DENÚNCIA DAS PERSEGUIÇÕES A BIRA E SIMONE NOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Reproduzo abaixo o texto da denúncia encaminhada, nesta semana, pelo Movimento Indignação, que lidero, à Organização Internacional do Trabalho – OIT (texto reproduzido na íntegra), Anistia Internacional (sediada em Londres), aos Repórteres sem Fronteira (sediados em Paris), à Conlutas (cental sindical classista e combativa), ao Movimento Sindical do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do Rio Grande do Sul, aos deputados trabalhistas (PDT)  gaúchos Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos e à Internacional Socialista:

Senhores Dirigentes da OIT:

O Movimento Indignação, fração de oposição do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – Sindjus-RS, vem perante a Organização Internacional do Trabalho requerer providências por violação da liberdade sindical e do direito de organização praticada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, consubstanciado na intimidação, mediante processos disciplinar ilegal e ilegítimo dos sindicalistas do setor público, abaixo nominados, em razão do exercício de suas atividades sindicais, que fere as convenções 87, 98 e 151 (especialmente), conforme narrado a seguir.

Os sindicalistas Ubirajara Passos e Simone Janson Nejar, servidores concursados e representantes de local de trabalho, respectivamente, do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça e da Contadoria da Comarca de Gravataí, setores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, estão sendo retaliados, e ameaçados de demissão de seus cargos públicos, em razão de terem denunciado, através do blog do Movimento Indignação (corrente de oposição interna do Sindjus-RS – Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, de que são militantes), cujo endereço é grupo30.canalblog.com, e do blog pessoal de Ubirajara Passos, upassos.wordpress.com, a prática ilegal de nepotismo no Tribunal de Justiça, bem como por se manifestarem contra o arrocho salarial e a falta de condições de trabalho sofridos pela categoria (em cujos quadros há mais de 1.800 cargos vagos não providos há anos).

A sindicalista Simone denunciou, não somente no referido blog (que é o site oficial do movimento Indignação, nele publicando artigos os sindicalistas Ubirajara Passos, Simone Janson Nejar e Valdir Antônio Bergmann), mas através de ação popular impetrada no Supremo Tribunal Federal, a lista de ocupantes de cargos em comissão parentes de juízes e desembargadores, cuja presença neles constitui infração à Súmula 13 da suprema corte brasileira, assunto este que vem sendo coberto pela imprensa local e nacional.

Como resultado, e a pretexto de utilizarem nos artigos por eles assinados, expressões injuriosas, caluniosas e difamatórias às autoridades públicas e ao Poder Judiciário, a administração do referido tribunal, através da 2.ª vic-presidência, e da Corregedoria-Geral de Justiça, abriu processos administrativos contra Simone e Ubirajara, suspendendo-os de seus cargos, “preventivamente”, e enquadrando-os no dispositivo da Lei Estadual 5256/1966, promulgada durante a ditadura militar, que permite a demissão de trabalhadores públicos em razão de “referência injuriosa, caluniosa ou difamatória à Justiça, autoridades públicas, ás partes e a seus advogados” (art. 757, VI, d) – artigo este eivado de completa inconstitucionalidade frente ao art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada por ocasião da restauração democrática em 5/10/1988, que garante a liberdade de expressão.

Apesar do pretexto legalista e autoritário do “crime de opinião”, que é mero expediente para demitir os sindicalistas, os processos objetivam realmente é intimidar e calar as vozes críticas dos membros do movimento sindical referido e dos militantes sindicais do poder judiciário do Rio Grande do Sul. Não por acaso foram iniciados logo após a denúncia, no blog do movimento, de contratação irregular de empresa de manutenção de ar condicionado em que consta como sócio o irmão do Presidente do Tribunal de Justiça, pelo Poder Judiciário. As manifestações “injuriosas” são expressões e frases de efeito dos artigos publicados pelos sindicalistas nas denúncias referidas.

No caso do sindicalista Ubirajara Passos, a sanha persecutória chega às raias da insanidade, da malícia e do pior preconceito sócio-cultural. Militante do Sindjus-RS há mais de 17 anos (desde 1991), Ubirajara Passos ocupou neste período os mais diversos cargos de dirigente sindical, como representante de local de trabalho, 3º e 4º Vice-Presidente do Sindjus-RS, membro do Conselho Deliberativo, do Conselho Geral e Coordenador do Núcleo Regional da Grande Porto Alegre, na referida entidade, possuindo  grande liderança e popularidade entre os servidores do judiciário, de há muito, tendo sempre se manifestado e atuado com a maior combatividade e radicalismo pelos direitos trabalhistas da categoria, sem quaisquer hipocrisias e de forma contundente.

Para disfarçar a perseguição política escancarada, entretanto, o Tribunal de Justiça embasou o processo administrativo a pretexto da publicação, no blog pessoal do sindicalista, de uma crônica satírica que expõe o ridículo de norma que determina à segurança do palácio-sede do poder a coibição de “encontros excessivos de namorados” (de suposta natureza sexual), se utilizando de palavras “chulas” (termos sexuais na linguagem popular). O referido blog, em que Ubirajara publica desde comentários políticos a poemas de sua autoria e ensaios antropológicos e políticos, possui em seu conteúdo toda a sua obra literária, na maior parte impublicada, mas a portaria que instaurou o processo visando sua demissão, qualifica seu conteúdo de “obsceno”, em clara imputação preconceituosa e moralista, de cunho patriarcal e conservador, e em evidente tentativa de desqualificação da liderança e do discurso político e sindical de seu autor.

Anexamos manifesto lançado pela corrente sindical referida, em apoio aos trabalhadores perseguidos e moção de repúdio do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre o caso.

Porto Alegre, 28 de outubro de 2008

Valdir Antônio Bergmann

Mílton Antunes Dornelles

Ubirajara Passos

Simone Janson Nejar, pelo

Movimento Indignação (organização de oposição do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul/Sindjus-RS)

SINDJUSTIÇA-RJ APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO À PERSEGUIÇÃO CONTRA BIRA E SIMONE

Apesar de todo o peleguismo nauseante do sindicalismo oficialesco deste país e da conivência surda da maioria da população brasileira com a hipocrisia moralista, e a sua irmã – a opressão bem-comportada, de modos finos, e filha da puta – nem tudo está perdido.

Prova disto é a moção que reproduzo abaixo, aprovada em uma Assembléia Geral da peonada do judiciário fluminense, em greve há mais de 45 dias, por mais de 2.000 trabalhadores presentes, e que nos foi entregue na última quarta-feira pelo diretor de imprensa do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Fassano, no aeroporto Salgado Filho, de onde seguiu conosco para degustar um bife com batatas, arroz, e feijão mexido, no Bar Naval (Mercado Público), no centro de Porto Alegre, antes de pegar o ônibus para Gramado, onde participou do Congresso das Associações Brasileiras de Oficiais de Justiça.

O companheiro Fassano, velho brizolista e malandro carioca, destes malandros que dispensam a mais inocente cervejinha (só bebe água e refrigerante há anos), mas não perde a malandragem, merece, aliás, um capítulo a parte neste “obsceno” (segundo o corregedor de justiça do Tribunal Gaúcho) blog, mas por enquanto vamos ficando com a moção de que foi emissário, que vai reproduzida abaixo:

 

“É FODA” ESTAGIAR NO TRIBUNAL

Por incrível que pareça, em pleno século XXI, o velho ranço beato e anti-prazer anda grassando justamente na sede do judiciário do Estado pretensamente mais politizado (e supostamente, liberal) do Brasil. O que só prova, no microcosmo das relações quotidianas (quase familiares) de trabalho, o que se encontra toldado na vitrine da política nacional: estamos em pleno regime fascista, do pior fascismo – aquele que se ampara na vigilância, nos mexericos e no dedo-durismo mesquinho do fiscal de esquina.

