“AINDA” EXISTE VIDA NO PLANETA PDT

Participei, ontem, na sede do partido, durante todo o dia, em Porto Alegre, do 4º Congresso do Movimento Sindical do PDT do Rio Grande do Sul. Em que pese estar contaminado – o que é público e notório – pela adesão à pelega “Força Sindical” (e debates específicos do encontro – que outra hora relatarei – terem sido pautados e vencidos pelo pior conformismo legalista, com a ajuda da velha manobra da mesa organizadora, mal que grassa ainda no sindicalismo em geral), o que pude ver foi, apesar da militância em uma das centrais que cerra fileiras ao lado das reformas do Inácio, a revolta e indignação dos companheiros com as reformas trabalhista, previdenciária e sindical que aí vêm e deverão, se implementadas, revogar, na prática, os últimos direitos trabalhistas, a aposentadoria miserável, e a possibilidade real de reerguimento da luta da peonada, com que ainda contam os 99% dos brasileiros que suam sangue todo dia para propiciar o luxo fútil e o sadismo requintado que os restantes 1% exercem sobre nossos lombos.

Os companheiros se manifestaram “surpresos” com a atitude de Lula, que marcha para a realização das reformas apesar da “exigência” em contrário das cúpulas trabalhistas quando da adesão ao governo federal e posse do Presidente Nacional Carlos Lupi como Ministro do Trabalho. E foi aprovado o documento intitulado “Carta de Porto Alegre”, reafirmando “os princípios discutidos no primeiro congresso, realizado, nos dias 12 e 13 de março de 2004, com a presença de Leonel Brizola, que conclamou todos a se organizarem, pois são ‘base de sustentação da soberania nacional e desenvolvimento autônomo do do país'”, tais como:

• “a manutenção e regulamentação do art 8º (direitos trabalhistas) da Constituição Federal”;

• “a liberdade e autonomia sindical”, mantido o princípio da unicidade de sindicato por categoria e “manutenção da contribuição sindical” (sem a qual, nos níveis de conscientização e participação precários da massa trabalhadora, muitos sindicatos simplesmente não existiriam);

• a “organização” dos sindicatos “nos locais de trabalho” e sua “exclusividade na celebração de acordos e convenções coletivas” (o que em muitas empresas é disfarçadamente sabotado nas reuniões “democráticas” de equipe da Qualidade Total, e – no caso do judiciário gaúcho – é descaradamente desconhecido pelo Tribunal ao dilogar com “associações beneficientes de funcionários” pelegas, como ASJ e Acedijuris, sobre questões trabalhistas da categoria)

• “a manutenção do poder normativo da Justiça do Trabalho”;

• “a defesa da CLT e revogação do entulho neo-liberal” (que precariza o controle legal das relações de trabalho, burlando-o e instituindo, na prática, formas veladas de exploração equivalentes ao que ocorria nos primeiros tempos do capitalismo industrial, quando a patronada estava legalmente livre para pintar e bordar), como “banco de horas, trabalho temporário, terceirizações e cooperativas de trabalho irregulares, garantido o pleno emprego”;

• “redução da jornada de trabalho sem redução salarial” (grifo nosso);

• “volta da aposentadoria por tempo de serviço, fim do limite de idade, do pedágio para se aposentar e do fator previdenciário”, bem como a manutenção da equivalência das aposentadorias, durante sua vigência, à proporção do salário mínimo em que foram concedidas.

Foram acrescentados, ainda, aos princípios acima, entre outros, a contrariedade à 3ª reforma da previdência e qualquer flexibilização da CLT; a contrariedade às licitações para a entrega da Amazônia, das terras brasileiras e das bacias petrolíferas e às restrições do direito de greve no funcionalismo público.

Os trechos finais do documento são de uma contundência, para um partido que coabita nas alcovas do poder fascista do Inácio, que vale a pena transcrever:

“Os sindicalistas do PDT lutam pela mudança do modelo econômico excludente implantado no país nas últimas décadas, responsável pela média anual de 2,5% de crescimento econômico, insuficiente para absorver os milhões de jovens que chegam ao mercado de trabalho.

