas reunidas. (Palmas prolongadas. Protestos)

A Presidência deve concluir a sua comunicação.

O Sr. Presidente deixou a sede do Govêrno (Protestos. Palmas alongadas)… Deixou a Nação acéfala numa hora gravíssima da vida brasileira em que é mister que o Chefe do Estado permaneça à frente do seu Govêrno. (Apoiados. Muito bem)

O Sr. Presidente da República abandonou o Govêrno. (Aplausos calorosos. Tumulto. Soam insistentemente as campainhas).

O SR. PRESIDENTE:

A acefalia continua. Há necessidade de que o Congresso Nacional,  como poder civil, imediatamente tome a atitude que lhe cabe, nos têrmos da Constituiçao, (Palmas. Protestos), para o fim de restaurar, na pátria conturbada, a autoridade do Govêrno, a existência do Govêrno. Não podemos permitir que o Brasil fique sem Govêrno, abandonado. (Palmas. Tumulto)

Recai sobre a Mesa a responsabilidade pela sorte da população do Brasil em pêso.

Assim sendo declaro vaga a Presidência da República (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos) e, nos termos do art. 79 da Constituição Federal, investido no cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Ranieri Mazzilli. (Palmas prolongadas. Muito bem. Muito bem. Protestos)

O SR. PRESIDENTE:

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às 3 horas.


Nas palavras de Flávio Tavares (1964, O Golpe – 1.ª edição, L & PM- Porto Alegre, 2014), “Auro desliga os microfones, levanta-se e sai em meio a berros de protesto ou palmas e hurras de triunfo. O deputado trabalhista Zaire Nunes Pereira, do Rio Grande do Sul, corre para esbofeteá-lo aos gritos de ‘cretino misitificador da lei’, mas não chega a alcançá-lo. Em ambos os lados, o espanto é geral. Tudo foi tão rápido que até os que aplaudem estão perplexos. Satisfeitos, mas atônitos. Revolta e alegria sealternam por aquela insólita ‘declaração de vacância do mais alto cargo do país, em que nada foi debatido ou discutido e tudo se consumou em poucas frases imperativas. (…)

Em tropel, todos saem do plenário (…) O grupo caminha em direção ao Palácio do Planalto. (…) Metralhadora em punho, os soldados da guarda presidencial impedem a invasão pela porta principal, que está fechada. (…) Ranieri Mazzilli (…) está chegando nesse momento em automóvel, com três ou quatro capangas. Todo o grupo entra pelos fundos, pela garagem sem elevador e sem iluminação. Acendem fósoforos ou isqueiros e sobem a escada.

São 3 h 25 min e agora será a posse. Alguém, no entanto, lembra um detalhe fundamental: falta um general. Sem general que avalize a posse do novo presidente, não pode haver posse nem haverá novo presidente. (grifo nosso, assim como os da ata). Alguns senadores e deputados saem em busca de um general e entram no gabinete de Darcy Ribeiro. O general Nicolau Fico está lá, ao lado do chefe da Casa Civil, mas pensa também como Darcy, que dedo em riste lhes grita:

– Isto é um esbulho, uma usurpação. Vocês são uns usurpadores. Retirem-se daqui!

E os senadores e deputados se retiram. Estão apenas à procura de um general.

Finalmente, por volta das 4 horas, chega o general André Fernandes, chefe do gabinete do Ministro da Guerra em Brasília. Até aqui exercia cargo burocrático, quase sem função, mas agora é a figura central, mimoseada por todos. E Mazzili (que em instantes será presidente) lhe antecipa,em voz alta:

– Já está nomeado chefe da Casa Militar da Presidência da República!

(…) Pascoal Ranieri Mazzilli, paulista de Caconde, é investido no cargo de presidente da República pelos três homens que o ladeiam na escrivaninha presidencial  – o presidente do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Congresso e o general com cargo burocrático, mas que, em verdade, preside tudo e a todos eles. (…)

Robert Bentley é o único que se esquiva e sai. Ao lado do gabinete presidencial, encontra um telefone e liga para o escritório da Embaixada dos EUA em Brasília.

– Estávamos em linha aberta para o Rio e o Rio com linha aberta para Washington, e relatei em detalhes o que tinha ocorrido. Perguntaram-me se tudo fora feito de acordo com a lei e eu disse que não tinha condições de julgar, mas achava que sim, pois até o presidente do Supremo Tribunal Federal estava presente. Aí me disseram: ‘Vamos, então, reconhecer o novo governo. O que você acha?’ Repliquei: ‘Quem sou eu para poder decidir!’. E, de lá, voltaram a me dizer: ‘OK. Então vamos reconhecer. Vá dormir’. E eu fui dormir e só me acordei doze horas depois – rememerou Robert Bentley (…). Tinha, então, 24 , anos de idade, e Brasília, onde estava desde o final de 1962, era seu primeiro posto diplomático no exterior.”


Assim é que, a moda de salteadores, em plena madrugada os parlamentares lambe-cu do fascismo local e do imperialismo yankee impuseram as espúrias formalidades para institucionalizar a deposição de Jango e, numa eleição falcatrua, 9 dias depois, um Congresso expurgado pelo Ato Institucional n.º 1 da Junta Militar (Costa e Silva, Rademaker e Correa de Melo), entronizará no poder o primeiro ditador formal (Humberto de Alencar Castelo Branco) de uma noite que vigorará por 21 anos, cuja penumbra ainda paira sobre o Brasil em nossos dias, desde 2016 mais escura, e ameaça transformar-se em plena madrugada sem luar, novamente, sob as pedradas, uivos e tiros do fascismo tradicional renascido e ululante dos MBLs e bolsonaretes da hora.

Ubirajara Passos