E, nesta modernosa reprodução da inquisição medieval, nem mesmo os princípios do liberalismo burguês (que admitem a maior liberdade de expressão e exercício da vida pessoal para a classe privilegiada) encontram qualquer eco! Em nome do velho sadismo da classe dominante – do tesão, filtrado por camadas ontológicas de repressão e “punição”, que se transforma em raiva hidrófoba e furibunda (coisa a que o mestre Reich dava o nome de “peste emocional”) – é preciso que toda a mínima manifestação de vida, de prazer e bom-humor seja devidamente pisoteada e extinta debaixo da chibata e da chinelada. O que, eventualmente, se estende aos próprios rebeldes da classe abastada que nos cavalga!

Antes que algum leitor tenha um “ataque de cu”, e rebente as hemorróidas com os próprios dedos, vou esclarecendo. Não se trata da famigerada ordem de serviço que, em flagrante desrespeito ao formalismo consitucional, decretou, ao arrepio de lei complementar vigente no Estado, a limitação do número de servidores que poderia comparecer à Assembléia Geral do Sindjus-RS no último dia primeiro, sob o argumento escravocrata e militarista de que esta estava se realizando “no horário do expediente” (quem sabe pertence, agora, ao patrão, o Tribunal, no caso, a prerrogativa de fixar quando seus escravos poderão reunir-se para tratar da ração e do número máximo de chicoteadas no tronco?).

A coisa é bem mais sútil, hilária, para não dizer ridícula, e beira ao puritanismo de “grupo de pais e mestres” de escola ginasial protestante yankee! Conforme ordem de serviço emanada da seriíssima e “impoluta” Secretaria das Comissões” do Tribunal de Justiça, através do “Of.-Circ. n° 12/2008-AdmTJ”, de 31 de julho passado, os estagiários (leia-se escravos sofisticados, ou simples mão-de-obra barata e sem direitos) contratados do palácio-sede devem ser advertidos, sob pena de DEMISSÃO, para não praticarem mais os crimes de lesa-pátria que reproduzo abaixo, conforme o original da exaustiva deliberação tomada em “reunião da Administração do Prédio” em razão de “alguns fatos relativos ao mau comportamento de estagiários, tais como:

 § Sanitários: problemas de depredação e pichação;

§ Terraço – fumódromo: subidas de estagiários ao 12º andar para encontros, apresentando comportamento contrário às regras de decoro;

§ Restaurante: grupo de estagiários que vem servindo-se do buffet de lanches e apresentando somente a comanda de bebida;. § Copa do 4º andar: usuários estão depredando o patrimônio da copa, com a retirada dos botões do microondas;

§ Copa do 4º e 9º andar: estagiários ficam brincando no elevador utilizado pela copa e restaurante; § Uso de crachá os estagiários não estão usando o crachá nas dependências do prédio.“  

Para a devida advertência e coibição de “faltas” tão hediondas e prejudicais à administração pública e aos interesses da população que paga os salários de nossos justos e denodados magistrados, assim como de seus servos de luxo, digo, estagiários, o ofício refere que “Dessa forma, a Administração do Prédio do TJ solicita colaboração das chefias para que cobre de seus estagiários que devem observar as normas de comportamento social condizentes ao Poder Judiciário, informando que a Equipe de Segurança vai intensificar o monitoramento, para identificação dos estagiários, com a conseqüente e imediata rescisão contratual”.

Mas, afora as reprimendas à indisciplina “infantil” (devem ser muito interessantes as “brincadeiras” praticadas pela piazada na faixa dos dezoito aos vinte e tantos anos nos elevadores da “copa” – fico a imaginar se a coisa envolve os tradicionais folguedos de “pegar”, “esconder”, “cabra-cega” ou a velha história de “brincar de médico”), o que mais salta aos olhos é esta história sobre o “Comportamento excessivo de namorados no terraço (fumódromo) já foi, inclusive, flagrado pela segurança”.

Ao que tudo indica, conforme a própria reprodução da determinação (não estou inventando nada), a pobre gurizada se fode com o salário miserável de aprendiz (que não chega a 2 dos salários “mínimos” de fome canina que nos propicia o nosso amo Luís Inácio) e com uma perseguição feroz da segurança local, especializada não em prevenir possíveis atentados de “subversivos comunistas”, gangues do crime organizado, os PCCs, ou outros congêneres, mas em escanear as mais ingênuas piadas e esquemas de “otimização” orçamentária do bolso da turma. Mas o mais imperdoável é que, talvez inspirada na sacanagem das altas rodas da nobreza provinciana de Porto Alegre (que inclui inúmeras castas, inclusive algumas tradicionais famílias “operadoras do direito”), ao fuder em plena sede do poder mais conservador e sisudo da República, comete o supremo pecado mortal, totalmente contrária ao “decoro” de suas excelências, de sentir prazer em pleno templo do castigo.

O troço é extremamente grave, afinal a piazada está fazendo a coisa de graça, bem longe dos olhos da principal cafetina da capital, a tia Carmen, honrosa senhora que tantos nobres e abnegados serviços tem prestado à alta cúpula do “patriciado político dos três poderes”. E, dizem as más línguas, não foi a transgressão simplória e ingênua de uma simples transa, mas um pecado bem mais grosso e cabeludo. Uma linda e gostosa estagiária (infelizmente bem longe dos gabinetes das chefias) se dedicava, quase nua, ágil e diligentemente, a boquetear um reles estagiário, quando foi pega em delito de felatio in varus por um balofo e invejoso guarda.

Pobres estagiários! Não podem dar um simples peido no corredor que tem um policial na cola, lhes bafejando a nuca, indignadíssimo com a falta de compostura (e, sobretudo, por não ter sido convidado para a orgia do 12º andar). E ainda tem de ouvir as aventuras sexuais de muita assessora de cargo em comissão, sem direito à menor punheta nos banheiros, ou à simples foda improvisada nos recantos do prédio!

Sinceramente, se, ao que se depreende das proporções da preocupação de nossos altos magistrados com a transa estagiária, o maior problema da Justiça gaúcha, nestes dias, além da meia-dúzia de servidores rebeldes (que não aceitam viver, ano após ano, sem qualquer reajustamento nos seus salários de peão mal remediado, e tem a petulância de exigir a recuperação da alta dos preços, que lhes confiscou as possibilidades da carteira em mais de 63% nos últimos anos), é a “foda no palácio”, bem que podiam garantir à juvenil equipe de escravos o “vale-motel”, para que, ao menos, possam fazer alguma coisa de útil com seus parcos salários

Ubirajara Passos

 

SINDJUS-RS REALIZA ASSEMBLÉIA GERAL DIA 23 DE NOVEMBRO

Panfleto do grupo SINDICATO É PRA LUTAR – OPOSIÇÃO, composto por membros da antiga chapa 1, do qual participo:

Sindicato é pra Lutar!
Oposição – construindo a Conlutas
BOLETIM N.º 2 – novembro de 2007

Que campanha salarial é esta?

