DENÚNCIA DAS PERSEGUIÇÕES A BIRA E SIMONE NOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS


Reproduzo abaixo o texto da denúncia encaminhada, nesta semana, pelo Movimento Indignação, que lidero, à Organização Internacional do Trabalho – OIT (texto reproduzido na íntegra), Anistia Internacional (sediada em Londres), aos Repórteres sem Fronteira (sediados em Paris), à Conlutas (cental sindical classista e combativa), ao Movimento Sindical do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio Grande do Sul, aos deputados trabalhistas (PDT)  gaúchos Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos e à Internacional Socialista:

Senhores Dirigentes da OIT:

O Movimento Indignação, fração de oposição do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Sindjus-RS, vem perante a Organização Internacional do Trabalho requerer providências por violação da liberdade sindical e do direito de organização praticada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, consubstanciado na intimidação, mediante processos disciplinar ilegal e ilegítimo dos sindicalistas do setor público, abaixo nominados, em razão do exercício de suas atividades sindicais, que fere as convenções 87, 98 e 151 (especialmente), conforme narrado a seguir.

Os sindicalistas Ubirajara Passos e Simone Janson Nejar, servidores concursados e representantes de local de trabalho, respectivamente, do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça e da Contadoria da Comarca de Gravataí, setores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, estão sendo retaliados, e ameaçados de demissão de seus cargos públicos, em razão de terem denunciado, através do blog do Movimento Indignação (corrente de oposição interna do Sindjus-RS – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, de que são militantes), cujo endereço é grupo30.canalblog.com, e do blog pessoal de Ubirajara Passos, upassos.wordpress.com, a prática ilegal de nepotismo no Tribunal de Justiça, bem como por se manifestarem contra o arrocho salarial e a falta de condições de trabalho sofridos pela categoria (em cujos quadros há mais de 1.800 cargos vagos não providos há anos).

A sindicalista Simone denunciou, não somente no referido blog (que é o site oficial do movimento Indignação, nele publicando artigos os sindicalistas Ubirajara Passos, Simone Janson Nejar e Valdir Antônio Bergmann), mas através de ação popular impetrada no Supremo Tribunal Federal, a lista de ocupantes de cargos em comissão parentes de juízes e desembargadores, cuja presença neles constitui infração à Súmula 13 da suprema corte brasileira, assunto este que vem sendo coberto pela imprensa local e nacional.

Como resultado, e a pretexto de utilizarem nos artigos por eles assinados, expressões injuriosas, caluniosas e difamatórias às autoridades públicas e ao Poder Judiciário, a administração do referido tribunal, através da 2.ª vic-presidência, e da Corregedoria-Geral de Justiça, abriu processos administrativos contra Simone e Ubirajara, suspendendo-os de seus cargos, “preventivamente”, e enquadrando-os no dispositivo da Lei Estadual 5256/1966, promulgada durante a ditadura militar, que permite a demissão de trabalhadores públicos em razão de “referência injuriosa, caluniosa ou difamatória à Justiça, autoridades públicas, ás partes e a seus advogados” (art. 757, VI, d) – artigo este eivado de completa inconstitucionalidade frente ao art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada por ocasião da restauração democrática em 5/10/1988, que garante a liberdade de expressão.

Apesar do pretexto legalista e autoritário do “crime de opinião”, que é mero expediente para demitir os sindicalistas, os processos objetivam realmente é intimidar e calar as vozes críticas dos membros do movimento sindical referido e dos militantes sindicais do poder judiciário do Rio Grande do Sul. Não por acaso foram iniciados logo após a denúncia, no blog do movimento, de contratação irregular de empresa de manutenção de ar condicionado em que consta como sócio o irmão do Presidente do Tribunal de Justiça, pelo Poder Judiciário. As manifestações “injuriosas” são expressões e frases de efeito dos artigos publicados pelos sindicalistas nas denúncias referidas.

No caso do sindicalista Ubirajara Passos, a sanha persecutória chega às raias da insanidade, da malícia e do pior preconceito sócio-cultural. Militante do Sindjus-RS há mais de 17 anos (desde 1991), Ubirajara Passos ocupou neste período os mais diversos cargos de dirigente sindical, como representante de local de trabalho, 3º e 4º Vice-Presidente do Sindjus-RS, membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Geral e Coordenador do Núcleo Regional da Grande Porto Alegre, na referida entidade, possuindo  grande liderança e popularidade entre os servidores do judiciário, de há muito, tendo sempre se manifestado e atuado com a maior combatividade e radicalismo pelos direitos trabalhistas da categoria, sem quaisquer hipocrisias e de forma contundente.

Para disfarçar a perseguição política escancarada, entretanto, o Tribunal de Justiça embasou o processo administrativo a pretexto da publicação, no blog pessoal do sindicalista, de uma crônica satírica que expõe o ridículo de norma que determina à segurança do palácio-sede do poder a coibição de “encontros excessivos de namorados” (de suposta natureza sexual), se utilizando de palavras “chulas” (termos sexuais na linguagem popular). O referido blog, em que Ubirajara publica desde comentários políticos a poemas de sua autoria e ensaios antropológicos e políticos, possui em seu conteúdo toda a sua obra literária, na maior parte impublicada, mas a portaria que instaurou o processo visando sua demissão, qualifica seu conteúdo de “obsceno”, em clara imputação preconceituosa e moralista, de cunho patriarcal e conservador, e em evidente tentativa de desqualificação da liderança e do discurso político e sindical de seu autor.

Anexamos manifesto lançado pela corrente sindical referida, em apoio aos trabalhadores perseguidos e moção de repúdio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre o caso.

Porto Alegre, 28 de outubro de 2008

Valdir Antônio Bergmann

Mílton Antunes Dornelles

Ubirajara Passos

Simone Janson Nejar, pelo

Movimento Indignação (organização de oposição do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/Sindjus-RS)

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Um comentário em “DENÚNCIA DAS PERSEGUIÇÕES A BIRA E SIMONE NOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

  1. Gerson disse:

    Estive alguns dias ausente na leitura do Site. Vislumbro que continuas “porreta” em suas ações. Espero que obtenhas sucesso em sua caminhada, pela justiça. Ato social que embora corporativo, mas que não desqualifica o mérito da tão promungada igualdade social da distribuição de renda, que nosso Presidente da República anunciou como plataforma em sua campanha eleitoral. Hoje no dia da consciencia negra, digo que o maior preconceito se dá pela desigualdade econômica, seguido pela segregação cultural que extirpam a concepção da pessoa humana, não permitindo a sua natureza de Ser livre e racional transcenda as limitações e todos os determinismos. Hoje também leio que os juizes pedem agilidade ao Congresso para mais uma vez elevarem seus gordos salários de R$24,5 mil para R$25.725,00. Enquanto a dura realidade da maioria, vive com menos de um salário mínimo. Tchau.

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