O governo, ao praticar as mais altas taxas de juros do mundo, proporciona lucros fantásticos aos banqueiros e especuladores e inviabiliza investimentos no setor produtivo, gerando mais desemprego, miséria e violência. Como resultado desse modelo, cerca de 70% da produção industrial do país passou para as multinacionais, contra 25% há vinte anos. De acordo com as declarações do Vice-Presidente, José de Alencar, veiculadas nos jornais em 05 de junho, apenas no primeiro governo Lula, o Brasil pagou R$ 600 bilhões de juros. Fica fácil entender o porquê do enfranquecimento do Estado, do serviço público, do sucateamento da infra-estrutura, da saúde, educação e da segurança pública.

Dadas as condições privilegiadas do Brasil, com terras agricultáveis em grande profusão, povo trabalhador, sem divisões étnicas ou religiosas, nada impediria a construção nos trópicos de uma sociedade justa, fraterna e igualitária, não fossem as elites mais atrasadas e perversas do planeta, como dizia Darcy Ribeiro.

Os sindicalistas do PDT reafirmam o seu compromisso com os legados de Getúlio Vargas, João Goulart, Darcy Ribeiro e Brizola, que mostraram que o trabalhismo é, por seus princípios, sua história, doutrina e ação, na política e no governo, a corrente política de construção da nacionalidade do Brasil, da justiça social, da soberania nacional e do desenvolvimento autônomo. Portanto, na constante caminhada pela construção partidária, primamos pela candidatura própria e de mandato partidário, eleição direta para os diretórios municipais e estaduais e nacional do PDT e, que na escolha dos cargos representativos, principalmente os de segmentos, seja zaptrovada também pelo Órgão de Ponta competente.” (Aqui há a expressão da inconformidade de nomeação do ex-deputado Heron de Oliveira para a chefia da Delegacia Regional do Trabalho, pelo Ministro Lupi, sem consulta ao Movimento Sindical do partido)

“Em nome desses princípios Vargas ‘deu a vida para entrar na história’, Jango sofreu um golpe de estado e Brizola foi impedido de chegar à presidência.

Resistir é preciso.”

Apesar de algumas divergências que, como anarquista e revolucionário, tenho quanto a idéias como a de que o pleno emprego depende de crescimento do PIB (onde há bocas para comer, há , em tese, mercado de trabalho para ocupar os braços: o problema está é na ordem capitalista, que, não privilegiando as necessidades do povão, permite a existência das multidões de desempregados, como exército industrial de reserva, a fim de inviabilizar o sucesso de greves e possibilitar o achatamento inapelável dos salários – não é pra menos que se pretende, a partir da greve do metrô paulistano, criar meios legais do Estado contratar fura-greves, “empregados provisórios”, para inviabilizr os movimentos reivindicatórios da peonada), está tudo muito bonito no plano teórico e verbal.

O que quero ver (e conclamo a companheirada a tanto, como já me manifestei nos artigos “Réquiem para o PDT” e “O Movimento Revolucionário Leonel Brizola”) são estes companheiros (em cuja indignação sincera de muitos acredito) marchando nas ruas e estourando as gargantas de tanto gritar, junto às multidões de brasileiros fudidos, como os companheiros da Conlutas (que estavam à frente do Encontro Anti-Reformas que reuniu de mais de 6.000 trabalhadores no ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, realizado em março) vem fazendo há mais de um ano.

E, principalmente, quero ver como a base trabalhadora do PDT – da qual ainda faço parte – reunirá forças para resolver a contradição inevitável entre sua postura anti-reformas e a presença do Presidente Nacional do Partido no Ministério do Trabalho, que, evidentemente, será o órgão encarregado pelo Inácio de encaminhar e defender no parlamento a aprovação das reformas sindical e trabalhista. Se a cúpula oportunista do PDT não ouvir a voz das bases, especialmente do movimento sindical, que foi a espinha dorsal da formação do antigo PTB e da luta trabalhista nos anos cinqüenta e sessenta do século passado, e não se retirar do governo fascista de D. Inácio, só restará àqueles que ainda crêem nos ideais de Brizola seu afastamento definitivo da sigla rota (PDT) e a constituição de um movimento autônomo, como já propus no verão passado.

Ubirajara Passos