Quebra da estabilidade,nenhum reajuste até a aprovação dos subsídios (e depois muito menos…), nova reforma previdenciária…muito trabalho e pouco salário…

Faltando um mês para o natal,neste ano o Papai Noel dos trabalhadores da justiça parece ter sido trocado pelo bicho papão ”!Enquanto a nova diretoria do Sindjus- RS aposta na postura mansa “e bem comportada ” e na negociação de bastidores nos gabinetes de desembargadores e deputados,o Presidente do TJ se faz de surdo.
O rombo em nossos bolsos se alarga,as pilhas crescem cada vez mais sobre as mesas! Mas,além de se negar a encaminhar qualquer reajuste, para não melar a aprovação dos subsídios da magistratura (a resposta escrita encaminhada ao sindicato é claríssima), o TJ traz novamente à baila o projeto de quebra da e stabilidade e se empenha numa queda de braço com Yeda para garantir o “orçamento ”. Não para atender às necessidades da população que vai ao Judiciário, nem para nos dar condições de trabalho, mas para pagar os futuros subsídios.
Só a luta muda a vida
Num cenário destes, não há espaço para a diplomacia ”!Ou partimos para a luta,com fortes mobilizações,como massivos atos de rua, e para uma “campanha salarial ”digna do nome,ou seremos soterrados pelo compressor do TJ,de Yeda e de Lula!
A assembléia geral,que a reunião de representantes de agosto decidiu que seria em setembro, foi convocada apenas para 23 de novembro. Isto porque a diretoria auto-suficiente do Sindjus preferiu “acreditar na palavra do Presidente do Tribunal ”(que foi desmentida em parecer à ASJ já em julho,e depois ao próprio Sindjus). Pois a diretoria, mesmo assim,continua insistindo na negociação de cúpulas, num estilo paternalista que simplesmente elimina a participação efetiva da base em
qualquer mobilização e converte o sindicato num manso cachorrinho de madame.E até agora, estranhamente, não deu um pio sobre o subsídios!
Mobilizar é preciso
Assim, só a nossa forte mobilização poderá garantir alguma chance de derrotar a perseguição institucionalizada e garantir um reajuste até o próximo ano. E para isto cada companheiro das diversas comarcas precisa se empenhar, tomar o Sindjus em suas mãos e estruturar uma luta com a força que a situação nos exige.O ano já está praticamente encerrado, mas, se não quisermos “morrer na praia ”, precisamos desde
logo preparar uma grande campanha salarial para março de 2008, partindo para a conscientização de cada companheiro ainda desmobilizado, em cada comarca do Estado!

Companheiro:venha para a Assembléia Geral dia 23 de novembro e faça valer a sua indignação.Pois, muito além da diretoria,o Sindjus somos todos nós!

Assembléia Geral
Dia 23 de novembro,às 13h30,
na Escola Técnica Parobé

•Reposição das perdas
• Calendário da URV e juros/correção
• Reajuste retroativo do auxílio-refeição
• Plano de Carreira
• Não à quebra da estabilidade.
• Contra as reformas da Previdência e Trabalhista do governo Lula

Contra a Reforma da Previdência,o pacote de Yeda e CPMF de Lula

Mesmo não conseguindo consenso no Fórum Nacional da Previdência, e tendo o próprio ministro Marinho admitido que as verdadeiras contas da Seguridade Social apontam para um equilíbrio já em 2008,o governo quer fazer a reforma, aumentando a idade mínima para aposentadoria, entre outros ataques.
Enquanto Lula faz de tudo para eternizar a CPMF, aqui no Estado,Yeda não fica para trás,com seu pacote de impostos e arrocho para o funcionalismo. Na briga entre o TJ e Yeda, não temos nada a ganhar, porque a aprovação do subsídio será também o fim de nossos reajustes salariais.
Enquanto isso,a direção dócil do Sindjus-RS segue a politica oportunista da CUT,que bate na Yeda e poupa o companheiro ”Lula,que aplica o mesmo modelo neoliberal de ataque aos trabalhadores.
É por isso que a Conlutas,junto com outras entidades, foi a Brasília,numa manifestação com 16 mil pessoas. Por isso,também,houve uma greve de setores do funcionalismo, principalmente o CPERS,e muitas manifestações.O Sindjus estava assinando o chamado, mas não discutiu nem informou, muito menos mobilizou a categoria.
Será que,a exemplo de 2003,o Sindjus vai ver o trem passar e não vai lutar junto com a classe trabalhadora para defender nossos direitos históricos? A Conlutas quer seguir o exemplo dos trabalhadores franceses que fi zeram uma paralisação em todo o país em defesa de sua aposentadoria.

CONLUTAS discute novo tipo de sindicato

Sindicatos estão burocratizados e enfraquecidos: privilégios aos dirigentes, pouco poder para a base.
A acomodação dos sindicatos ao modelo atrelado ao Estado, com dinheiro compulsório da categoria e repasses do Estado (FAT,etc),a pouca participação da base nas decisões e no cotidiano das entidades, tudo isso tem pressionado os diretores sindicais a se afastarem dos interesses da classe trabalhadora. Privilégios,seja trabalhar menos,seja “ajudas de custo ”que elevam os ganhos acima da categoria.Tudo isso vai amaciando as diretorias. Daí surge o carreirismo, a luta encarniçada por continuar liberados, até galgar postos em cargos públicos e estatais, administração de fundos de pensão,etc.
A Conlutas tem feito seminários para discutir a fundo esse modelo que tem criado pelegos. Que degenerou a CUT. E que tem que ser superado em uma entidade como a Conlutas, que luta pela independência em relação aos patrões e ao Estado, e a autonomia em relação aos partidos políticos.
Durante estes seminários houve também a polêmica não menos importante sobre a proposta de fusão com a Intersindical. Alguns setores consideram que a Intersindical cumpre um péssimo papel para classe trabalhadora, no momento que se hospeda dentro da CUT governista e faz de tudo para inviabilizar a formação da Conlutas. Os setores majoritários na Conlutas defendem que a necessidade da classe trabalhadora ter uma única entidade de luta contra a exploração capitalista e os governos, o que teria se comprovado no sucesso de atividades unitárias contra as Reformas. Mas a condição para isso é que a Intersindical rompa de finitivamente os laços que alguns setores ainda tem om a CUT e realize um Congresso de Unificação com a Conlutas,onde a base decida.
Ao mesmo tempo, temos que discutir claramente com os trabalhadores que a luta apenas econômica está destinada o desgaste, pois o sistema capitalista corrói constantemente nossas conquistas. Só com a organização de toda a classe trabalhadora, na luta pela superação desse sistema, e construção de um governo socialista dos trabalhadores, podemos barrar a retirada de nossos direitos. Fazer esse debate na base dos sindicatos e construir novas ferramentas de luta são tarefas urgentes.

Venha construir a Oposição “Sindicato é pra lutar ”

 

Estamos na luta,em nossos locais de trabalho,nas manifestações,participando das reuniões de representantes. A unidade para lutar é nosso objetivo.Infelizmente a direção do Sindjus tem outras prioridades e estamos ameaçados de acumular grandes perdas de nossos direitos. E não há como a base se manifestar, não há reuniões,a assembléia geral já vem tarde.
Por isso, consideramos que o momento de nos organizarmos como oposição não são as eleições. Porque é necessário ter propostas de mobilização, organizar a base e cobrar da diretoria: Mobilização !Democracia !Independência em relação ao TJ !Independência em relação aos parlamentos !Desatrelamento do PT!

