CENSURA INQUISITORIAL SE MATERIALIZA NA JUSTIÇA GAÚCHA


Por incrível que pareça, na República Fascista do Inácio, não se pode mais fazer qualquer manifestação dissonante dos padrões de “comportamento” mais moralistas (do pior falso moralismo) e caducos, sem que o braço da vigilância caia sobre nós e nos tente  banir da sociedade. O que é pior ainda quando a pretensa irreverência imoral vem acompanhada do combate político e sindical ferrenho, da crítica e da reivindicação mais legítima de condições humanas de trabalho a um patrão estatal dirigido por uma casta de privilegiados.

O fato, em resumo, é que, como retaliação à pauleira crítica e reivindicatória que eu e meus companheiros (especialmente a companheira Simone Nejar) do movimento Indignação temos desferido sobre a miséria salarial dos trabalhadores da justiça gaúcha (perdas inflacionárias de quase 70%) e a falta de condições de atendimento à população (mais de 1.800 cargos vagos e não providos, há anos) – contrastantes com a existência ilegal de dezenas de parentes de desembargados em cargos em comissão lautamente remunerados no Tribunal de Justiça – estou sendo processado, assim como a companheira citada (ela, por expor suas críticas e denúncias no blog do Indignação) administrativamente, sob o pretexto de ter escrito neste blog uma crônica “obscena” que constituiria “injúria, difamação e calúnia à Justiça e às autoridades públicas”, conforme artigo da Lei Estadual 5256 – casualmente promulgada em 1966, em plena vigência da ditadura militar gorila – e pela qual pretendem me aplicar nada mais que a pena de demissão do serviço público. O texto “censurado”, que é o pretexto para fazer-nos calar a boca e intimidar os sindicalizados da categoria, em plena campanha salarial, é a crônica satírica, “É Foda Estagiar no Tribunal”, escrita por mim há quase três meses, e que só foi vista, para me processar, após o blog do Indignação divulgar que a manutenção do ar condicionado do Foro Central da capital é, estranhamente, feita por empresa da qual o irmão do Presidente do Tribunal é sócio…

A represália política parece óbvia, agora o que mais salta aos nossos incrédulos olhos é a verdadeira censura moral e ideológica sobre as opiniões emitidas neste blog, que é tachado na portaria de instauração do processo administrativo de “obsceno”, num total desconhecimento do amplo conteúdo nele existente, que vai da política à antropologia e da poesia lírica ao conto pitoresco, passando sim pela gaiatice boêmia e pelo “erotismo”, mas jamais usando do “chulo” e do “vulgar”, que é a alusão sexual de mau gosto, machista e coisificante.

Reproduzo abaixo manifesto lançado pelo movimento Indignação, tanto em seu blog, quanto publicamente (está sendo distribuído em ato de desagravo, hoje, em Porto Alegre), e alerto aos leitores que não se preocupem, porque, apesar de estar com a cabeça a prêmio (ameaçado de demissão, com família pra criar e uma filha de menos de dois meses), não deixarei de lhes propiciar o prazer da crítica combativa e do humor sarcástico. Segue o manifesto:

MANIFESTO À SOCIEDADE, AOS PARTIDOS POLÍTICOS E AO MOVIMENTO SINDICAL

Queremos protestar contra a mordaça no servidor público, através da aplicação de leis que ferem o direito à liberdade de expressão, princípio consagrado na Constituição Federal.

Denunciamos, por este manifesto, à sociedade gaúcha e nacional, aos partidos políticos, ao movimento sindical, aos órgãos e entidades que defendem e lutam pela liberdade, a democracia e a decência, que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul está retaliando os servidores concursados, e representantes sindicais, Simone Nejar e Ubirajara Passos, porque foram honestos e denunciaram o nepotismo que grassa no Judiciário gaúcho, no blog do movimento INDIGNAÇÃO (corrente sindical de oposição do Sindjus-RS), de que são militantes, em seus blogs particulares e através de uma ação popular no Supremo Tribunal Federal.

Ambos os servidores estão suspensos, respondendo a processos administrativos visando à sua demissão; enquanto, por outro lado, os parentes dos desembargadores continuam, todos, usufruindo as benesses de seus bem-pagos cargos em comissão. Vejam, senhores, que enquanto estes dois servidores, Simone Janson Nejar e Ubirajara Passos estão aqui, perseguidos pela administração de um Tribunal “de Justiça”, os parentes denunciados continuam lá dentro, como se não fosse com eles. Enquanto o Senado é obrigado a exonerar seus parentes; enquanto o Ministério Público e Assembléia Legislativa são obrigados a exonerar seus parentes, o Judiciário gaúcho silencia. Perguntamos publicamente, hoje, se a Súmula 13 e a Constituição não se aplicam ao Poder Judiciário Gaúcho.

É por isso, senhores, que estamos aqui, mostrando nossa cara, porque nada temos a esconder.Os companheiros Bira e Simone ingressaram no serviço público mediante concurso, cumprem seus horário e suas tarefas, e não merecem ser retaliados desta maneira pelo fato de terem denunciado irregularidades que são usuais dentro do Tribunal de Justiça. Todos sabem que a Casa está lotada de parentes, quando existem mais de 1800 cargos efetivos vagos, enquanto tantos jovens estudam para concursos neste país. Queremos denunciar que não recebemos reajuste há mais de quatro anos, enquanto os juízes garantiram para si o gordo subsídio de até 70% no ano que vem. Queremos denunciar o assédio moral que os companheiros sofrem unicamente por falarem a verdade.

E queremos, por fim, o apoio dos cidadãos, porque não é possível mais compactuar com tanta imoralidade e ilegalidade dentro do Poder Judiciário.

BASTA!

Porto Alegre, outubro de 2008

 

movimento
   INDIGNAÇÃO

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