Participe! Você está convidado para uma breve reunião que faremos após a assembléia geral, antes da volta às comarcas.

LULA E A QUEBRA DA ESTABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A grande vedete da reforma administrativa do fascista de punhos de renda (o velho companheiro de Lula na pseudo-oposição recrutada nos anos 1970 pela ditadura militar) Dom Fernando Henrique Cardoso foi o estupro do art. 41 da Constituição Federal, que garantia a estabilidade no cargo aos servidores públicos após cumprido o estágio probatório de dois anos, introduzindo-lhe um item que permite demitir servidores estáveis, por falta de desempenho.

Na prática, a medida significa para os trabalhadores do serviço público o mesmo que foi a criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (o FGTS) para os empregados de empresas privadas, no auge da ditadura militar fascista de 1964, em relação ao já precário direito de estabilidade que a CLT lhes garantia após dez anos de serviço na mesma firma. Como a opção pelo regime do FGTS excluía a possibilidade da estabilidade, a patronada toda passou a só contratar os peões que “optassem” pelo Fundo, extinguindo o instituto que garantia um mínimo de direito ao emprego e combatia a nefasta rotatividade de mão-de-obra, que torna o trabalhador refém da exploração desenfreada da classe dominante e é responsável pelo desemprego crônico que vivemos.

 

O que não foi dito, entretanto, quando da da Reforma Administrativa de 1998, é que as normas anteriores já previam a possibilidade de afastamento, mediante processo administrativo e sentença judicial transitada em julgado, dos servidores corruptos, descumpridores da lei ou “vagabundos” (se é possível existir tal personagem na precariedade e falta de recursos humanos e materiais que assola os serviço públicos Brasil a fora). E a possibilidade pura e simples de demissão sob o pretexto da “falta de desempenho” (conceito que é filho da exploratória ideologia da qualidade) tira toda e qualquer garantia de independência dos servidores frente às pressões do cabo eleitoral nomeado para cargo em comissão, secretário ou chefe de executivo de plantão, bem como de seus respectivos apaniguados e aliados de grupos econômicos privados. Basta que o funcionário contrarie a vontade destes senhores, no exercício de suas funções e, sem garantia de estabilidade, está na rua. o que significa a total entrega da administração pública aos humores e interesses dos partidos e grupelhos falcatruas instalados momentaneamente no poder! Pois, como ninguém se arriscará a contrariá-los, e ter a cabeça cortada, sua vontade será defintivamente incontestável. No Poder Judiciário, que não possui função de deliberação ou execução política, mas é o guardião do cumprimento das normas legais, inclusive em relação aos governantes, a coisa se torna trágica.

A tal “perda do cargo por falta de desempenho”, entretanto, ainda não se tornou realidade concreta, na medida em que precisa ser regulamentada por Lei complementar à Constituição, cujo Projeto foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, ainda em 1998, e se encontrava paralisado desde 2003. Até voltar a andar a passos largos em julho deste ano, já se encontrando com parecer favorável das comissões de constituição e justiça e de administração e serviço público da Câmara dos Deputados, desde outubro.

Fato que foi superficialmente denunciado pela diretoria do Sindjus-RS, desde então, sem mencionar, porém, que – sendo projeto de autoria do Poder Executivo – o PLP 248/1998 não representa apenas a vontade de Fernando Henrique, mas do próprio Inácio!

Lula, se quisesse, poderia simplesmente ter retirado do parlamento o nefasto projeto-de-lei complementar, mas deixando-o tramitar, convenientemente permite o ataque completo à proteção legal dos trabalhadores públicos (ao mesmo tempo em que prepara a revogação das leis trabalhistas para os peões da iniciativa privada), se escondendo atrás do fantasma de Dom Fernando Henrique (que é o bode expiatório nas falas da diretoria pelega e petista e cutista do Sindjus).

Esta é umas das graves contradições do governo pseudo-socialista, e fascista, do Inácio. Ao invés de estender o direito de estabilidade aos trabalhadores em geral (o que seria o mínimo de garantia frente à arbitrariedade patronal e ao desemprego avassalador), se prepara para receber de presente dos deputados e senadores a implantação do regime da degola e do terror legalizados para os trabalhadores do serviço público.Sob os aplausos de Bush, multinacionais e seus capachos brasileiros.

Ubirajara Passos

O SINDJUS HÁ QUINZE ANOS

Em 1992, na gestão da combativa e incompreendida Lúcia Caiaffo, eu iniciava a militância como líder sindical, na época como representante da Comarca de Gravataí e, no segundo informativo local que publicava, fazia um diagnóstico da mentalidade e do comportamento dos sindicalizados de Gravataí, que valia para o conjunto dos trabalhadores do judiciário e, infelizmente, hoje, quinze anos depois, apesar dos raros avanços da pauta reivindicatória (as perdas salariais da época beiravam os 300%, contra os atuais 42% – mas estávamos em plena inflação galopante – e não tínhamos os benefício do auxílio-refeição e auxílio-creche), continua terrivelmente atual.

Da mesma forma, as concepções de organização e luta sindical que eu então expressava são o resumo programático perfeito de um movimento com um mínimo de capacidade de luta e conquista, plenamente válido e até hoje inalcançado.

Apesar do tom grandiloqüente e empolado (e alguns arcaísmos – na época os representantes sindicais eram designados “delegados” de local de trabalho), o texto recende a anarquismo e revolução, e vai muito além do mero sindicalismo.

Aí vai a transcrição do trecho final do documento, que era enorme (cinco páginas), pois eu não desconfiava, então, do porre que são os textos grandes (os “tijolões”) para a maioria das criaturas humanas:

 

“Não nos iludamos: nada cairá do céu e o Tribunal nada nos concederá gratuitamente.Teremos de conquistar palmo a palmo a nossa maioridade como categoria de trabalhadores e os nosso direitos trabalhistas fundamentais.

Enquanto nos mantivermos no mero papel de espectadores, esperando que as soluções para nossa desgraça venham das altas cúpulas, sem nossa menor participação; enquanto crermos que somos uma classe de elite, alheia aos trabalhadores em geral; enquanto crermos que a regras que regulamentam nossa vida funcional e sócio-econômica são inquestionáveis e intocáveis, simplesmente por emanarem de um ordenamento legal (nem sempre legítimo), o qual nos mantém atrelados a uma concepção de que o serviço da justiça é um sacerdócio e, por isso, devemos dispor-nos a “dar nossas vidas pelo trabalho”, pouco importando sobre que funestas e desumanas condições; enquanto julgarmos que o nosso papel é de mera obediência às condições estabelecidas, sem reconhecer que, uma vez que estas são as determinantes da nossa realidade funcional e pessoal, temos, portanto, de discuti-las e tentar dispô-las a nossa favor; enquanto preocuparmo-nos com o segundo de trabalho não realizado, julgando-o perdido, enquanto se discute a nossa realidade como categoria; enquanto julgarmos que o tempo destinado às nossas reuniões sindicais deve ser breve para que “prejudique” o serviço, esquecidos de que estão em jogo, nesta atividade, nossos interesses trabalhistas maiores; enquanto não nos erguermos na luta firme e consciente por nossos direitos, viveremos o drama de uma categoria espoliada, miserabilizada e sem as mais elementares condições de vida e de trabalho, e seremos, enfim, por nossa própria inércia, conformismo e aceitação apática das coisas, os maiores responsáveis por nossa própria desgraça.

É preciso, portanto, lutar, servidor a servidor, de modo consciente e incansável por nossos anseios, mas é necessário, sobretudo, que esta luta vá muito além do formalismo progressista e do mero discurso; é preciso que cada de um nós esteja empenhado não só em seguir as decisões – nem sempre acertadas e aceitáveis – de nossas assembléias gerais, de modo cego e obediente, e , pura e simplesmente, discutir e militar dentro dos termos apresentados pela Diretoria e pelas delegacias sindicais. Cada um de nós deve buscar o questionamento profundo de nossa realidade, da concepção do que deve ser um movimento sindical, dos rumos que pretendemos dar-lhe e dos que vêm sendo seguidos. É preciso que esta reflexão se faça de modo permanente e não se restrinja ao momento das reuniões formais convencionais, para que, então, da discussão consciente de nossos problemas, nasça uma visão majoritária e por ela lutemos, organizando-nos de modo que haja o contato e a cooperação permanente entre a base, em seu conjunto, e entre ela, a delegacia sindical, o movimento em geral e a diretoria.

Faz-se imprescindível, em suma, que deixemos de ser meros membros de uma categoria profissional para nos constituirmos em membros de um movimento reivindicatório organizado e permanente (o sindicato) e de meros membros filiados ao SINDJUS – um número de matrícula numa lista – nos termos membros atuantes, questionadores e conscientes, do movimento.

Só assim teremos a possibilidade de, um dia, ter reconhecidos nosso direitos como trabalhadores e e seres humanos que devem ter um mínimo de condições funcionais e de sobrevivência. Só a maioria auto-organizada tornará este sonho possível, e esta maioria, para tanto, não pode ser mero rebanho, tem de se alicerçar no pensamento e compromisso consciente e fundamental de um cada de nós, servidores da justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Gravataí, 2 de junho de 1992

Ubirajara Passos

Delegado Sindical da comarca de Gravataí “

CARTA DOS TRABALHADORES DO FORO DE GRAVATAÍ AOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Manifesto dos trabalhadores do Foro de Gravataí enviado às principais comarcas da Justiça Estadual gaúcha:

“Carta Aberta dos Trabalhadores do Foro de Gravataí aos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Os trabalhadores da justiça do Foro de Gravataí manifestam sua alarmante preocupação, e grave indignação, com os rumos da questão salarial e, especialmente, com o desarquivamento e encaminhamento à Assembléia Legislativa do projeto de “avaliação do desempenho” (Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007), que coloca a categoria praticamente em estágio probatório perpétuo, possibilitando a demissão por motivos de natureza completamente subjetiva, o que aliada à possibilidade de aprovação do projeto que “fixa os subsídios” da magistratura no teto permitido pela Constituição Federal e às limitações orçamentárias impostas pela governadora Yeda Crusius, cria um cenário de verdadeiro terror no judiciário. Quem poderá nos garantir, uma vez ampliados os gastos com a implementação do sistema de subsídios, que a “avaliação de desempenho” não venha a ser usada como instrumento de enxugamento da folha de salários, com o fim de ajustá-lo à nova tabela e ao novo sistema de reposição de vencimentos da magistratura?

A crônica falta de servidores, de condições objetivas (desde as acomodações até material imprescindível, como computadores) e excesso de trabalho na grande parte das comarcas, Estado a fora, vem transformando a categoria numa multidão acometida das mais sofridas doenças profissionais, da tendinite à depressão, relegando-a a uma vida muito aquém da dignidade de seres humanos e de sua dedicação, honesta e laboriosa, ao serviço público. E a proposta de submetê-la a um sistema permanente de “avaliação do desempenho” em um cenário de tal precariedade, nos parece, no mínimo uma piada de mal gosto, e nos deixa em permanente sobressalto e sem nenhuma perspectiva de futuro.

Quanto à questão salarial, o vago compromisso patronal em enviar projeto de lei de reajuste “antes do final do ano e em índice a ser definido em estudo do Conselho de Política Salarial”, na audiência realizada, no último dia 24 de julho, entre o Presidente do Poder Judiciário e a diretoria executiva do sindicato, é clara e textualmente contraditado pelo parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Presidente do Tribunal de Justiça em data anterior à da audiência com o Sindjus (23 de julho) que opinou “pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental, até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria” (publicado no princípio do mês em boletim da ASJ). O que, perfeitamente entendido, espelha, sem qualquer sombra de dúvida, a postura patronal em priorizar os salários da magistratura em detrimento das perdas dos servidores, cuja recuperação mediante apresentação de projeto de lei é, implicitamente, no texto, mencionada como inconveniente e prejudicial à possibilidade política da fixação dos subsídios pela Assembléia Legislativa.

Em decorrência das limitações do orçamento do poder ( e uma vez elevadas e vinculadas as remunerações dos magistrados à proporção das dos ministros do STF – passando a ser reajustadas automática e independentemente de lei discutida pelo parlamento e sancionada pelo executivo), a conseqüência óbvia da aprovação do projeto de fixação dos subsídios, pretendido pelo Tribunal, diante do tradicional privilegiamento de suas administrações às recomposições salariais da magistratura, será não apenas o afastamento imediato da recomposição das perdas mais recentes, mas a inexistência futura de qualquer iniciativa do poder em recompor nossos salários, relegando-nos à vala comum dos servidores do Executivo e à sanha arrochante que orienta há décadas o Governo do Estado tenha representado um avanço.

A atitude da diretoria sindical, pela posição de liderança que ocupa, deveria ser, no mínimo de cobrar a definição objetiva de datas e índices para recomposição não só das perdas recentes (em razão das quais cada servidor deixa de receber anualmente o equivalente a um “décimo terceiro salário), mas das perdas históricas que, incluídos os 18,12% posteriores a 2003, alcançam a astronômica cifra, em tempos de moeda relativamente estável, de 44,28%! No entanto, o silêncio sobre a questão e a falta de repúdio à intenção de priorizar, e aprovar, o projeto dos subsídios, é gritante!

É inadmissível que acompanhemos, sem qualquer reação, as nossas perdas salariais serem atiradas, intencionalmente, ao esquecimento perpétuo, consolidando e aprofundando as condições funcionais e econômicas kafkianas com que convivemos todo dia, assim como a efetivação em lei de proposta que poderá vir a servir à demissão em massa no futuro.

Contrariamente à prática de correntes que pretenderam, no ano passado, diante de suas inconformidades com a gestão sindical da época, apelar separada e diretamente ao patrão, temos convicção de que o sindicato, que se compõem de todos seus militantes, é o nosso único e efetivo instrumento de luta e de que só a mobilização do conjunto dos trabalhadores da justiça poderá, diante dos interesses e da postura todo-poderosa da direção do Tribunal, impedir o absurdo que se planeja e garantir a efetiva conquista de melhores condições de vida e trabalho.

Mas repudiamos profundamente o encastelamento e a inércia da nova direção sindical, que, apesar de empossada há mais de dois meses, veio agindo, até a semana passada, apartada da categoria, sem qualquer consulta ou estímulo à base, o que só contribui para a inércia da entidade e o prejuízo de nossos interesses e reivindicações.

Gostaríamos, inclusive, de manifestar nosso pensamento através do jornal do sindicato, o Lutar é Preciso, no “Espaço Aberto”, criado em 1994 e mantido tradicionalmente por todas as gestões desde então para a livre manifestação dos trabalhadores do judiciário, o que não se faz possível em vista da sua infeliz extinção e substituição por notícias locais das comarcas, elaboradas unilateralmente pela Diretoria Executiva, o que constitui num grave ataque à democracia interna da entidade e ao direito de livre manifestação de seus sindicalizados. Assim, somente nos restou a divulgação da presente “Carta Aberta”.

E conclamamos, portanto, diante da gravidade do momento, aos companheiros dos demais locais de trabalho do judiciário gaúcho que, se ainda pretendem garantir, a recuperação das perdas, a conquista das nossas mais caras reivindicações e o não aprofundamento do nosso sofrimento quotidiano como trabalhadores, se ainda têm coragem de lutar contra a verdadeira “degola” que poderá advir entre a massa da categoria, no futuro, como conseqüência dos “projetos” prioritários da administração do Tribunal, no momento, façam ouvir a voz de sua indignação, seguindo nosso exemplo.

Em realidade, ainda que a direção executiva do Sindjus-RS tenha convocado Reunião do Conselho de Representantes para o próximo dia 28, com a velocidade e fúria com que a administração do Tribunal vem agindo, no claro rumo de desmonte dos serviços do judiciário, da priorização dos interesses da magistratura e da quebra de nossa estabilidade, colocando em risco a própria sobrevivência de companheiros com dezenas de sofridos anos de trabalho prestados ao poder, que poderá advir do mencionado projeto de lei de avaliação do desempenho, a esta altura já deveria se ter realizado Assembléia Geral da categoria e já deveríamos estar em movimento forte e ruidoso, tomando as ruas e a imprensa para impedir os absurdos que se avizinham. Se não tomarmos em nossas próprias mãos os nossos interesses, servidores que sofrem no dia-a-dia a concretude dos bolsos furados e das condições precárias de trabalho, se não arrastarmos o Sindjus-RS para a contraposição concreta e sem restrições ao brutal cenário posto, apesar da timidez das atuais lideranças eleitas, a única certeza que podemos ter é a de futuro negro e sem remédio.

Gravataí, 23 de agosto de 2007

Ubirajara Passos

Márcia Regina dos Santos Ferreira

Ieda D. Fernandes

Arlete Maria Lorenz

Noemi de Fátima W. Mendes

Nilson Gonzaga Chagas

Ézio Fábio da Silva Ribeiro

Nivia Regina Corrêa

Cléa Izabel Dorneles Silveira

Roberto André R. Fraga

Pedro Teófilo Lenzi

Flávia Teixeira Silveira

Guiliano Lehnen

Helton Rosa

Elton M. Ribeiro

Francisca Terezinha dos Santos

Zaira Terezinha Dorneles”

Ubirajara Passos

TRIBUNAL ENVIOU À ASSEMBLÉIA PROJETO-DE-LEI QUE QUEBRA A ESTABILIDADE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA GAÚCHA

Informativo que enviei hoje às comarcas do Núcleo Regional da Grande Porto Alegre do Sindjus-RS, do qual sou coordenador até dezembro:

“O SINDJUS SOMOS TODOS NÓS
Informativo do Núcleo Regional de Canoas
N.º 4 – 22 de agosto de 2007

Coordenador do Núcleo: UBIRAJARA PASSOS

TRIBUNAL ENVIA À ASSEMBLÉIA PROJETO DE QUEBRA DA ESTABILIDADE
Para coroar com chave de ouro o final de sua gestão, o Presidente do Tribunal de Justiça enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Complementar n.º 322/2007, de “avaliação de desempenho”, elaborado no ano passado e agora, silenciosamente sacado das gavetas. Com algumas maquiagens que em nada o modificam (como substituir a expressão “superior hierárquico” por chefia imediata, no artigo que trata de quem será o responsável inicial pela “avaliação do desempenho”), o projeto, sob o pretexto de criar meios de se descartar servidores “preguiçosos”, possibilita a demissão de funcionários estáveis pela simples avaliação “negativa” de seu “desempenho”, em anos dois consecutivos ou três alternados, através de avaliação de requisitos os mais subjetivos e abstratos possíveis.
Constam, entre os requisitos previstos para a “avaliação”, absurdos que beiram ao rídiculo, como:
- produtividade no trabalho;
(sem condições?)
- iniciativa;
(a questão é fazer o necessário ou se apresentar para “resolver todos os problemas”?)
- presteza;
(o que significa isto? Um servidor atender três urgências ao mesmo tempo?)
- aproveitamento em programas de capacitação;
(alguém conhece, atualmente, algum “programa de capacitação” sério e efetivo?)
-administração do tempo;
(como vai se avaliar? vai-se cronometar o tempo da montagem de um PEC, por exemplo, que pode, pela complexidade, levar um dia inteiro?)
- uso adequado dos equipamentos de serviço;
(será que alguém usa “tesoura” ao invés de borracha?)

Porta aberta para a demissão – A medida pretende regulamentar o art. 41 da Constituição Federal, deformado em 1998, na Reforma Administrativa por Fernando Henrique – o que é um absurdo: a Constituição Estadual não incorporou a “avaliação de desempenho” ao seu texto, mantendo o antigo instituto da estabilidade, e o legislador estadual não tem atribuições para regulamentar norma da Carta Magna Federal. E nos joga, na prática, em um “estágio probatório perpétuo” (piorado, porque muitos dos itens do projeto não sequer exigidos hoje para a confirmação do servidor), e abre as portas para demitir, sem a necessidade de sentença judicial ou o cometimento de falha grave (como corrupção passiva), o servidor que estiver sendo “inconveniente”. Ou porque milita no movimento sindical e exige seus direitos, ou porque não tem “produtividade”, ou simplesmente não é do agrado de chefias autoritárias e rançosas.

E nada nos garante que não venha a ser usada como instrumento de “enxugamento da folha de pagamento”, na eventualidade de ter de se ajeitar o orçamento do Judiciário para implantação do sistema de subsídios da magistratura, que, conforme parecer divulgado no informativo anterior, é a prioridade financeira do momento.

Avaliação de desempenho onde falta material e servidores? Mas o mais grave é falar “demissão por insuficiência de desempenho” e “ineficiência”, em um poder onde faltam mais de 1.800 servidores (número admitido pela Presidência do Tribunal e que é apenas a defasagem de cargos criados, inferior portanto ao necessário para enfrentar o astronômico aumento de 200% da demanda processual dos últimos dez anos) e onde o excesso de trabalho e a falta de condições objetivas de trabalho, além da pressão de advogados, partes e dos próprios gabinetes (abarrotados de assessores e estagiários), coloca a grande maioria dos trabalhadores em situação de doença decorrente do trabalho, da tendinite à depressão.

O TJ deveria adotar sim um plano de avaliação, mas para promoção, com adoção de um plano de carreira (inexistente até hoje na justiça de 1.º grau) justo e humano, mas não para demitir, num serviço público que padece da falta crônica de quadros.

A estabilidade é uma garantia do serviço público e não do servidor – E a população não terá mais sequer a garantia do atendimento idôneo e dedicado de servidores públicos. Quem garantirá, sem estabilidade, o cumprimento estrito das normas legais e do bem público, se o servidor que não ceder à pressão de um advogado muito amigo da chefia, por exemplo, não terá mais qualquer garantia de sua continuidade no trabalho?

Quebra de estabilidade e reforma previdenciária – E o que dizer de nosso futuro com as atuais normas de aposentadoria (que Lula pretende precarizar mais ainda, em nova reforma previdenciária, elevando para 65 anos a idade mínima, ainda que o trabalhador esteja há cinqüenta anos se esfalfando)? Com “avaliação de desempenho” e produtividade, ninguém mais se aposentará no judiciário! Antes de chegarmos à total gagazice, já teremos sido trocados por funcionários mais jovens e ágeis, sem direito a nenhuma compensação além de um pontapé na bunda!

Agir é preciso – Temos de nos mobilizar com todas as forças, botar o berro na rua e na imprensa, e tomar as atitudes mais drásticas possíveis para impedir a barbaridade, pois caso o projeto seja aprovado no parlamento, estará aberta a porta da rua não apenas para os trabalhadores do judiciário, mas para todo o funcionalismo estadual, da brigada e magistério aos técnicos científicos. E Yeda poderá, finalmente, num passe de mágica, fazer seu choque de gestão e resolver a “crise das finanças do Estado”.

O primeiro passo é garantir a presença na reunião do “conselho de representantes”, convocada pela Diretoria Excutiva do Sindjus para o próximo dia 28, terça-feira, às 13 h 30 min, na sede do sindicato, em Porto Alegre. Nossa presença é imprescindível para garantir que a decisão coletiva atenda aos interesses da categoria e não às estratégias de alguns iluminados.”

Ubirajara Passos

TRIBUNAL SEPULTA REAJUSTE DOS SERVIDORES E DIRETORIA DO SINDJUS-RS DÁ GARGALHADAS!

Na semana passada, enquanto os trabalhadores da justiça gaúcha recebiam o jornal do Sindjus-RS (impregnado da euforia bufa e tragicômica da diretoria executiva com a audiência em que foram recebidos, e enrolados, pelo Presidente do Tribunal), circulava o boletim da pelega, e portanto insuspeita quanto à autenticidade, ASJ, que reproduzia parecer do Conselho de Política Salarial, acolhido pelo Marcão, um dia antes da audiência com o sindicato (23 de julho), que simplesmente manda para o espaço as perspectivas presentes e futuras de recuperação das perdas salariais (que já ultrapassam os 44%).

O burocrático, prolixo e infeliz documento, após argumentar que “entende-se deva restar sobrestado o exame da matéria, bem como quaisquer outras relativas a matéria vencimental, até que seja solucionada a questão da fixação do subsídio para o Poder Judiciário”, e que “a fixação dos subsídios é imposição constitucional (…) e vem sendo postergada neste Estado (e em breve só nele, eis que no Estado de São Paulo se encaminha solução consensual entre os Poderes)”, conclui que “antes que seja solucionada esta questão relativa ao próprio cumprimento de texto constitucional e ao respeito ao caráter nacional da magistratura (sic), descabe enviar outros projetos sobre matéria remuneratória, ainda que justos os pleitos nele contidos (sic)”, opinando “pelo sobrestamento de todo e qualquer pleito relativo a reajustamento vencimental até que seja implantado o sistema de subsídio no poder judiciário, quando voltará a ser examinada a matéria”.

Fica clara, explícita e inquestionável, portanto, a intenção patronal de não enviar qualquer projeto de reajuste para os servidores a fim de evitar que estes envolvam em polêmica, no legislativo, a aprovação do projeto que vincula os salários da magistratura aos dos ministros do STF (aumentando em alguns casos em até 60% os valores atuais) e, conseqüentemente, tira do controle do Estado os futuros reajustes de desembargadores e juízes que, por passarem a ser expressos em percentual da remuneração da magistratura do Supremo Tribunal Federal, ocorrerão automaticamente, toda vez que esta se auto-aumentar!

Se conhecendo, como é tradição, a postura do Tribunal em privilegiar os bolsos da magistratura, em detrimento da peonada, e as limitações orçamentárias (que a governadora Yeda Crusius pretende apertar mais ainda), o resultado óbvio será a recusa futura da concessão não apenas de reposição das perdas dos últimos três anos (18,12%), bem como da recuperação do restante da perda salarial histórica da peonada do Judiciário, que – no máximo – passará a receber a minguada esmola (no ano passado a “reposição” foi de 1%) que o Poder Executivo concede anualmente aos seus servidores!

Enquanto isto, na sede do Sindjus, mesmo diante da divulgação da informação, os bem-aventurados membros da diretoria executiva sacodem a pança e quase perdem o fôlego de tanto rir (da cara de otário da base que os elegeu, é claro), pois agora o PT e a CUT têm à sua disposição a rica arrecadação mensal da entidade (meros R$ 80.000,00), inclusive para encomendar caras e inóquas pesquisas de opinião dos servidores (conforme a última notícia publicada no site da entidade) sob o pretexto de que “Pra fazer o que você quer, precisamos saber o que você pensa” (sobre a desgraça salarial que ameaça cair sobre a base, os nossos comportados e pelegos puxa-sacos do patrão não dão um pio, até em agradecimento à ajuda do Tribunal na sua eleição – a recusa em receber a combativa diretoria anterior em palácio foi fundamental)!

Desconhecimento, aliás, muito estranho para dirigentes eleitos há apenas dois meses, com propostas específicas (ainda que vagas e demagógicas).

Se querem saber das necessidades da categoria, já que a a amnésia do poder (doença grave e incurável que atinge sindicalistas pelegos guindados ao grau de dirigentes), pelo visto, os fez esquecer rapidamente da tortura financeira e do excesso de trabalho e falta de funcionários que os atormentavam quando ainda estavam nos cartórios (e não gozavam de gordos “auxílios de custo” pagos pelo sindicato), até o último dia dos namorados (12 de junho), é só voltar a trabalhar!

A última pesquisa deste estilo realizada na entidade, aliás, rendeu bons honorários para uma empresa formada por “companheiros” petistas (na gestão do pelego João Vítor, em 1995) e não resultou em nada, a não ser num calhamaço de papel esquecido nos arquivos da sede.

Para os leitores que não estão a par do escandoloso projeto de reclassificação e vinculação de salários de magistrados estaduais aos do Supremo Tribunal Federal fica o alerta de que, conforme o próprio parecer mencionado, este foi encaminhado sob o, falso, pretexto de cumprimento do artigo 37, inciso XI da Constituição Federal, que apenas dispõe que ” a remuneração e os subsídios” (vencimentos dos membros dos três poderes) “dos cargos, funções e empregos públicos (…) não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (…) aplicando-se como limite (…) o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário (…)”.

Ou seja, a Constituição determina que nenhum funcionário, juiz ou desembargador pode receber mais do que o equivalente a 90,25% dos salários dos ministros do STF (o que já é cumprido, pois nenhum salário no judiciário gaúcho ultrapassa este teto e, se fosse o caso de fazer cumprir a regra, teriam de ser “reduzidos”, e não aumentados, eventuais salários excedentes). Mas não obriga, nem determina que tais salários correspondam ao teto fixado (os 90,25%).

Ubirajara Passos

CARTA DOS TRABALHADORES DO FORO DE GRAVATAÍ A CARLOS LUPI

A 3.ª Conferência Municipal da Cidade de Gravataí (evento realizado a partir do programa federal estruturado pelo então Ministro Olívio Dutra, ex-ocupante do Palácio Piratini, que, assim como o ex-governador Alceu Collares, se encontrava presente no evento) foi aberta, hoje pela manhã, pelo Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi.

“Aproveitando-me” da condição de Secretário-Geral do PDT de Gravataí, ao ser apresentado, pelo companheiro Amaro Hilgert (ex-Presidente municipal do PDT, que ocupa atualmente a titularidade da Secretaria Municipal do Planejamento), entreguei ao companheiro Lupi (que sucedeu Leonel Brizola, após a morte, na Presidência Nacional do PDT) a carta que abaixo transcrevo, elaborada em reunião com os companheiros trabalhadores do Foro de Gravataí, e por eles assinada, contra as Reformas Trabalhista e Sindical:

“sindjusrs
NÚCLEO REGIONAL DA GRANDE PORTO ALEGRE

Senhor Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi:

Os trabalhadores da justiça, abaixo subscritos, organizados no Núcleo da Grande Porto Alegre do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, vêm, através deste documento expressar a sua profunda inconformidade, preocupação e indignação com as Reformas Trabalhista e Sindical em discussão no governo federal, cujo conteúdo, contrariamente ao propalado por seus defensores, em nosso entendimento nada “moderniza” ou beneficia a nação, mas fere de morte os últimos direitos legais ainda garantidos aos sofridos brasileiros, após as tantas mutilações a que foi submetida a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) outorgada pelo saudoso Presidente Getúlio Vargas, nos últimos quarenta anos, desde a ditadura militar, tais como a extinção prática do instituto da estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada aos dez anos de trabalho com o mesmo empregador (e que teve paralelo na “flexibilização do art. 41 da Constituição Federal, na “Reforma Administrativa de 1998, para os servidores públicos).

Ninguém melhor do que Vossa Senhoria, seja pelo cargo que ocupa, seja pela circunstância de presidir o partido herdeiro do projeto de libertação dos trabalhadores (pelo qual Getúlio submeteu-se ao suicídio e Leonel Brizola dedicou ingloriamente a vida), responsável pelas únicas garantias de sobrevivência com um mínimo de dignidade além da escravidão de que a sofrida população brasileira pôde gozar historicamente, o PDT, reúne o conhecimento, a sensibilidade e as condições políticas necessárias para denunciar, se opor e garantir efetivamente que absurdos como a extinção, na prática, do direito de férias para trabalhadores de micro e pequenas empresas (decorrente da dispensa de anotação de seu gozo na CTPS, embutida na Lei do Super Simples, aprovada no ano passado) e a exigência de quorum qualificado de 2/3 dos trabalhadores de determinada categoria nas Assembléias sindicais de deflagração de greve, para legalidade do movimento paredista, como se aventa na “Lei de Greve” discutida, por exemplo, permaneçam ou se tornem realidade.

Constituímos parte de uma categoria profissional que, ainda que possua níveis remuneratórios confortáveis, em confronto com a grande multidão de miseráveis do país (um salário médio equivalente ao do preconizado pelo Dieese) padece de direitos básicos garantidos ao conjunto da classe trabalhadora, que agora se pretende revogar ou precarizar violentamente, como o simples pagamento de vale-transporte ou hora-extra (o servidor só pode trabalhar além da carga horária normal se convocado pelo magistrado, mas nenhum adicional recebe em decorrência) e se debate com a falta de quadros suficientes ao atendimento das demandas judiciais da população, que só é amenizada, na maioria das vezes, pela adoção de mecanismos de contratação precários, como a utilização de estagiários próprios, ou cedidos pelo poder público municipal, sem qualquer treinamento ou vantagens funcionais equivalentes a dos trabalhadores estaturários. A pressão da demanda e as condições materiais objetivas de trabalho no judiciário gaúcho têm criado, nos últimos anos, uma legião de servidores acometidos pelas mais diversas doenças profissionais, de LER-DORT à depressão, e a perspectiva de verem as últimas garantias legais capazes de amenizar um quotidiano inumano (como a própria reforma previdenciária, que submete trabalhadores, a caminho da incapacidade total, a se aposentar às vésperas da morte) nos frustra as últimas esperanças de viver e trabalhar com a dignidade correspondente pelo menos a de um ser vivo. E se o é entre trabalhadores que compõem a faixa dos que hoje se classificam acima dos 90% absolutamente miseráveis dos brasileiros, o que será de campesinos, estivadores, comerciários, industriários e outras categorias a que a lei trabalhista vigente mal protege, diante de sua revogação prática, que os colocará à mercê do desvario exploratório do grande capital nacional e internacional que nos infelicita.

Se hoje podemos nos dirigir a Vossa Senhora, nos fazer ouvir e reivindicar, na precariedade prática de nossa luta sindical, como será quando o instituto da unicidade sindical, por exemplo, for jogado às traças e as categorias se virem envoltas nas disputas clientelistas, e apartadas dos interesses dos trabalhadores, de entidades fantasmas vinculadas a centrais atreladas a interesses patronais e governamentais?

Mas esperamos, sinceramente, que o compromisso de Vossa Senhoria ao assumir o Ministério, de que as reformas reacionárias não se efetivem, se mantenha concretamente e ultrapasse os muros do palácio para se somar às massas que se preparam para ir às ruas resistir à sua implementação. Tenha certeza de que, se assumir a coragem, com as prerrogativas do cargo que ocupa, de se somar à oposição pública ao desmonte da CLT e das garantias trabalhistas vigentes na Constituição Federal, que precisam de reformas sim, mas para aprofundar e avançar na proteção aos trabalhadoras, estaremos entre as categorias que marcharão em apoio a vossa posição. Seja como for, por mais insignificante que possa parecer, e eventualmente estereotipada, a manifestação de algumas dezenas de servidores públicos do Estado natal de Jango, Getúlio e Brizola, esperamos ao menos que ela contribua para as reflexões íntimas do companheiro ministro e não o deixe se conformar, no exercício desgastante do cargo, com as injustiças que padecem os que geram com seu suor as riquezas nacionais (e o perfidamente sofisticado luxo de uma elite improdutiva), diante dos projetos soberbos de tornar o Brasil um país “competitivo” no mercado de trabalho internacional a custa do sacrifício cada vez mais desumano de seu povo.

Gravataí, 10 de agosto de 2007

Ubirajara Passos
Coordenador do Sindjus-RS, Núcleo da Grande Porto Alegre

Cesar Castello Branco

Arlete Maria Lorenz

Márcia Regina dos Santos Ferreira

Ieda D. Fernandes

Ana Locateli

Pedro Teófilo Lenzi

Flávia Teixeira Silveira

Guiliano Lehnen

Elton M. Ribeiro

Liane Gonçalves

João Batista Maciel

Elaine M. Camargo da Silva

Nilson Gonzaga Chagas

Francisca Terezinha dos Santos”

Um surpreso Carlos Lupi me garantiu que no seu “ministério não tem reforma… só pra aumentar direitos dos trabalhadores”. Ao que lhe asseverei que “é isto que esperamos”. Está dado o alerta. O tempo dirá se, porventura, nos enganamos quanto às pérfidas intenções do Inácio, o ex-metalúrgico que cuspiu no prato do sindicalismo (a defesa dos trabalhadores), através do qual construiu a trajetória que o guindou à presidência da República.

Ubirajara Passos